Autoria: Senador Cristovam Buarque e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Concede isenção do Imposto de Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) aos instrumentos musicais, suas partes e acessórios.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
30/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Assunto: Econômico - Tributação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
20/12/2006 Texto inicial
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18:44 - Leitura. Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
20/12/2006 Legislação citada
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18:44 - Leitura. Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
13/11/2007 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Retorna a esta Comissão em 13/11/07, para prosseguimento de sua tramitação. A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
20/12/2006 Avulso da matéria
( PDF )
18/08/2009 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Paulo Paim.
17/08/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório pela rejeição ao presente projeto e favorável ao PLS 86 de 2004, na forma do substitutivo oferecido, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/11/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela rejeição do presente projeto, e pela aprovação do PLS 86/04, na forma da emenda substitutiva nº 01- CE, que tramita em conjunto.
11/03/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 197 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 197, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF. À SCLSF.
08/03/2007 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
22/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado, às fls 98-101.
04/02/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 102-107).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
24/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7968
Aprovado o Requerimento nº 197, de 2011, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
12/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6575-6576
Leitura do Requerimento nº 197, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF.
À SCLSF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Aprovado Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 86, de 2004 e 345, de 2006, por regularem a mesma matéria. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CE.
02/12/2009 Publicado no DSF Páginas 63971
Leitura do Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 86, de 2004, e 345, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
21/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39340-39348
18:44 - Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Data de Leitura:
20/12/2006
Indexação:
CONCESSÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), INCIDÊNCIA, PRODUTO IMPORTADO, SERVIÇO, EXTERIOR, INSTRUMENTO MUSICAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Desarquivamento)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Jayme Campos (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Armando Monteiro (encerrado em 24/11/2014 - Redistribuição)
Waldemir Moka (encerrado em 29/10/2014 - Redistribuição)
Armando Monteiro (encerrado em 31/07/2014 - Desligado da Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Sérgio Zambiasi (encerrado em 30/11/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Paulo Paim (encerrado em 24/04/2010 - Redistribuição)
Paulo Paim (encerrado em 18/08/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
22/12/2006 - 07/02/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/02/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 23/02/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/02/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/02/2010 - Votação, em turno único
Em 22/12/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
30/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº I)
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
04/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Jayme Campos relator da Matéria.
Ao Relator.
24/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para redistribuição.

Matéria aguardando distribuição.
18/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
29/10/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Waldemir Moka relator da Matéria.

Ao Relator.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 102-107).
Relatório ( PDF )
12/04/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Armando Monteiro, para reexame da Matéria.
10/04/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
04/04/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/04/2012.
03/04/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/03/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2012.
22/03/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls 98-101.
Relatório ( DOC | PDF )
12/07/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro relator da matéria.
24/03/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 197, de 2011, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7968
11/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 197, de 2011, de desarquivamento.
11/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 197, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6575-6576
Avulso de requerimento RQS-197/2011 ( PDF )
23/02/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/02/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
10/02/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
02/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 86, de 2004 e 345, de 2006).
01/12/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
30/11/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela rejeição do presente projeto, e pela aprovação do PLS 86/04, na forma da emenda substitutiva nº 01- CE, que tramita em conjunto.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
17/08/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório pela rejeição ao presente projeto e favorável ao PLS 86 de 2004, na forma do substitutivo oferecido, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
28/04/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
26/04/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim.
Aguardando redistribuição.
02/03/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
25/02/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/02/2010.
Aguardando distribuição.
24/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 86, de 2004 e 345, de 2006, por regularem a mesma matéria. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
11/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 1.580, de 2009, em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
03/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009 o Requerimento nº 1.580, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
01/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando, a tramitação conjunta dos PLS nºs 86, de 2004, e 345, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.
01/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 86, de 2004, e 345, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 63971
20/11/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/11/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/2612/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador João Tenório, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2006.
À SCLSF.
08/09/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Tenório Relator da Matéria.
21/08/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
18/08/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
18/08/2009
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Paulo Paim.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
14/11/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/05/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado às fls. 61 a 65 expedientes recebidos nesta Comissão, no dia de hoje, do Sindicato das Indústrias de Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo - SindiMúsica, da Associação Brasileira da Música - ABEMÚSICA; e da Associação Nacional dos Fabricantes de Instrumentos Musicais - ANAFIMA, com manifestações ao presente projeto.
13/11/2007
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão em 13/11/07, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
Relatório ( PDF )
21/08/2007
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 50 a 60 expediente encaminhado a esta Secretaria pelo "Grupo de Articulaçao Parlamentar Pró-Música".
Encaminhado do gabinete do relator, Senador Paulo Paim, para prosseguimento de sua tramitação.
21/08/2007
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido a esta Comissão por solicitação desta Secretaria.
26/04/2007
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Paulo Paim, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
24/04/2007
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública em conjunto com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 19 - CE de 2007 e nº 02 - SCTMC, de 2007, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Romeu Tuma e Sérgio Zambiasi para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Alberto Bertolazzi, Presidente da Associação Nacional dos Pequenos e Médios Fabricantes de Instrumentos Musicais - ANAFIM e Presidente da Hering - Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda; Luis Felipe Radicetti, Músico, Compositor e Coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pró Música - GAP; Roberto Frejat, Músico e Compositor; Nelson Eduardo Visconti Weingrill, Diretor Superintendente da Weril Instrumentos Musicais; Déborah Cheyne Prates, Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro - SINDMUSI e Violista da Orquestra Sinfônica Brasileira.
17/04/2007
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado às fls. 48 e 49, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Romeu Tuma e Sérgio Zambiasi propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
08/03/2007
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
13/02/2007
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
06/02/2007
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
02/01/2007
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
27/12/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
21/12/2006
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
21/12/2006
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/12/2006.
Aguardando recebimento de emendas.
No dia 12/07/2006, foi realizada Audiência Pública sobre o tema de que trata este projeto, onde ficou decidido a apresentação de proposição, formalizada no PLS 345/06.
Compareceram a Audiencia Pública o Senhor Carlos Eduardo Cezar de Andrade Júnior, Presidente da Associação Brasileira da Música Independente - ABMI, Luis Felipe Radicetti Pereira, Coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pro-Música, Alberto Bertolazzi, Presidente da Associação Nacional dos Pequenos e Médios Fabricantes de Instrumentos Musicais - ANAFIM e Edino Krieger, Maestro.
Anexado às fls. 13 a 47, cópia do Requerimento aprovado, Pauta da Audiencia Pública e Notas Taquigráficas.
20/12/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:44 - Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 39340-39348
Legislação citada ( DOC | PDF )
Texto inicial ( DOC | PDF )
20/12/2006
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.