Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 141, de 1995

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 106/1995

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 184 de 17/12/1999

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ALTO URUGUAI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE HUMAITA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 184 de 17/12/1999
Último estado:
14/01/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 141/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/1994
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ALTO URUGUAI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE HUMAITA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/1999 Publicado no DSF Páginas 35099
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1154/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
06/11/1999 Publicado no DSF Páginas 30026
Leitura do Parecer nº 901/99-CE, relator Senador José Fogaça, favorável.
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1041/1994
Origem externa:
MSG 1041/1994
Data de Leitura:
22/11/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, HUMAITA, (RS).
Observações:
(DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO PELO SEN GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA).
24/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
18/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 808/99(SF), de 17.12.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 184/99, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal.
flnº 135.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 807/99(SF), de 17.12.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 253/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a
promulgação do Decreto Legislativo nº 184/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 133 a 134.
14/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000184 DE 1999.
DOU-20/12/1999, PÁG. 00002.
DSF-11/01/2000, PÁG. 00009.
17/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h45.
17/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 131.
À Subsecretaria de Expediente.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:30 hs.
16/12/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
15/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1154/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 35099
14/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/12/99.
Discussão, em turno único.
05/11/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 901/99-CE, relator Senador José Fogaça, favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 30026
03/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
29/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador José Fogaça, lido pelo Senador Àlvaro Dias, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
05/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça para relatar.
20/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 920, de 1999. Aguardando distribuição.
10/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documenteção suplementar recebida às folhas 91 à 123.
03/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º710/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
07/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Á Consultoria para reexame da documentação.
22/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR SOLICITADA EM 23
DE OUTUBRO DE 1995, PARA O POSTERIOR PROSSEGUIMENTO
DA TRAMITAÇÃO.
09/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO SEN ROBERTO REQUIÃO.
05/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DCN2 27 09 PAG 16739.
26/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:50