Apelido: (CRIMINALIZA A HOMOFOBIA).

Autoria: Deputada Iara Bernardi

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) para definir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Estabelece as tipificações e delimita as responsabilidades do ato e dos agentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
19/02/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
16/06/2008 Avulso da matéria
( PDF )
29/04/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
14/10/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 14/10/2009, com nova minuta de Parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
10/11/2009 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
17/11/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) que apresenta.
10/05/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) e a Subemenda que apresenta. Juntei a cópia do Relatório fls. 25-30.
19/05/2011 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para anexar o Requerimento nº 69-CDH, DE 2011, autoria do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, aprovado no dia 19-05-2011, para instruir a matéria com a realização de Audiência Pública. Juntei o Requerimento fls. 37. Matéria sobrestada aguardando a realização da Audiência Pública.
05/12/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
08/12/2011 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Anexei Voto em Separado apresentado pela Senadora Marinor Brito, comcluindo pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo), com a subemenda que apresenta.
12/12/2011 Voto em separado
( DOC | PDF )
01/03/2012 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para anexar o Requerimento nº 27-CDH, de 2012 de pedido de realização de Audiência Pública para instruir a matéria. A matéria fica sobrestada aguardando a realização da Audiência Pública. Juntei o Requerimento nº 27-CDH, de 2012 (fls. 71).
29/03/2012 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Aprovado o Requerimento nº 38-CDH, de 2012 em aditamento ao Requerimento nº 27-CDH, de 2012 para inclusão de convidados.
14/11/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Subtitutivo) que apresenta.
27/11/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
O Senador Paulo Paim, relator da matéria, apresenta novo substitutivo ao PLC nº 122, de 2006 nesta data.
10/12/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
O Senador Paulo Paim, relator da matéria, apresenta novo substitutivo ao PLC nº 122, de 2006 nesta data.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado em 23/12/2014 no DSF Páginas 88
23/12/2014 Publicado em 23/12/2014 no DSF Páginas 61 Suplemento(Suplemento nº I)
12/03/2014 Publicado em 12/03/2014 no DSF Páginas 230-231 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. ALOYSIO NUNES FERREIRA QUESTÃO DE ORDEM SEN. ALOYSIO NUNES FERREIRA
19/12/2013 Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 97994-98483
19/12/2013 Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 98493
18/12/2013 Publicado em 18/12/2013 no DSF Páginas 97017-97022 PUB RQS 1443/2013 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA RQS 1443/2013 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA
18/12/2013 Publicado em 18/12/2013 no DSF Páginas 97017
05/12/2013 Publicado em 05/12/2013 no DSF Páginas 90601 PUB LEITURA DO RQS 1.443 2013 EM PLENÁRIO LEITURA DO RQS 1.443 2013 EM PLENÁRIO
05/12/2013 Publicado em 05/12/2013 no DSF Páginas 90504-90506 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. EDUARDO LOPES QUESTÃO DE ORDEM SEN. EDUARDO LOPES
09/02/2011 Publicado em 09/02/2011 no DSF Páginas 1706-1708
23/12/2010 Publicado em 23/12/2010 no DSF Páginas 90-96 Suplemento(Suplemento nº 213-C)
05/08/2008 Publicado em 05/08/2008 no DSF Páginas 28864
03/07/2008 Publicado em 03/07/2008 no DSF Páginas 24967
21/05/2008 Publicado em 21/05/2008 no DSF Páginas 15386
21/12/2007 Publicado em 21/12/2007 no DSF Páginas 46422
06/12/2007 Publicado em 06/12/2007 no DSF Páginas 43836
15/12/2006 Publicado em 15/12/2006 no DSF Páginas 38854-38858
Data de Leitura:
12/12/2006
Número na Câmara:
CD PL. 5003/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, (CLT), APLICAÇÃO, PENALIDADE, PESSOA JURIDICA, REALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PESSOAS, HOSTILIZAÇÃO, PRETERIÇÃO, ALUGUEL, LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, SELEÇÃO, EMPREGO, INGRESSO, LOCAL, COAÇÃO FISICA, VIOLENCIA, PENALIDADE, INFRATOR, INABILITAÇÃO, CONTRATO, PODER PUBLICO, EMPRESTIMO, ISENÇÃO FISCAL, ANISTIA, GARANTIA, ORIENTAÇÃO, LIBERDADE SEXUAL, DIREITOS HUMANOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Em virtude de tramitação em conjunto com o PLS 236/2012)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (desarquivado pela aprovação do Requerimento nº 46 de 2011)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Fátima Cleide (encerrado em 10/11/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 18/12/2013 - Audiência de outra Comissão)
Marta Suplicy (encerrado em 18/09/2012 - Redistribuição)
Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Fátima Cleide (encerrado em 03/12/2007 - Audiência de outra Comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 30/04/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 29/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2013 - Votação, em turno único (Aprovado. Sim: 29; Não 12; Abst: 02; Total: 43.)
