Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 2007
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 779/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 369 de 21/12/2007
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 369 de 21/12/2007
- Norma relacionada
- Decreto nº 6.376 de 19/02/2008
- Último estado:
- 27/12/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 20/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/2007
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/12/2007
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46081-46233 | 18h48min - (Incluído na pauta da 239ª sessão deliberativa extraordinária, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante, Parecer nº 1.308, de 2007, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável. Usa da palavra o Sr. Arthur Virgílio. Aprovado o projeto. À promulgação. À SEXP. |
20/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45952 | A Presidência recebeu o Aviso nº 1.336, de 2007, de 17 do corrente, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em atendimento à diligência solicitada através do Ofício SF nº 344, de 2007, encaminhando cópias certificadas das modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, referente à matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas, durante cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
07/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4012 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que oficiou a Ministra de Estado-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no sentido de enviar a esta Casa os textos autenticados da "Modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Financeira Internacional - CIF, procedida em 1961" e da "Modificação ao Convênio Constutivo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, procedida em 1965", em obediência ao inciso I do art. 375 do Regimento Interno. Nesse sentido, o referido Projeto será publicado oportunamente, quando do cumprimento da diligência feita por meio do Ofício SF/344, de 5 de março de 2007. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 788/1994
- Data de Leitura:
- 27/02/2007
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, CORPORAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL, (CIF), (BIRD).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado com Parecer de Plenário. A matéria vai à promulgação.)
- 07/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 07/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 30/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 28/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 21/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1996 de 21/12/07, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 369/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.222).
- 27/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1994 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 234/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 369/07 (fls. 219 a 220).
Ofício SF nº 1995 de 21/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 369/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 221).
- 27/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000369 DE 2007.
DSF - 14/02/2008 PÁG. 01605.
DOU-E- 24/12/2007 PÁG. 00001.
Promulgado em 21/12/2007.
- 20/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 217)
- 20/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:55 hs.
- 19/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18h48min - (Incluído na pauta da 239ª sessão deliberativa extraordinária, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante, Parecer nº 1.308, de 2007, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Usa da palavra o Sr. Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 46081-46233
- 19/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 1.336, de 2007, de 17 do corrente, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em atendimento à diligência solicitada através do Ofício SF nº 344, de 2007, encaminhando cópias certificadas das modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, referente à matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas, durante cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 45952
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 06/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que oficiou a Ministra de Estado-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no sentido de enviar a esta Casa os textos autenticados da "Modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Financeira Internacional - CIF, procedida em 1961" e da "Modificação ao Convênio Constutivo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, procedida em 1965", em obediência ao inciso I do art. 375 do Regimento Interno.
Nesse sentido, o referido Projeto será publicado oportunamente, quando do cumprimento da diligência feita por meio do Ofício SF/344, de 5 de março de 2007.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4012
- 06/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei à fl. nº 179, legislação citada no Projeto.
Juntei, às fls. 180, cópia do Ofício SF nº 344/2007, de 05/03/2007, do Terceiro Secretário no exercício da Primeira-Secretária à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando a inexistência do texto autenticado objeto do presente projeto e solicitando a remessa dos referidos documentos.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 179 (cento e setenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:04