Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 18/06/2007
Local:: SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:: Procedida a revisão do texto final (fl.13). À SEXP. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 29/2007
Autor:: Senado Federal
Data:: 06/05/2020
Descrição/Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar campi avançados da Universidade Federal de Roraima nos municípios que especifica.

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
15/06/2007	Publicado no DSF Páginas 19875	10 horas. Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada pela Comissão de Educação, foi aprovada terminativamente e vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF e posterior remessa do processado à Secretaria de Expediente.
05/06/2007	Publicado no DSF Páginas 18230-18234	Leitura do Parecer nº 460, de 2007, da Comissão de Educação, pela aprovação do projeto. Leitura do Ofício nº 31, de 2007, de 8 de maio do corrente, do Presidente, em exercício, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria naquela data. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF.
15/02/2007	Publicado no DSF Páginas 2091	Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

14/02/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Romero Jucá (encerrado em 08/05/2007 - Deliberação da matéria)

Prazos:

16/02/2007 - 27/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

06/06/2007 - 13/06/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, CAMPI AVANÇADOS, DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (UFRR), MUNICÍPIOS, RORAINÓPOLIS, CARACARAÍ, PACARAÍMA, (RR).

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

10/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

21/06/2007: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF 887 de 21/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15).

19/06/2007: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls 14)

18/06/2007: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 19:00 hs.

18/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fl.13).
À SEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

14/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10 horas.
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada pela Comissão de Educação, foi aprovada terminativamente e vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Secretaria de Expediente.; Publicado no DSF Páginas 19875

13/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.

05/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 06/06/2007 a 13/06/2007.

04/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 460, de 2007, da Comissão de Educação, pela aprovação do projeto.
Leitura do Ofício nº 31, de 2007, de 8 de maio do corrente, do Presidente, em exercício, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 18230-18234

14/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura de Parecer da CE.

11/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

08/05/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

08/05/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Romero Jucá. Assina sem voto o Senador Augusto Botelho, autor do projeto.
Anexado à fl. 10, o ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão , Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.

14/03/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

27/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.

27/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

15/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 15/02/2007.
Aguardando recebimento de emendas.

14/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.; Publicado no DSF Páginas 2091; Texto inicial - PLS 29/2007; Legislação citada

14/02/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:41

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 29, de 2007