Autoria: Senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO)

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde a que se refere o art. 9º da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/02/2011 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/02/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 22/01/2018 às 08:08

Data
27/02/2007
Tipo
Texto inicial - PLS 48/2007 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Observação
Estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde a que se refere o art. 9º da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.
Data
27/02/2007
Tipo
Legislação citada PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data
27/02/2007
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Data
31/07/2009
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
09/12/2009
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura do Requerimento n° 1.634, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto. À Mesa, para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
Data
24/03/2010
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao PLS 48/2007, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e e pela prejudicialidade do PLS 323/2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
07/04/2010
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 48, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 323, de 2009. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 48, de 2007, e 323, de 2009)
Data
12/07/2010
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
15/12/2010
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 48, de 2007, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 48, de 2007, na CAS. Juntei o Ofício nº 162/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 32). (Tramitam em conjunto os PLS's nº 48, de 2007, e nº 323, de 2009).
Data
22/12/2010
Tipo
P.S 1.866/2010 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura do Parecer n° 1.866/2010-CCJ relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 1-CCJ (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS n° 323/2009, e do Parecer n° 1.867/2010-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 323/2009. Leitura do Ofício n° 162/2010, do Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do substitutivo ao PLS n° 48/2007. Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF.
Data
14/01/2011
Tipo
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa
Juntado texto final revisado (fls. 51 e 52).
Data
21/02/2011
Tipo
Autógrafo - PLS 48/2007 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Anexado o Ofício SF n.º 103, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 58 a 60).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2468
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60934-60936
Leitura do Parecer n° 1.866/2010-CCJ relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 1-CCJ (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS n° 323/2009, e do Parecer n° 1.867/2010-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 323/2009.
Leitura do Ofício n° 162/2010, do Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do substitutivo ao PLS n° 48/2007.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60751-60778
Leitura do Parecer n° 1.866/2010-CCJ relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 1-CCJ (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS n° 323/2009, e do Parecer n° 1.867/2010-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 323/2009.
Leitura do Ofício n° 162/2010, do Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do substitutivo ao PLS n° 48/2007.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
11/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58325
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 143/2010, de 8 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo ao PLS nº 48, de 2007; a prejudicialidade do PLS nº 323, de 2009, que tramitam em conjunto; e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
(Anexa fl. 29)
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72564 (Volume nº II)
19:32h - A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento Nº 1.634, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2007, e 323, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65988
Leitura do Requerimento n° 1.634, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
28/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2980-2983
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
27/02/2007
Número na Câmara:
PL 486/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INSALUBRIDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATIVIDADE, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, COMBATE, ENDEMIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 15/12/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 07/04/2010 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 17/12/2009 - Redistribuição)
Prazos:
01/03/2007 - 07/03/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
13/12/2010 - 20/12/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 143/2010/CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

02/02/2011 - 08/02/2011: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
21/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 103, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 58 a 60).
Autógrafo - PLS 48/2007
11/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 56 e 57).
10/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:34 hs.
09/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 2468
09/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 51 e 52).
Texto final revisado - Projeto de Lei
23/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2011 a 08/02/2011.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 48/2007 e 323/2009)
22/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer n° 1.866/2010-CCJ relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 1-CCJ (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS n° 323/2009, e do Parecer n° 1.867/2010-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do PLS n° 48/2007 nos termos da Emenda n° 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 323/2009.
Leitura do Ofício n° 162/2010, do Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do substitutivo ao PLS n° 48/2007.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 60751-60778
Publicado no DSF Páginas 60934-60936
P.S 1.866/2010
20/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 42/43, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CAS.
17/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 48, de 2007, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 48, de 2007, na CAS.
Juntei o Ofício nº 162/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 32).
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 48, de 2007, e nº 323, de 2009).
Parecer
13/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
10/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 143/2010, de 8 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo ao PLS nº 48, de 2007; a prejudicialidade do PLS nº 323, de 2009, que tramitam em conjunto; e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
(Anexa fl. 29)
Publicado no DSF Páginas 58325
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h44.
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) oferecido ao PLS nº 48, de 2007, em Turno único, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Ficam prejudicados o PLS nº 48, de 2007, o PLS nº 323, de 2009 e a Emenda nº 1-CCJ.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 143/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 28).
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 10/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária, do dia 08/12/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 48, de 2007 e 323, de 2009).
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 04/11/2010*************
Não houve manifestação decorrente do pedido de vista por parte do Senador Belini Meurer.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Belini Meurer, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini e do avulso da matéria ao Senador Belini Meurer.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 48, de 2007 e 323, de 2009).
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 04/08/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 48, de 2007 e o 323, de 2009).
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 03/08/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 48, de 2007 e 323, de 2009).
14/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010, foi cancelada.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 48, de 2007 e 323, de 2009).
13/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 48, de 2007 e 323, de 2009).
12/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
06/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini. (Art. 129 do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 48, de 2007 e 323, de 2009).
09/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
08/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 48, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 323, de 2009.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 48, de 2007, e 323, de 2009)
Parecer
31/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao PLS 48/2007, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e e pela prejudicialidade do PLS 323/2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 48, de 2007 e 323, de 2009).
17/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 48, de 2007 e 323, de 2009).
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32h - A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento Nº 1.634, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2007, e 323, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 72564 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.634, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 65988
Avulso de requerimento
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2923/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 15).
À SSCLSF.
25/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Antonio Carlos Júnior, nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria ao Senador.
10/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ, tendo em vista a reformulação do requerimento.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
08/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia:01.03.2007
Último dia: 07.03.2007
28/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 2980-2983
Texto inicial - PLS 48/2007
Legislação citada
27/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.