Autoria: Senador Paulo Paim e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.


Explicação da Ementa:
Acresce art. 50-A à Constituição Federal para prever que nas deliberações, no âmbito do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e das comissões, que demandem votação de colegiado ou não, é expressamente vetado a ocorrência de votação secreta. Exclui as expressões “por voto secreto”, “...e por voto secreto” e “em escrutínio secreto...” respectivamente dos incisos III, IV e XI do art. 52, § 2º do art. 55 e § 4º do art. 66 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
09/07/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
04/07/2012 - PREJUDICADA

Assunto: Jurídico - Processo legislativo.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
28/11/2007 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro em substituição ao Senador Tasso Jereissati. Durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares oferece sugestão para substituir a expressão "voto aberto" por "voto ostensivo", acolhida pelo Relator. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 1, de Plenário, nos termos da Subemenda-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Almeida Lima, 1º signatário da Emenda nº 1-PLEN, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
06/10/2008 Avulso da matéria
( PDF )
06/10/2008 Avulso da matéria
( PDF )
(P.S 00816 / 2007)
06/10/2008 Avulso da matéria
( PDF )
(P.S 01186 / 2007)
07/07/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação da PEC nº 38, de 2004, nos termos da emenda Substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade das PEC´s nºs 50, de 2006 e 86. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC's n° 38, de 2004; 50, de 2006 e 86, de 2007).
27/08/2009 Avulso da matéria
( PDF )
É lido o Requerimento nº 1.094, de 2009, do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2006 das PECs nºs 38 de 2004 e 86 de 2007, de forma a retomar sua tramitação autonoma. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
10/08/2010 Quadro comparativo
( PDF )
Juntado Quadro comparativo entre a Constituição Federal, a PEC nº 50, de 2006, e as emendas de Plenário e da CCJ (fls. 72 a 75). À SSCLSF.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2012 Publicado em 05/07/2012 no DSF Páginas 31954
25/02/2010 Publicado em 25/02/2010 no DSF Páginas 4201-4202
28/08/2009 Publicado em 28/08/2009 no DSF Páginas 39732
25/06/2009 Publicado em 25/06/2009 no DSF Páginas 26752-26753
10/06/2009 Publicado em 10/06/2009 no DSF Páginas 22914
01/04/2009 Publicado em 01/04/2009 no DSF Páginas 7616
26/03/2009 Publicado em 26/03/2009 no DSF Páginas 6895-6896
07/11/2008 Publicado em 07/11/2008 no DSF Páginas 44365
22/05/2008 Publicado em 22/05/2008 no DSF Páginas 15977
16/05/2008 Publicado em 16/05/2008 no DSF Páginas 14678
15/05/2008 Publicado em 15/05/2008 no DSF Páginas 14396-14397
14/05/2008 Publicado em 14/05/2008 no DSF Páginas 13910
09/05/2008 Publicado em 09/05/2008 no DSF Páginas 12651
08/05/2008 Publicado em 08/05/2008 no DSF Páginas 12377-12378
07/05/2008 Publicado em 07/05/2008 no DSF Páginas 12209
09/04/2008 Publicado em 09/04/2008 no DSF Páginas 8371
04/04/2008 Publicado em 04/04/2008 no DSF Páginas 7943
03/04/2008 Publicado em 03/04/2008 no DSF Páginas 7763
02/04/2008 Publicado em 02/04/2008 no DSF Páginas 7601
28/03/2008 Publicado em 28/03/2008 no DSF Páginas 7204
27/03/2008 Publicado em 27/03/2008 no DSF Páginas 7051
26/03/2008 Publicado em 26/03/2008 no DSF Páginas 6856
20/03/2008 Publicado em 20/03/2008 no DSF Páginas 6459
19/03/2008 Publicado em 19/03/2008 no DSF Páginas 6303
14/03/2008 Publicado em 14/03/2008 no DSF Páginas 5689
13/03/2008 Publicado em 13/03/2008 no DSF Páginas 5453
12/03/2008 Publicado em 12/03/2008 no DSF Páginas 5305
07/03/2008 Publicado em 07/03/2008 no DSF Páginas 4857
06/03/2008 Publicado em 06/03/2008 no DSF Páginas 4666
05/03/2008 Publicado em 05/03/2008 no DSF Páginas 4460
29/02/2008 Publicado em 29/02/2008 no DSF Páginas 4035-4036
28/02/2008 Publicado em 28/02/2008 no DSF Páginas 3808
27/02/2008 Publicado em 27/02/2008 no DSF Páginas 3697
22/02/2008 Publicado em 22/02/2008 no DSF Páginas 3362
06/12/2007 Publicado em 06/12/2007 no DSF Páginas 43811-43824
08/11/2007 Publicado em 08/11/2007 no DSF Páginas 39621-39622
08/11/2007 Publicado em 08/11/2007 no DSF Páginas 39583
07/11/2007 Publicado em 07/11/2007 no DSF Páginas 39245
02/11/2007 Publicado em 02/11/2007 no DSF Páginas 38952
01/11/2007 Publicado em 01/11/2007 no DSF Páginas 38630-38631
31/10/2007 Publicado em 31/10/2007 no DSF Páginas 38169
26/10/2007 Publicado em 26/10/2007 no DSF Páginas 37574
25/10/2007 Publicado em 25/10/2007 no DSF Páginas 37414
24/10/2007 Publicado em 24/10/2007 no DSF Páginas 37095
19/10/2007 Publicado em 19/10/2007 no DSF Páginas 36406-36407
18/10/2007 Publicado em 18/10/2007 no DSF Páginas 36249
17/10/2007 Publicado em 17/10/2007 no DSF Páginas 35423
12/10/2007 Publicado em 12/10/2007 no DSF Páginas 34991
11/10/2007 Publicado em 11/10/2007 no DSF Páginas 34907
10/10/2007 Publicado em 10/10/2007 no DSF Páginas 34687
09/10/2007 Publicado em 09/10/2007 no DSF Páginas 34380-34381
05/10/2007 Publicado em 05/10/2007 no DSF Páginas 34210
04/10/2007 Publicado em 04/10/2007 no DSF Páginas 33888
03/10/2007 Publicado em 03/10/2007 no DSF Páginas 33647-33648
28/09/2007 Publicado em 28/09/2007 no DSF Páginas 33311
