Projeto de Resolução do Senado n° 60, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 22/12/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada ao financiamento adicional do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 22/12/2006
- Último estado:
- 26/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 60/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/12/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada ao financiamento adicional do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Piauí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39553-39562 | 10:00 - (Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 20/12/2006, às 18:44) Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.333, de 2006-PLEN, proferido pela Senadora Lúcia Vânia em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. Discussão do projeto encerrada sem spresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Leitura do Parecer nº 1.334, de 2006-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2006
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, COMBATE À POBREZA RURAL, ESTADO, (PI).
| Matéria |
|---|
| MSF 258/2006 |
- 23/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 01/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 208, telegrama do Governador do Estado do Piauí ao Presidente do Senado, datado de 28.12.2006, agradecendo a votação do presente projeto.
- 09/01/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2199 de 22/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 293/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 45/06 (fls. 205 a 206).
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 2006.
DSF - 21 e 22/12/2006 PÁG. 039292 a 039293.
DOU-E- 26/12/2006 PÁG. 00011.
Promulgada em 22/12/2006.
- 22/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 21/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 hs.
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - (Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 20/12/2006, às 18:44)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.333, de 2006-PLEN, proferido pela Senadora Lúcia Vânia em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos.
Discussão do projeto encerrada sem spresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado.
Leitura do Parecer nº 1.334, de 2006-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39553-39562
- 21/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00060 2006, proveniente da MSF 00258 2006. (Parecer nº 1.333, de 2006 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:04