19/02/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido Após Consulta ARQUIVADO
19/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Secretaria de Arquivo, após consulta. (Volume principal e em anexo XXXI Volumes)
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
19/02/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO EM ANEXO XXXI VOLS MAIS O PRINCIPAL
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/02/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA E DE COR COM XXXI MAIS O PRINCIPAL ARQUIVADO
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado em 23/12/2014 no DSF Páginas 88
Publicado em 23/12/2014 no DSF Páginas 61 Suplemento(Suplemento nº I)
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
22/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo. Aguardando votação do PLS 236, de 2012 (Reforma do Código Penal)
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Vital do Rêgo, Relator do PLS nº 236, de 2012 (Código Penal) em cumprimento ao Art. 374, inciso II, do RISF.
23/12/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 08h51. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PLS nº 236, de 2012 e o PLC nº 122, de 2006.) (Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF: Projetos de Lei da Câmara nºs: - 9, de 2007; - 82, de 2008; - 62, 80, 81 e 82, de 2012; - 9 e 10, de 2013. Projetos de Lei do Senado Federal nºs: - 310, de 1999; - 204, 438, 457 e 496, de 2003; - 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004; - 3, 209 e 307, de 2005; - 55, 59 e 260, de 2006; - 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007; - 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; - 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; - 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010; - 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; - 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; - 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013.
19/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30) Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807. O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006) (Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF: Projetos de Lei da Câmara nºs: - 9, de 2007 - 82, de 2008 - 62, 80, 81 e 82, de 2012 - 9 e 10, de 2013 Projetos de Lei do Senado Federal nºs: - 310, de 1999 - 204, 438, 457 e 496, de 2003 - 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004 - 3, 209 e 307, de 2005 - 55, 59 e 260, de 2006 - 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007 - 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; - 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; - 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010 - 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011 - 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012 - 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013) À CCJ
Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 97994-98483
Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 98493
Publicado em 18/12/2013 no DSF Páginas 97017-97022 PUB RQS 1443/2013 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/12/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1443, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, lido na sessão de 04/12/2013, que solicita a anexação do presente projeto ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 - Reforma do Código Penal Brasileiro; com o seguinte resultado: Sim 29, Não 12, Abst. 02, Total 43. O projeto vai à Comissão Temporária de reforma do Código Penal Brasileiro, para ser anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012.
Publicado em 12/03/2014 no DSF Páginas 230-231 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. ALOYSIO NUNES FERREIRA
Publicado em 18/12/2013 no DSF Páginas 97017
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
17/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2013, o Requerimento nº 1443, de 2013. Votação, em turno único. ************* Retificado em 18/12/2013************* Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2013, o Requerimento nº 1443, de 2013, lido na sessão do dia 4/12/2013. Votação, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/12/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Retirado de pauta, em virtude da aprovação, no Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 1443, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a anexação do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, de reforma do Código Penal Brasileiro. À SSCSLF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/12/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/12/2013.
11/12/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 73ª Reunião EXTRAORDINÁRIA, realizada nesta data, após a leitura do Relatório, a Presidenta concede vista coletiva.
10/12/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Senador Paulo Paim, relator da matéria, apresenta novo substitutivo ao PLC nº 122, de 2006 nesta data.
Relatório ( PDF )
09/12/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2013.
03/12/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexei o OF.SF nº 2426/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Eduardo Lopes, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012, bem como cópia do referido requerimento, fls. 106 e 107.