27/09/2007 Publicado em 27/09/2007 no DSF Páginas 32995-32996
26/09/2007 Publicado em 26/09/2007 no DSF Páginas 32641-32643
15/12/2006 Publicado em 15/12/2006 no DSF Páginas 38838-38842
Data de Leitura:
14/12/2006
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, VOTO ABERTO, ESCOLHA, VOTAÇÃO, APROVAÇÃO, MEMBROS, MAGISTRADOS, MINISTROS, (TCU), GOVERNADOR, TERRITÓRIOS, PRESIDENTE, (BACEN), PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, CIRCUNSTÂNCIAS, PERDA DE MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, APRECIAÇÃO, VETO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Para exame de emendas.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Tasso Jereissati (encerrado em 28/11/2007 - Substituído por "ad hoc")
Tasso Jereissati (encerrado em 19/09/2007 - Parecer Oferecido)
Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/11/2007 - Parecer Oferecido)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/07/2012 - Votação, em primeiro turno (Prejudicada em virtude da aprovação da PEC 86/07. A matéria vai para o arquivo. )
Em 04/07/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2009 - Votação, em turno único (Aprovado. As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à CCJ.)
Em 23/06/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Retirado da pauta.)
Em 26/03/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 25/03/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 24/03/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 19/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 10/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2008 - Votação, em primeiro turno
Em 16/12/2008 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2008 - Votação, em primeiro turno
Em 04/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2008 - Votação, em primeiro turno
Em 11/09/2008 - Votação, em primeiro turno
Em 10/09/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/09/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2008 - Votação, em primeiro turno
Em 27/03/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/03/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/03/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/03/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/03/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/02/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/02/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/02/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/02/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/02/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será encaminhada à CCJ, para análise da emenda apresentada em Plenário.)
Em 06/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 31/10/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 30/10/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 25/10/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 24/10/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/10/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 18/10/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão em primeiro turno. a matéria retorna na próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
Em 17/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.)
Em 16/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 11/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 10/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 09/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 04/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 03/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 02/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para continuação da discussão.)
Em 27/09/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria retornará na próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
09/07/2012
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
04/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
18:07 - Prejudicada, nos termos do art. 334, II, RISF, em virtude da aprovação, em primeiro turno, da PEC 86/2007.
Publicado em 05/07/2012 no DSF Páginas 31954
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
21/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Juntada do Ofício nº 16914/2012/GM/CGU-PR, que comunica aprovação de proposta de abolição de voto secreto nas casas legislativas municipais, estaduais e federais. Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 13.6.2012. Votação, em primeiro turno. ************* Retificado em 21/06/2012************* Juntada do Ofício nº 16914/2012/GM/CGU-PR, que comunica aprovação de proposta de abolição de voto secreto nas casas legislativas municipais, estaduais e federais. Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26.6.2012. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012. Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012. Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012. Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012. Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/07/2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13.6.2012. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreiada na sessão de 13.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.6.2012. Matéria não apreciada na sessão de 14.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2012.
