Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara n° 1, de 2007

Lido, nesta data, o Ofício nº 668/2008-GP/TJRN, de 29.07.08 (fls. 3171/3173 do Volume VI), do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Desembargador OSVALDO CRUZ, acusando o recebimento do Relatório Final nº 2, de 2008.

Lido, nesta data, o Ofício nº 231/2008-TJ/GP, de30.07.08 (fls. 3167/3170 do Volume VI), do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, acusando o recebimento do Relatório Final nº 2, de 2008, e informando providências adotadas.

Lido, nesta data, o Oficio.GAPRE.Nº 424, de 28.07.08 (fls. 31604162 do Volume VI), da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora IZAURA MAIA, acusando o recebimento do Relatório Final nº 2, de 2008, e informando providências adotadas.

Lido, nesta data, o Ofício PGR/GAB/Nº 1293, de 29.07.08 (fls. 3163/3166 do Volume VI), do Procurador-Geral da República em exercício, ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS, acusando o recebimento do Relatório Final nº 2, de 2008, e informando providências adotadas.

A Presidência comunica ao Plenário que encaminhou à publicação o Relatório nº 2, do Congresso Nacional, apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão Mista Epecial, criada através do Ato Conjunbto nº 1, de 2007, e aditado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil, apresentando recomendações. (Ano LXIII - Suplemento ao nº 103 - DSF de Terça-Feira, 08.07.2008.)
Serão cumpridas as mencionadas recomendações.
Será feita comunicação à Camara dos Deputados.
À SCLCN.

A Presidência comunica ao Plenário que encaminhou à publicação o Relatório nº 2, do Congresso Nacional, apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão Mista Epecial, criada através do Ato Conjunbto nº 1, de 2007, e aditado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil, apresentando recomendações. (Ano LXIII - Suplemento ao nº 103 - DSF de Terça-Feira, 08.07.2008.)
Serão cumpridas as mencionadas recomendações.
Será feita comunicação à Camara dos Deputados.
À SCLCN.

Lido, na sessão desta data, o Aviso nº 334-C.Civil, de 14.05.08 (fls. 1903/1906 do Volume IV), da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, informando que cópias da Mensagem nº 30, de 17.04.08, da Presidência do SF, referente ao "Relatório das Atividades de 2007 da Comissão Mista Especial", foram encaminhadas aos Ministérios da Fazenda, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Planejamento, Orçamento e Gestão, para "conhecimento e providências cabíveis".

Na presente data foi reliazada a 39ª Reunião da Comissão, destinada a apresentação do Relatório Final da Comissão, de autoria do Senador Renato Casagrande. Submetido a votação o relatório foi aprovado, contemplando nas Recomendações Gerais aos Poderes Executivo e Legislativo Federais, itens nºs 10 e 11, a INDICAÇÃO nº 1, de 2006, de autoria do Senador Aloizio Mercadante (fls 1690 e 1692 do volume IV). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião e Atas da 38ª e 39ª Reuniões (fls.1611 a 1646 do volume IV).

Na presente data foi realizada a 38ª Reunião da Comissão, audiencia pública destinada a debater a elaboração do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, com a presença dos Senhores Luiz Pinguelli Rosa, Coordenador Geral do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas; Ruy de Góes Leite de Barros, Diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Jhaness Eck, Subchefe Adjunto de Políticas Governamentais da Presidência da República. Foram anexados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião e Ata da 37ª Reunião realizada em 28.05.08 (fls. 1598 a 1610).

Na presente data foi realizada a 37ª Reunião da Comissão foram aprovados os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 60, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande (PSDB/ES), solicitando a realização de audiência pública para debater a participação das fontes termonucleares na matriz energética brasileira, com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) no Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx), vinculado ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM); e Requerimento nº 61, de 2008, também de autoria do Senador Renato Casagrande (PSDB/ES), solicitando a realização de audiência pública para debater a elaboração do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 6.263, de 21 de novembro de 2007, com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) no Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx), vinculado ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) (fls.1589 e 1590). Foram juntados ainda o seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião e Ata da 36ª Reunião relizada em 14.05.08 (fls.1591 a 1597).

Na presente data foi realizada a 36ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi eleito Presidente o Deputado Ricardo Tripoli, em virtude da renúncia do Deputado Eduardo Gomes. Foram juntados os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião e Ata da 35ª Reunião realizada em 10.04.08. (fls. 1581 a 1588).

