Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 144, de 1998

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 692/1998

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 33 de 07/06/1999

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS DE POS-GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES DOS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 33 de 07/06/1999
Norma relacionada
Decreto nº 3.196 de 05/10/1999
Último estado:
19/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 144/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/07/1997
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS DE POS-GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES DOS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 746/1997
Origem externa:
MSG 746/1997
Data de Leitura:
03/07/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO, ANDAMENTO, CONTINUAÇÃO, ESTUDO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, MEMBROS, (MERCOSUL), PAIS, BRASIL, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, CURSO DE GRADUAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR.
09/09/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000033, DE 1999.
DOU 08/06/1999, PÁG. 1.
DSF 08/06/1999, PÁG. 14627.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
09/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF n 457 de 09/06/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica encaminhando MSF
n 105/99 participando apromulgação conforme autógrafo do Decreto Legislativo n 33/99.
Ofício SF n 458 de 09/06/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo pro
mulgado do Decreto Legislativo.
Ofício SF n 459 de 09/06/99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando autógrafo promul
gado do Decreto Legislativo.
07/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 34).
À Subsecretaria de Expediente.
07/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF PARA REVISÃO DOS AUTÓGRAFOS
04/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão as 10:00
04/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a revisão da redação final, fls. 31/32, pela Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
À Subsecretaria de Expediente.
02/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado sem debates. Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 318/99-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 298/99, do Sr. Edison Lobão.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
31/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2/6/99.
Discussão, em turno único, da matéria.
25/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o Dia 2.6.1999.
19/05/1999
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO PARECER Nº 220/99-CRE, FAVORÁVEL.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
A SGM.
18/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
13/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão.
12/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido no SACP em 12.05.99. A SSCLS.
11/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
AO SACP
11/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 26 A 29, PARECER DO SENADOR ARTUR DA TÁVOLA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
06/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM PARECER FAVORÁVEL.
06/01/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN ARTUR DA TAVOLA.
06/01/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E
ENCAMINHADO A CRE.
15/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 16 12 PAG 18838 A 18848.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:26