05/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/6/2012. Votação, em primeiro turno.
08/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido o Ofício nº 054/2011, do Srº Gérico Wottrich, Presidente da Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacui - RS.
10/08/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado Quadro comparativo entre a Constituição Federal, a PEC nº 50, de 2006, e as emendas de Plenário e da CCJ (fls. 72 a 75). À SSCLSF.
Quadro comparativo ( PDF )
25/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.094, de 2009. A presente matéria volta a ter tramitação autônoma. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado em 25/02/2010 no DSF Páginas 4201-4202
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 09/09/2009, Requerimento Nº 1.094, de 2009, do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituiçã Nº 50, de 2006, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 2004, e 86, de 2007, a fim de que tenha tramitação autônoma. Requerimento não apreciado na sessão do dia 10/09/2009, transferido para a sessão deliberativa de 15/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009. Requerimento não apreciado na sessão do dia 16.09.2009, transferido para a sessão deliberativa de 17.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009. Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009". Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009. Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009. Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009. Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010. ------------------------------------------------------------------- Corrija-se a última ação para: Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 09.09.2009 o Requerimento nº 1.094, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, de desapensamento. Votação, em turno único. ************* Retificado em 04/09/2009************* Agendado, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 09.09.2009, o Requerimento nº 1.094, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, de desapensamento da PEC 50, de 2006, das demais matérias com que tramita em conjunto. Votação, em turno único.
28/08/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.094, de 2009.
27/08/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.094, de 2009, do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2006 das PECs nºs 38 de 2004 e 86 de 2007, de forma a retomar sua tramitação autonoma. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado em 28/08/2009 no DSF Páginas 39732
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
26/08/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/08/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1768/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma da PEC nº 50, de 2006, que tramita em conjunto com as PEC's nºs 38, de 2004 86, de 2007 (fls. nº 69). À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/07/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação da PEC nº 38, de 2004, nos termos da emenda Substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade das PEC´s nºs 50, de 2006 e 86. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC's n° 38, de 2004; 50, de 2006 e 86, de 2007).
Relatório ( DOC | PDF )
25/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto as PEC's n° 38, de 2004; 50, DE 2006 e 86, de 2007).
24/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto as PEC's n° 38, de 2004; 50, DE 2006 e 86, de 2007).
24/06/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 701, de 2009. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 38/2004; PEC 50/2006 e PEC 86/2007, que vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Fica prejudicado o Requerimento nº 702, de 2009. À CCJ.
Publicado em 25/06/2009 no DSF Páginas 26752-26753
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incuída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/06/2009. Votação, em turno único, do Requerimento nº 701, de 2009, de tramitação conjunta das PEC's nºs 38/2004, 50/2006 e 86/2007. Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23 de junho de 2009. Votação em turno único do Requerimento nº 701, de 2009, de tramitação conjunta das PEC's nº 38/2004, 50/2006 e 86/2007.
10/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 701, de 2009, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 38, de 2004, nº 50, de 2006 e nº 86, de 2007, visto disciplinarem a mesma matéria. Votação, em turno único, do Requerimento. ************* Retificado em 10/06/2009************* Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 701 e 702, de 2009, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 38, de 2004, nº 50, de 2006 e nº 86, de 2007, visto disciplinarem a mesma matéria, e seu reexame pela CCJ. Votação, em turno único, dos Requerimentos.
10/06/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Lidos na Sessão do dia 09/06/2009 os Requerimentos de nº 701, de 2009, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 38, de 2004, nº 50, de 2006 e nº 86, de 2007, visto disciplinarem a mesma matéria; e o de nº 702, de 2009, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o reexame, na qualidade de relator, das Propostas de Emenda à Constituição nº 38, de 2004, nº 50, de 2006 e nº 86, de 2007. À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado em 10/06/2009 no DSF Páginas 22914
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/04/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos Óficio Interno nº 38/2009, 15/04/2009, solicitando que encaminhe os Processados das PECs nºs 38/2004; 50 e 86/2006 ao gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares. Encaminhado ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares, à pedido. ************* Retificado em 16/04/2009************* Juntamos Ofício Interno nº 38/2009, de 15/04/2009, solicitando que encaminhe os Processados das PECs nºs 38/2004; 50/2006 e 86/2007 ao gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares. Encaminhado ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares, a pedido.
