Ofício "S" n° 18, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal comunicando as razões do veto oposto ao projeto da Câmara dos Vereadores, que institui o selo adicional de circulação do disco estrangeiro, na base de 30 por cento sobre o preço de venda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/01/1948 - Senado Federal
- Último estado:
- 01/04/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 18/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 30/01/1948
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal comunicando as razões do veto oposto ao projeto da Câmara dos Vereadores, que institui o selo adicional de circulação do disco estrangeiro, na base de 30 por cento sobre o preço de venda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2072 | Discussão única do Parecer. Veto aprovado, depois de falar o Senador Etelvino Lins. |
| 01/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2034 | Leitura do Parecer 214 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao veto. Relator: Etelvino Lins. |
| 31/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1156 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null VETDF 16/1948
- Origem externa:
- OF. 395/1948
- Indexação:
- OFICIO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHAMENTO, VETO, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO IMPORTADO, DISCO, MUSICA ESTRANGEIRA.
- 30/09/1948
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única do Parecer. Veto aprovado, depois de falar o Senador Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 2072
- 31/03/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 214 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao veto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 2034
- 30/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1156
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05