Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 27/05/2009
Local:: SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:: Procedida a revisão do texto final - (fl. 27). À Sexp. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
27/05/2009	Publicado no DSF Páginas 19639-19640	Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto, que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF, para revisão do texto final, e, posteriormente, à SEXP.
16/05/2009	Publicado no DSF Páginas 17611-17612	Leitura do Parecer nº 470, de 2009-CMA, relator Senador Raimundo Colombo, favorável. Leitura do Parecer nº 471, de 2009-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável com duas emendas apresentadas. Leitura do Ofício nº 43/2009-CCJ, de 8 de abril último, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
16/05/2009	Publicado no DSF Páginas 17575-17583	Leitura do Parecer nº 470, de 2009-CMA, relator Senador Raimundo Colombo, favorável. Leitura do Parecer nº 471, de 2009-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável com duas emendas apresentadas. Leitura do Ofício nº 43/2009-CCJ, de 8 de abril último, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
16/02/2007	Publicado no DSF Páginas 2375-2376	Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CMA e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

15/02/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Demóstenes Torres (encerrado em 08/04/2009 - Parecer Oferecido)

CMA - (Comissão de Meio Ambiente):

Senador Raimundo Colombo (encerrado em 15/05/2007 - Parecer Oferecido)

Prazos:

22/02/2007 - 28/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

19/05/2009 - 25/05/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, FIXAÇÃO, PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CRIME AMBIENTAL, FREQÜÊNCIA, CURSOS, ENSINO PRESENCIAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

10/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

01/06/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 781 de 29/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).

27/05/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.28).

27/05/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 13:30 hs.

27/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final - (fl. 27).
À Sexp.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

26/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto, que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para revisão do texto final, e, posteriormente, à SEXP.; Publicado no DSF Páginas 19639-19640

25/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

19/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 19/05/2009 a 25/05/2009.

15/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 470, de 2009-CMA, relator Senador Raimundo Colombo, favorável.
Leitura do Parecer nº 471, de 2009-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável com duas emendas apresentadas.
Leitura do Ofício nº 43/2009-CCJ, de 8 de abril último, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 17611-17612; Publicado no DSF Páginas 17575-17583; Avulso de parecer

07/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei a fl. nº 23, legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura de Parecer.
************* Retificado em 13/05/2009*************
Juntei a fl. nº 23, legislação citada nos pareceres da CMA e CCJ.
Aguardando leitura dos Pareceres.

28/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

17/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

08/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Wellington Salgado de Oliveira.
A Comissão aprova Projeto e as Emendas n°s 1-CCJ e 2-CCJ, relatados pelo Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Texo Final do PLS n° 44, de 2007, na CCJ (fls.19).
Deixa de ser computado o voto do Senador Valter Pereira, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de ¿quórum¿ ( art. 132, § 8º do RISF).
Anexei o Ofício nº 43/2009 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, arts. 91 e 92 do RISF (fls. 20).

26/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria não apreciada na 47ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 26/11/2008.
Matéria não apreciada na 48ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 03/12/2008.
Matéria não apreciada na 50ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 10/12/2008.
Matéria não apreciada na 52ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 17/12/2008.
Matéria não apreciada na 2ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 11/03/2009.
Matéria não apreciada na 3ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 18/03/2009.
Matéria não apreciada na 4ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 25/03/2009.
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 1°/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.

21/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 24/11/2008*************
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 de autoria da Senadora Serys Slhessarenko.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

13/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (fls. 11/12).
Encaminhado ao Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas.

12/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria não apreciada na 43ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 12/11/2008.
Adiada para a próxima Reunião.

31/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

25/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

26/05/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.

17/05/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

15/05/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Raimundo Colombo, pela aprovação da matéria (fls. 05 a 07).
À CCJ, para dar prosseguimento a tramitação da matéria.; Parecer

25/04/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador RAIMUNDO COLOMBO, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta da reunião da Comissão.

02/03/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador RAIMUNDO COLOMBO, para relatar.

28/02/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Esgotado o prazo Regimental em 28.02.2007, não foram oferecidas emendas.
Aguardando Designação de Relator.

22/02/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 22.02.2007
Último dia: 28.02.2007.

16/02/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

15/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CMA e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 2375-2376; Texto inicial - PLS 44/2007; Legislação citada

15/02/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:21

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 44, de 2007