31/03/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a intenção do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, de unificar o entendimento sobre as seguintes proposições: PEC 38/2004, PEC 50/2006 e PEC 86/2007. À SCLSF. ************* Retificado em 31/03/2009************* Tendo em vista a decisão de líderes, a Presidência retira a matéria da pauta para que o Senador Antonio Carlos Valadares, Relator da PEC 38/2004, analise a possibilidade de unificação dos textos das Propostas de Emendas à Constituição nºs 38/2004, 50/2006 e 86/2007, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF.
Publicado em 01/04/2009 no DSF Páginas 7616
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/03/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009. Votação, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/03/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/03/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2009. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/03/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada. À SCLSF.
Publicado em 26/03/2009 no DSF Páginas 6895-6896
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/11/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária de 20/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 a 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 25/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 2 e 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta. ************* Retificado em 02/12/2008************* Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação do item 2 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/12/2008. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/12/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/02/2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 05/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 05/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/03/2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 24/03/2009.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/11/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não foi apreciada a matéria em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes. À SCLSF.
Publicado em 07/11/2008 no DSF Páginas 44365
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2008, em virtude do término do prazo regimental da sessão. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 15/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16.07.2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 17.07.2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 e 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 21/08/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 21/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/08/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/09/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 07/10/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/10/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 14/10/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15/10/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 15/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/10/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 16/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/10/2008. Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 30.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 4 da pauta.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
Publicado em 22/05/2008 no DSF Páginas 15977
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
Publicado em 16/05/2008 no DSF Páginas 14678
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.
Publicado em 15/05/2008 no DSF Páginas 14396-14397
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.
Publicado em 14/05/2008 no DSF Páginas 13910
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
Publicado em 09/05/2008 no DSF Páginas 12651
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF.
Publicado em 08/05/2008 no DSF Páginas 12377-12378
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
Publicado em 07/05/2008 no DSF Páginas 12209
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.05.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
29/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.04.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
24/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
23/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
11/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.04.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 10.04.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 09.04.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
Publicado em 09/04/2008 no DSF Páginas 8371
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF.
Publicado em 04/04/2008 no DSF Páginas 7943
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
Publicado em 03/04/2008 no DSF Páginas 7763
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
01/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.04.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
Publicado em 02/04/2008 no DSF Páginas 7601
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 01.04.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril. À SCLSF.
Publicado em 28/03/2008 no DSF Páginas 7204
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
26/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
Publicado em 27/03/2008 no DSF Páginas 7051
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.03.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF
Publicado em 26/03/2008 no DSF Páginas 6856
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
24/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
Publicado em 20/03/2008 no DSF Páginas 6459
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
Publicado em 19/03/2008 no DSF Páginas 6303
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/03/2008. Discussão, em primeiro turno. ************* Retificado em 05/06/2012************* Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/03/2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje. À SCLSF.
Publicado em 14/03/2008 no DSF Páginas 5689
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.
Publicado em 13/03/2008 no DSF Páginas 5453
Publicado em 12/03/2008 no DSF Páginas 5305
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária às 10h 12.03.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária de amanhã, às 10 horas.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.03.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV nº 395, de 2007, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
Publicado em 07/03/2008 no DSF Páginas 4857
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
05/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.03.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.
Publicado em 06/03/2008 no DSF Páginas 4666
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.03.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
Publicado em 05/03/2008 no DSF Páginas 4460
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
29/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.03.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março. À SCLSF.
Publicado em 29/02/2008 no DSF Páginas 4035-4036
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007). À SCLSF.
Publicado em 28/02/2008 no DSF Páginas 3808
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
26/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.02.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de Lideranças para apreciação do item 1 (MPV nº 395/2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF.
Publicado em 27/02/2008 no DSF Páginas 3697
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.02.2008. Votação, em turno único. ************* Retificado em 05/06/2012************* Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.02.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF.
Publicado em 22/02/2008 no DSF Páginas 3362
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/02/2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve apreciação da Ordem do Dia em virtude do levantamento da sessão, nos termos do Requerimento nº 140, de 2008. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2008. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação em primeiro turno.
05/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.186, de 2007-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, sobre a Emenda nº 1, de Plenário, oferecida à presente proposição, concluindo pela aprovação parcial da emenda oferecida, nos termos da Subemenda que apresenta: Subemenda à Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo à PEC 50, de 2006). À SCLSF.
