Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2007
- Autoria
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às instituições de ensino e pesquisa privadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2013 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 8/2007
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 07/02/2007
- Descrição/Ementa
- Concede isenção da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às instituições de ensino e pesquisa privadas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/02/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 03/07/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/09/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, de autoria do Senador Marco Maciel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 05/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 18/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls.16-19. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abste... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Nº 1.233, de 2011 - CE, relator Senador Marco Maciel, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo); - Nº 1.234, de 2011 - CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/02/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão term... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94074-94075 | Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. |
04/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 45126 | São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Nº 1.233, de 2011 - CE, relator Senador Marco Maciel, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo); - Nº 1.234, de 2011 - CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela declaração de prejudicialidade do projeto. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 403, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a deliberação de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser delcrada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
04/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 45045-45063 | São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Nº 1.233, de 2011 - CE, relator Senador Marco Maciel, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo); - Nº 1.234, de 2011 - CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela declaração de prejudicialidade do projeto. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 403, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a deliberação de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser delcrada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
08/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1116-1118 | Leitura. Às Comissões de Educação, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 25/10/2011 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 08/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/02/2007 - 15/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, (COFINS), INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE PARTICULAR, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, INEXISTÊNCIA, LUCRO, INTEGRALIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PAÍS, BRASIL, ESCRITURAÇÃO, REGISTRO CONTÁBIL, EXATIDÃO, INFORMAÇÕES, GARANTIA, REPASSE, PATRIMÔNIO, PODER PÚBLICO, ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS, ESCOLA COMUNITÁRIA, ESCOLA CONFESSIONAL, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, SUSPENSÃO, BENEFÍCIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
- 02/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 94074-94075
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 04/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 03/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Nº 1.233, de 2011 - CE, relator Senador Marco Maciel, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo);
- Nº 1.234, de 2011 - CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela declaração de prejudicialidade do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 403, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a deliberação de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser delcrada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 45126
- Publicado no DSF Páginas 45045-45063
- Avulso de parecer
- 01/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAE.
Juntado, às fls. 27/28, legislação citada nos Pareceres.
- 27/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
- 25/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 20-25, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 403/2011/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade ao Projeto (fl. 26).
À SCLSF. - Parecer
- 20/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
- 18/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls.16-19.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 11/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 29ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/06/2010.
- 08/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 02/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
- 25/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 21/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/05/2010.
- 18/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 18ª Reunião da Comissão, realizada em 18/05/10, após ter sido anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 14/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
- 05/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 23/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da Matéria.
- 09/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 08/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, de autoria do Senador Marco Maciel.
- Parecer
- 03/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 15/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
- 15/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 08/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/02/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 07/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 1116-1118
- Texto inicial - PLS 8/2007
- Legislação citada
- 07/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:21