Publicado em 05/12/2013 no DSF Páginas 90601 PUB LEITURA DO RQS 1.443 2013 EM PLENÁRIO
Publicado em 05/12/2013 no DSF Páginas 90504-90506 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. EDUARDO LOPES
03/12/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2013.
27/11/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Senador Paulo Paim, relator da matéria, apresenta novo substitutivo ao PLC nº 122, de 2006 nesta data.
Relatório ( PDF )
20/11/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 62ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada da Pauta.
18/11/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/11/2013.
14/11/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Subtitutivo) que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
25/09/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei Of. nº 564/2013 do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de Passo Fundo - RS, que encaminha Moção nº 11/2013, de autoria do Vereador Rui Lorenzato e outros, que "Propõe Moção de Apoio à nova proposta de Texto de substitutivo ao PLC 122 apresentado pelo Conselho à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal", fls. 99 a 105.
21/05/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, Volume XL, contendo carta do Senhor Mário Navarro da Costa, Diretor de Campanhas do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira, que encaminha Protesto com manifestação de populares realizado pelo sítio na internete do Instituto supracitado, pedindo a rejeição da matéria.
25/04/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às fls. 87 a 98, ofício do Instituto dos Advogados Brasileiros, assinado pelo Presidente Fernando Fragoso, que encaminha cópia do Parecer e Voto de Vista, aprovados na sessão plenária do dia 20 de março de 2013, daquele instituto, e os submete à apreciação deste Colegiado.
17/12/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria. Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
18/09/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando redistribuição.
13/08/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido da Senadora Marta Suplicy para anexar moção de apoio ao PLC nº 122, de 2006 através do Ofício - NCDRP - nº 473/2011 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleo especializado do Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito. Conferência Estadual ocorrida em agosto de 2011, São Paulo. Anexei as folhas nº 83 a 87. Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy.
28/06/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Comissão recebe moção de apoio ao PLC nº 122, de 2006 através do Ofício COE/RJ nº 42 da 1ª CONSOCIAL - Conferência sobre Transparência e Controle Social, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de março de 2012. Anexei as folhas nº 75 a 82.
10/05/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 62/2012-CDH, de autoria da Senadora Marta Suplicy, de retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 27/2012-CDH. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 38/2012-CDH e 60/2012-CDH, a ele aditado. Ao Gabinete da relatora Senadora Marta Suplicy, para conclusão do relatório.
29/03/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 38-CDH, de 2012 em aditamento ao Requerimento nº 27-CDH, de 2012 para inclusão de convidados.
Requerimento ( DOC | PDF )
01/03/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para anexar o Requerimento nº 27-CDH, de 2012 de pedido de realização de Audiência Pública para instruir a matéria. A matéria fica sobrestada aguardando a realização da Audiência Pública. Juntei o Requerimento nº 27-CDH, de 2012 (fls. 71).
Requerimento ( DOC | PDF )
08/12/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada da pauta. Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy, para reexame.
08/12/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei Voto em Separado apresentado pela Senadora Marinor Brito, comcluindo pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo), com a subemenda que apresenta.
Voto em separado ( DOC | PDF )
05/12/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
29/11/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy, a pedido da relatora da matéria, para reexame.
29/11/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 94ª Reunião (Extraordinária) da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na forma de Audiência Pública, por força da aprovação do Requerimento nº 69, de 2011-CDH, de autoria dos Senadores Magno Malta, Vicentinho Alves e Ataídes Oliveira, aprovado em 12/05/11, para instruir a matéria, nos termos do inciso I, do art. 93 do RISF.
08/08/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei as fls. 52 a 56, Voto de Repúdio da Câmara Municipal de Garanhuns-PE.
28/06/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexei carta da Senhora Santana do Rosário Silva, fls. 51, moradora de Ananindeua - PA, em desfavor do PLC nº 122/2006.
28/06/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexei Ofício Coletivo nº 002/2011, da Câmara Municipal de Muqui-ES, fls. 49/50, em desfavor do PLC nº 122/2006.