Publicado em 06/12/2007 no DSF Páginas 43811-43824
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
untamos às fls. 54/56, cópia da legislação citada. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
03/12/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/11/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro em substituição ao Senador Tasso Jereissati. Durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares oferece sugestão para substituir a expressão "voto aberto" por "voto ostensivo", acolhida pelo Relator. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 1, de Plenário, nos termos da Subemenda-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Almeida Lima, 1º signatário da Emenda nº 1-PLEN, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
27/11/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação parcial da Emenda nº 1, de Plenário, nos termos da Subemenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/11/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data. Ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Almeida Lima. (Art. 126, § 1º do RISF)
07/11/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno, sem debates. Leitura da Emenda nº 1-Plen. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da Emenda. À CCJ
Publicado em 08/11/2007 no DSF Páginas 39621-39622
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
07/11/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2006, por meio dos seguintes Ofícios: Nº 259, de 2007, da Câmara Municipal de Palhoça, Estado de Santa Catarina; e S/Nº, de 3-10-2007, da Câmara Municipal de Guairá, Estado de São Paulo. Os expedientes serão juntados ao processado da matéria, que consta da Ordem do Dia de hoje.
Publicado em 08/11/2007 no DSF Páginas 39583
06/11/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2007. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/11/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.
Publicado em 07/11/2007 no DSF Páginas 39245
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
01/11/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2007. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/11/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro. À SCLSF.
Publicado em 02/11/2007 no DSF Páginas 38952
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
31/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2007. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta). À SCLSF.
Publicado em 01/11/2007 no DSF Páginas 38630-38631
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2007. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta). À SCLSF
Publicado em 31/10/2007 no DSF Páginas 38169
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2007. Quinta e última discussão em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 30. À SCLSF.
Publicado em 26/10/2007 no DSF Páginas 37574
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
24/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2007. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança. À SCLSF.
Publicado em 25/10/2007 no DSF Páginas 37414
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
23/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007. Votação, em primeiro turno. ************* Retificado em 05/06/2012************* Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.
Publicado em 24/10/2007 no DSF Páginas 37095
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. À SCLSF.
Publicado em 19/10/2007 no DSF Páginas 36406-36407
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão, para prosseguimento da discussão. À SCLSF.
Publicado em 18/10/2007 no DSF Páginas 36249
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF.
Publicado em 17/10/2007 no DSF Páginas 35423
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
11/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16. À SCLSF.
Publicado em 12/10/2007 no DSF Páginas 34991
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã. À SCLSF.
Publicado em 11/10/2007 no DSF Páginas 34907
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.
Publicado em 10/10/2007 no DSF Páginas 34687
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007. Terceira sessão de discussão em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu as seguintes manifestações sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 2004, 50, de 2006, e 86, de 2007: - Ofício nº 346/2007, da Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo; e - Ofício nº 1.320/2007, do Instituto dos Advogados Brasileiros. Os expedientes serão juntados aos processados das referidas matérias, que constam da Ordem do Dia de amanhã. À SCLSF.
Publicado em 09/10/2007 no DSF Páginas 34380-34381
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
05/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias. À SCLSF.
Publicado em 05/10/2007 no DSF Páginas 34210
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta. À SCLSF.
Publicado em 04/10/2007 no DSF Páginas 33888
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2007. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Inversão da pauta nos termos do Requerimento nº 1.133 , de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, lido e aprovado, nesta oportunidade) Usa da palavra na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Paulo Paim. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. À SCLSF.
Publicado em 03/10/2007 no DSF Páginas 33647-33648
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/09/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.10.2007 Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/09/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro. À SCLSF
Publicado em 28/09/2007 no DSF Páginas 33311
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/09/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2007. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/09/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Incluído na pauta em virtude de acordo das Lideranças partidárias) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. À SCLSF.
Publicado em 27/09/2007 no DSF Páginas 32995-32996
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
26/09/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.09.2007. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/09/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 816/2007 - CCJ, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável à matéria. À SCLSF.
Publicado em 26/09/2007 no DSF Páginas 32641-32643
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/09/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/09/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1. O Senador Tasso Jereissati, durante a discussão da matéria, reformula o voto concluindo pela aprovação da PEC nº 50, de 2006. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/09/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação da Proposta, nos termos do Substitutivo, que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/09/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.
25/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ. Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
02/01/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
27/12/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura). À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/12/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/12/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado em 15/12/2006 no DSF Páginas 38838-38842
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
14/12/2006
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO