Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 140, de 1998

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 616/1998

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 85 de 29/09/1999

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA DIFUSORA OURO VERDE LIMITADA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 85 de 29/09/1999
Último estado:
30/09/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2025-12-09 às 10:37
Identificação:
Autógrafo - PDS 140/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/06/1997
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA DIFUSORA OURO VERDE LIMITADA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
Data Descrição Resultado Detalhes
28/09/1999 Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 1998. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 630/1997
Origem externa:
MSG 630/1997
Data de Leitura:
03/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CURITIBA, (PR).
17/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
17/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado o Decreto Legislativo nº 85/99 no DSF nº 151, de 30.09.99 pág, 25691
D.O. nº 188-E, de 30.09.99 pág, 00001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 916 de 29/9/99, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MSF 205 ao Presidente da República participando a promulgação do Decreto Le-
gislativo.
Ofício SF 917de 29/9/99 ao Primeiro- Secretário da Camara encaminhando autógrafo promulgado
do Decreto Legislativo.
30/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000085 DE 1999.
DOU-30/09/1999, PÁG. 00001.
DSF-30/09/1999, PÁG. 25691.
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:45 hs.
29/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 106.
À Subsecretaria de Expediente.
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:45 horas.
29/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
28/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim= 53; Não=1; Abstenção=8; Total= 62. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 729 /99 (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF COM DESTINO À SSEXP.
Votações nominais:
24/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/09/99.
Discussão, em turno único.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 28/09/99.
27/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
27/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 297, de 1999, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLS
24/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO PARECER.
15/04/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
14/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
06/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN ALVARO DIAS
FAVORAVEL, COM A ABSTENÇÃO DA SEN MARINA SILVA.
25/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN ALVARO DIAS, COM MINUTA DE
PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
16/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ALVARO DIAS.
19/02/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM A NOTA TECNICA 073, DE
1999, DEVENDO FICAR AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
09/02/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR RECEBIDA, FLS. 73 A 97.
14/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 806, DE 1998;
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR.
30/11/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA ELABORAÇÃO DE
NOTA TECNICA OU MINUTA DE PARECER.
27/11/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
27/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
27/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 28 11 PAG 17301 A 17303.
27/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
23/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 67 (SESSENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:24