13/06/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta data, proveniente da Secretaria Geral da Mesa, manifesto do Sr. Jorge Vidal, de São João de Merití - RJ, contrário ao PLC nº 122, de 2006, pela sua inconstitucionalidade. Anexei as folhas 38 a 48. A matéria continua sobrestada, aguardando a realização de Audiência Pública (Requerimento nº 69-CDH, DE 2011).
07/06/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido na CDH. A matéria continua sobrestada, aguardando a realização de Audiência Pública (Requerimento nº 69-CDH, DE 2011).
07/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o manifesto "Em defesa da liberdade de expressão, religiosa e institucional, da livre manifestação do pensamento e contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006", em audiência realizada no dia 1º de junho. Nos termos do art. 263 do Regimento Interno, o manifesto será autuado como processo especial e acompanhará o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que se encontra tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CDH, nos termos do art. 263, do RISF.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
07/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/06/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa, para abertura de processo especial conforme art. 263 do RISF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/05/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para anexar o Requerimento nº 69-CDH, DE 2011, autoria do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, aprovado no dia 19-05-2011, para instruir a matéria com a realização de Audiência Pública. Juntei o Requerimento fls. 37. Matéria sobrestada aguardando a realização da Audiência Pública.
Requerimento ( DOC | PDF )
12/05/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada da pauta a pedido da Relatora, Senadora Marta Suplicy, para o reexame. Juntei o Relatório fls. 31-36. Ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy para o reexame da matéria.
10/05/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) e a Subemenda que apresenta. Juntei a cópia do Relatório fls. 25-30.
Relatório ( DOC | PDF )
02/03/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria. Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy.
09/02/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexei ao processado o Of. PR 213/2010 (TR/dh) da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT's), Moção de apoio ao PLC 122, de 2006, aprovada pela Conferência Nacional de Educação realizada em Brasília-DF.
08/02/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando designação do Relator.
08/02/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 46, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, solicitando o desarquivamento do projeto. (Art. 332, § 1º, do Regimento Interno) Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria volta ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado em 09/02/2011 no DSF Páginas 1706-1708
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
08/02/2011
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/02/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
12/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado em 23/12/2010 no DSF Páginas 90-96 Suplemento(Suplemento nº 213-C)
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
22/12/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
11/08/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexei ao processado OF.nº 536-P da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Deputado Helder Valin, Presidente, e cópia anexa da proposição nº 1.155 de autoria do Deputado Mauro Rubem, aprovada em sessão realizada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, solicitando apoio à aprovação do PLC 122 de 2006.
04/02/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 01, 02 e 03-CDH, de 2010, para realização de Audiência Pública, de autoria dos senadores: Marcelo Crivella, Magno Malta e Arthur Virgílio, respectivamente, com a finalidade de instruir a matéria. Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública.
08/12/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data Requerimento, de autoria do Senador Arthur Virgílio, em aditamento aos dois Requerimentos anteriores, para inclusão no rol de convidados da Audiência Pública do nome de Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Estado de São Paulo) e atual coordenadora do Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
02/12/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data Requerimento de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros Senhores Senadores, para realização de Audiência Pública para instruir a presente matéria.
25/11/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data Requerimento para a realização de audiência pública, de autoria do Senador Magno Malta, para instruir a presente matéria.
18/11/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, feita a leitura do relatório, o Presidente concede vista coletiva a pedido do Senador Magno Malta.
17/11/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
11/11/2009
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, confirma a Senadora Fátima Cleide na relatoria da presente matéria. Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para emitir relatório.
10/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
10/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 62. É aprovado o Requerimento nº 96 de 2009 - CAS, de autoria da Senadora Fátima Cleide, de dispensa de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 206 a 209). A Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Cleide, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CAS (Substitutivo). ************* Retificado em 10/11/2009************* Onde se lê: (fls. 206 a 209); leia-se: (fls. 192 a 195).
14/10/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 14/10/2009, com nova minuta de Parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
30/09/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria, a pedido.
02/09/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 02/09/2009, foram aprovados os Requerimentos n°71 e 72 de 2009-CAS, de autoria dos Senadores Expedito Júnior, Mozarildo Cavalcanti, Fátima Cleide e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 38 de 2009-CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n°122 de 2006. (Anexado fl. 190 e 191).
