Ofício "S" n° 20, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Prefeito do Distrito Federal comunicando as razões do veto oposto ao projeto da Câmara dos Vereadores que suspende, por dois anos, a obrigatoriedade da construção de muros e passeios na testada dos prédios e terrenos de que tratam os artigos 477 e 490 do Decreto 6000 de 01/07/1937.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 20/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 30/01/1948
- Descrição/Ementa
- Do Prefeito do Distrito Federal comunicando as razões do veto oposto ao projeto da Câmara dos Vereadores que suspende, por dois anos, a obrigatoriedade da construção de muros e passeios na testada dos prédios e terrenos de que tratam os artigos 477 e 490 do Decreto 6000 de 01/07/1937.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2072-2073 | Discussão única do Parecer. Veto rejeitado, depois de falarem os Senadores Filinto Muller e Ivo d'Aquino. |
| 01/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2034-2035 | Leitura do Parecer 215 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao veto. Relator: Filinto Muller. |
| 31/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1156 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null VETDF 18/1948
- Origem externa:
- OF. 397/1948
- Indexação:
- OFICIO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHAMENTO, VETO, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, SUSPENSÃO PROVISORIA, OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, MURO, CALÇADA.
- 30/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única do Parecer. Veto rejeitado, depois de falarem os Senadores Filinto Muller e Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 2072-2073
- 31/03/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 215 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao veto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 2034-2035
- 30/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1156
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06