Requerimento n° 112, de 2007
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face da edição da Medida Provisória nº 349, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego informações acerca dos demonstrativos contábeis do FGTS relativos a 2006 que contemplam as contas e a situação patrimonial do Fundo de Garantia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/05/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 112/2007
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 27/02/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face da edição da Medida Provisória nº 349, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego informações acerca dos demonstrativos contábeis do FGTS relativos a 2006 que contemplam as contas e a situação patrimonial do Fundo de Garantia.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/02/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 27/02/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14325 | Anunciado o recebimento do Ofício nº548/2007, de 03 do corrente, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 29/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7696-7699 | Leitura do Parecer nº 196-S , de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alvaro Dias , concluindo favoravelmente. Publicada no DSF de 29 de março de 2007 a Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual foi aprovado o presente requerimento. À SEXP |
| 28/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 3091 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTE), REMESSA, DEMONSTRATIVO, SITUAÇÃO, (FGTS), ANO, 2006.
- 29/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº548/2007, de 03 do corrente, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14325
- 10/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 29, cópia do Ofício SF nº 670, de 09.05.2007, do Senador Papaléo Paes, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 a 28, cópia do Ofício nº 548, de 03.05.2007, do Ministro do Trabalho e Emprego, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 04/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 12/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Oficio SF nº 534 de 03/04/07, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego solicitando informações (fls. 16).
- 02/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 15:35 hs.
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 196-S , de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alvaro Dias , concluindo favoravelmente.
Publicada no DSF de 29 de março de 2007 a Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual foi aprovado o presente requerimento.
À SEXP - Publicado no DSF Páginas 7696-7699
- 28/03/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 07/03/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com minuta de relatório favorável.
- 01/03/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alvaro Dias para relatar.
- 28/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 27/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3091
- RQS 112/2007
- Legislação citada
- 27/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 16:14