13/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido na Comissão em 13/08/2009.
13/08/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. Juntamos, às fls. 188/189, Denúncia de ultraje e intolerância, da Universidade Federal de Alagoas. Matéria retorna à CAS.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
13/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido na Comissão em 07/08/2009.
06/08/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos, às fls. 184/187, Ofício 369/2009, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, manifestando-se sobre a matéria. Matéria retorna à CAS.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
06/08/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
05/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/06/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/06/2009.
16/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 181 e 182, Moção de Apoio à matéria do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas - SINTUFAL e à fl. 183, Ofício nº 46/2009, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids - Unaids Brasil, manifestando apoio à matéria. Devolvido à CAS.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
15/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/06/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/06/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 03/06/2009, foi aprovado o Requerimento nº 44 de 2009 - CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006, de autoria da Senadora Fátima Cleide. (Anexado fl. 180)
28/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/05/2009, tendo em vista a apresentação de Requerimento de Audiência Pública, de autoria da relatora, ainda a ser deliberado pela Comissão.
25/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete da Senadora Fátima Cleide, Relatora da matéria, a pedido, para reexame.
20/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 20/05/2009, foi aprovado o Requerimento n° 38 de 2009-CAS, de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 122 de 2006, da autoria dos Senadores Marcelo Crivella e Roberto Cavalcanti. (Anexado fl. 179)
06/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada.
04/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009.
29/04/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório ( DOC | PDF )
11/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, em 11/12/2008. Ao gabinete da relatora, Senadora Fátima Cleide.
10/12/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 151 a 165, Ofício nº 607, de 21.10.2008, da Câmara Municipal de Garça - SP, encaminhado manifestação sobre a presente matéria. À CAS.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
10/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. À SSCLSF, a pedido, para anexar documentos.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria.
08/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexado folha 146, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 073/08, da Câmara Municipal de IBIAM - SC, encaminhando Moção de Apoio pela rejeição ao Projeto.
08/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexado folha 144, correspondência encaminhada pelo estudante Fabiano Melo Quirino, assim como Moção de Apoio ao Projeto da parte da Universidade Federal de Alagoas-UFAL, conforme despacho da Presidência do Senado Federal.
08/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/11/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/08/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, em 04/08/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide.
04/08/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu manifestações de várias entidades sobre o presente Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006. Os expedientes recebidos foram juntados ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Assuntos Sociais. À CAS.
Publicado em 05/08/2008 no DSF Páginas 28864
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
04/08/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/08/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
01/08/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. À Secretaria Geral da Mesa, a pedido, para anexar documentos. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/07/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, em 02/07/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide.
02/07/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu manifestação da "Frente da Família" que foi juntada ao presente processado do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006. A matéria volta ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. À CAS.
Publicado em 03/07/2008 no DSF Páginas 24967
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
02/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/07/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relatora, Senadora Fátima Cleide, a pedido, para atender solicitação oral da Secretaria Geral da Mesa, para anexar documentação. À SSCLSF
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/05/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Relatora, Senadora Fátima Cleide, para exame das emendas apresentadas no voto em separado.
21/05/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 15/05/2008, foi apresentado pelo Senador Magno Malta voto em separado pela rejeição do Projeto e, pelo Senador Marcelo Crivella, voto em separado pela aprovação do Projeto, com dez emendas que apresenta (anexadas fls 119 a 125).
20/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu as seguintes manifestações de apoio à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006: - Ofício nº 125, de 2008, da Câmara Municipal de Várzea Paulista; e - Carta nº 185, de 2008, do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH. Os expedientes recebidos foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Assuntos Sociais. À CAS.
Publicado em 21/05/2008 no DSF Páginas 15386
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
16/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/05/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para anexar expediente.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/04/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 03/04/2008, findo o prazo de vista ao Projeto, não houve manifestações por parte dos Senhores Senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais ( Art. 132, §1º e §4º, RISF).
26/03/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, em 26.03.08, foi concedido vista coletiva ao projeto.
11/03/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatar, Senadora Fátima Cleide, em 11/03/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
12/02/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.
