Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 142, de 1998
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 618/1998
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 164 de 30/11/1999
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO TV DO MARANHÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 164 de 30/11/1999
- Último estado:
- 02/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 142/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/1997
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO TV DO MARANHÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31624-31625 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1010/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. Publicado no DSF, de 25.11.99, À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 707/1997
- Origem externa:
- MSG 707/1997
- Data de Leitura:
- 17/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
- 26/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 09/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo..
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1294/99(SF), de 30.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 327/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 164/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 179 a 181.
Ofício nº 1295/99(SF), de 30.11.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 164/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
182.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000164, DE 1999.
DSF - 01/12/1999 PAG 32397.
DOU - 01/12/1999 PAG 00002.
- 30/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h30.
- 29/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 178.
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 25/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 13:35 horas.
- 25/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 24/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1010/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
Publicado no DSF, de 25.11.99,
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31624-31625
- 23/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.99.
Discussão, em turno único.
- 27/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.99.
- 27/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 27/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 282, de 1999, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLS
- 24/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura do Parecer da CE.
- 24/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Anexei, às fls. 158 a 175, Notas Taquigráficas da reunião da Comissão de Educação.
- 16/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF para as devidas providências.
- 13/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Édison Lobão, lido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos, com abstenção dos Senadores Heloísa Helena e Pedro Simon.
- 06/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN EDISON LOBÃO, COM MINUTA DE
PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 16/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 12/01/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER,
DEVENDO FICAR AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
- 05/01/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR, FLS. 115 A 153.
- 14/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 808, DE
1998; AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR.
- 30/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA ELABORAÇÃO DE
NOTA TECNICA OU MINUTA DE PARECER.
- 27/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 27/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 27/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 28 11 PAG 17305 A 17308.
- 27/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 23/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 109 (CENTO E NOVE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:25