Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 501, de 2006

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2216/2006
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 485 de 20/12/2006
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 485 de 20/12/2006
Norma relacionada
Decreto nº 6.177 de 01/08/2007
Último estado:
26/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 501/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/12/2006
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/12/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39231-39232
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.296, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.298-B, de 2006-PLEN, Relator Senador Romeu Tuma, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
07/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37260
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
07/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37220-37242
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/2006
Prazos:
08/12/2006 - 14/12/2006: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS, (UNESCO), CULTURA, COOPERAÇÃO CULTURAL, DIVERSIDADE, ATIVIDADE CULTURAL, BENS CULTURAIS, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2162 de 20/12/06, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 485/06 promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
(fls. 41).
26/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofíco SF nº 2160 de 20/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 275/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 485/06 (fls. 38 a 39).
Ofício SF n] 2161 de 20/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 485/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 40).
26/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000485 DE 2006.
DSF - 21 e 22/12/2006 PÁG. 039288 039289.
DOU-E- 22/12/2006 PÁG. 00014.
Promulgado em 20/12/2006.
.
20/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 36).
20/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
19/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.296, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.298-B, de 2006-PLEN, Relator Senador Romeu Tuma, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39231-39232
19/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF, a pedido para atender Requerimento de Urgência.
07/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
06/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 37260
Publicado no DSF Páginas 37220-37242
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
06/12/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:25