31/01/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 31/01/2008, a matéria aguarda designação do relator.
20/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.422, de 2007. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAS.
Publicado em 21/12/2007 no DSF Páginas 46422
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
20/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº. 1.422, de 2007, subscrito pelo Senador Gim Argello, solicitando que, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado em 06/12/2007 no DSF Páginas 43836
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/12/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF, para atender requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Sociais, conforme OF. SF/ 1814/ 2007. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/11/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide, com relatório pela aprovação da matéria, e pela prejudicialidade das emendas 1 a 6, de autoria do Senador Wilson Matos.
24/10/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Presidência acolhe Questão de Ordem do Senhor Senador Marcelo Crivella, para o adiamento da matéria, em razão do não cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 108, do RISF.
24/10/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com relatório reformulado fovorável a aprovação da matéria e pela rejeição das Emendas nº 01 a 06, de autoria do Senador Wilson Matos. Matéria pronta para pauta.
18/10/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos: 1) Requerimento CDH nº 66, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 30, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria; 2) Requerimento CDH nº 67, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 44, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria; 3) Requerimento CDH nº 68, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 51, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria.
17/10/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide, para emitir relatório sobre a matéria e as emendas a ela apresentada. Ao Gabinete da relatora.
06/09/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 51/2007-CDH, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, para realização de Audiência Pública, visando orientação da presente matéria com os seguintes convidados: - Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; - Dalio Zippin - Advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB; - Celso de Mello - Ministro e Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal; - Paulo Mariente - Advogado do Grupo Identidade; e - Edith Modesto - Presidente do Grupo de Pais de Homossexuais.
21/06/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Anexei: As páginas nº 15 à 19 a minuta do relatório da Senadora Fátima Cleide, apresentado em 07/03/2007 e divulgado na pauta da 8ª reunião da CDH, realizada em 15/03/07, quando a presente matéria foi retirada de pauta, para reexame, pela relatora. Às páginas nº 20 o Requerimentos nº 21, de 2007-CDH. Às páginas nº 21 o Requerimento nº 30, de 2007-CDH. Às páginas 22 à 27 as Emendas nº 01 à 06, de autorias do Senador Wilson Matos e Às páginas 28 o Requerimento nº 44, de2007-CDH. Matéria aguardando a realização de audiência pública em conformidade com os Requerimetos de nº 30 e 44
21/06/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta data 6 (seis) Emendas, de autoria do Senador Wilson Matos, pré-enumeradas de 01 até 06.
21/06/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão é aprovado (extrapauta) o Requerimento nº 44, de 2007-CDH, para a realização de audiência pública visando orientar a presente matéria. Autor: Senador Paulo Paim.
24/05/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº. 30, de 2007 - CDH, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Eduardo Suplicy, de Audiência Pública, tendo como convidado Otávio Brito Lopes - Vice-procurador Geral do Trabalho.
23/05/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada Audiência Pública, para instruir a presente matéria, conforme Requerimento CDH, nº. 21, de 2007, com os seguintes convidados: Lívia Nascimento Tinôco - Procuradora da República; Jean Wyllys de Matos Santos - Professor Universitário; Paulo Fernando Melo da Costa - Advogado; Ivair Augusto dos Santos - Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação; Paulo Leão - Presidente da Associação Católica de Juristas do Rio de Janeiro; Reverendo Guilhermino Cunha - Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil; Evandro Piza - Mestre em Direito Penal.
23/05/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide
15/03/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente passa a palavra a Senadora Fátima Cleide, que pede a retirada do projeto de pauta para reexame da matéria. Ao Gabinete da relatora para reexame da matéria.
07/03/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com voto favorável a aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta.
07/02/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide, para relatar a matéria.
01/02/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta comissão. Matéria aguardando designação de relator.
28/12/2006
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
20/12/2006
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Á Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006 e para os efeitos do § 2º do art. 89 do RISF.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
14/12/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado em 15/12/2006 no DSF Páginas 38854-38858
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
12/12/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei às fls. nºs 13 e 14, legislação citada no Projeto. Matéria aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/12/2006
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO