Requerimento n° 67, de 2007

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, informações acerca dos possíveis impactos na gestão dos serviços públicos essenciais resultantes da implementação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, de autoria do ilustre Senador Sérgio Zambiasi, que dispõe sobre a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/05/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 67/2007
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
13/02/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, informações acerca dos possíveis impactos na gestão dos serviços públicos essenciais resultantes da implementação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, de autoria do ilustre Senador Sérgio Zambiasi, que dispõe sobre a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2007

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Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14868
Anunciado o recebimento do Aviso nº 6.124, de 2007, de 2 do corrente, do Ministro das Cidades, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Foi juntada cópia do Ofício nº 6.124/2007 ao processado da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, que volta à tramitação normal, aguardando na Secretaria-Geral da Mesa a inclusão em Ordem do Dia.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
29/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7672-7674
Leitura do Parecer nº 196-I , de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alvaro Dias , concluindo favoravelmente.
Publicada no DSF de 29 de março de 2007 a Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual foi aprovado o presente requerimento.
À SEXP
14/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2057-2058
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DAS CIDADES, ESTUDOS, IMPACTO, GESTÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROPOSTA, (PEC), CRIAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS.
22/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
16/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 6.124, de 2007, de 2 do corrente, do Ministro das Cidades, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Foi juntada cópia do Ofício nº 6.124/2007 ao processado da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, que volta à tramitação normal, aguardando na Secretaria-Geral da Mesa a inclusão em Ordem do Dia.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14868
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 22, cópia do Ofício SF nº 681, de 14.05.2007, do Senador Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
10/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 21, o original do Ofício nº 6.124, de 02.05.2007, do Ministro das Cidades, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
08/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM, atendendo solicitação.
02/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:20hs.
30/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SEXP.
30/04/2007
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo pedido.
12/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 525 de 03/04/07, ao Ministro de Estado das Cidades solicitando informações (fls. 14).
02/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão às 15:35 hs.
28/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 196-I , de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alvaro Dias , concluindo favoravelmente.
Publicada no DSF de 29 de março de 2007 a Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual foi aprovado o presente requerimento.
À SEXP
Publicado no DSF Páginas 7672-7674
28/03/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
06/03/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com minuta de relatório favorável.
14/02/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Alvaro Dias para relatar.
14/02/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
13/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 2057-2058
RQS 67/2007
13/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 10:02