Na presente data, foi realizada a 35a. Reunião da Comissão, onde foram aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento n.º 057/08, de autoria do Deputado Eduardo Gomes, requer, em aditamento ao Requerimento n.º 055/08 da dep. rebecca Garcia, para que compareçam em aAudiencia Pública os representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Ciencia e Tecnologia, Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, Empresa de Pesquisa Energítica, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Agencia Nacional de Energia elétrica e Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, Agencia Nacional de Energia Elétrica e Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico; Requerimento n.º 058/08, de autoria do Sen. Renato Casagrande, requer a realização de um ciclo de debates sobre o tema "Continente Antártico e sua Influência nas Mudanças Climáticas Globais"; e Requerimento n.º 059, de autoria do Sen. renato casagrande, requer a realização de audiencia pública, para discutir as ações do Grupo Executivo sobre a Mudança do Clima, sob a orientação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. (fls. 1525 a 1530) Foi juntada a Lista de presença da presente reunião. (fls. 1531 a 1534) Juntada a Ata e Nota Taquigráfica referente a 34ª Reunião, realiada em 06/03/2008 (fls. 1535 a 1572)

Em 06.03.2008, foi realizada a 34a. Reunião da Comissão, destinada a debater o tema : Aumento dos índices de desmatamento da Floresta Amazônica e as ações que o Governo irá adotar para combatê-lo, com a participação dos senhores Derli Dossa, Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; André Rodolfo Lima, Diretor do Departamento de Articulação e Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; João Vianei Soares, Coordenador Geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE do Ministério da Ciência e Tecnologia; Rolf Rackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e o Delegado Federal Álvaro Palharini, Chefe de Divisão de Repreensão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do Ministério da Justiça. Anexei a Lista de Presença da presente reunião (fls. 1509 a 1513)

Na presente data foi realizada a 33ª Reunião da Comissão onde foram aprovados os seguintes Requerimentos: Requerimento 54/08 Autoria: Deputada Rebecca Garcia e Senador Arthur Virgílio Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para avaliação das temáticas debatidas no Fórum Internacional de Mudanças Climáticas entre legisladores do G8+5.
Requerimento 55/08 Autoria: Deputada Rebecca Garcia e Senador Arthur Virgílio Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão de questões referentes à certificação e ao pagamento dos créditos de carbono no Brasil.
Requerimento 56/08 Autoria: Deputado Fernando Gabeira Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre aumento dos índices de desmatamento da floresta Amazônica e as ações que o Governo irá adotar para combatê-lo (fls. 1499 a 1507).

Juntado Of. nº 45, de 10 de abril de 2008, do Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), comunicando ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves Filho, o seu afastamento do cargo de Presidente da Comissão, conforme consta às folhas nº 1.573, Volume III.

Juntada ao Volume III, folha nº 1.508, referente OF.GLPMDB nº 62, de 06 de março de 2008, do Líder do PMDB, Senador Valdir Raupp, cedendo, nos termos regimentais, uma vaga ao PSB na Comissão Mista Especial - "Mudanças Climáticas".

Juntada fl. 1498 ao volume III, referente ao Ofício OF/LID/Nº 30/2008, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, que indica o Deputado Ilderlei Cordeiro em substituição a Deputada Marina Maggessi, para integrar, como suplente a Comissão Mista Especial.

13:39
Lido e aprovado o Requerimento nº 45, de 2007-CN, da CMEsp-Mudanças Climáticas, solicitando, com base no art. 57, "caput", da Constituição Federal, no art. 151, do Regimento Comum do Congresso Nacional, no art. 76, § 1º, I, e § 3º "in fine", do Regimento Interno do Senado Federal e nos itens 7 e 8 das normas sobre Comissões Mistas Especiais, a prorrogação, até 18 de junho de 2008, do prazo de funcionamento da referida Comissão.
SACEI.

Na presente data foi reiniciada a 32ª Reunião da Comissão destinada a apresentação do Relatório de Atividades de 2007, de autoria do Senador Renato Casagrande. Submetido a votação o relatório foi aprovado. Foi aprovado ainda o Requerimento nº 53 de Autoria do Sen. Renato Casagrande, solicitando a realização de uma audiencia pública com a presença da delegação Brasileira da COP-13, sobre os resultados da Conferência de Bali. (fl.1187)
Foram juntadas ainda as Atas das 31ª e 32ª Reuniões. (fls. 1188 à 1240).

Na presente data foi iniciada a 32a. Reunião da Comissão destinada a apresentação do Relatório de atividades de 2007. A reunião foi suspensa, em virtude da coincidência com a sessão de eleição do novo Presidente do Senado do Federal, ficando previsto o seu reinício para amanhã às 8:30 hs.

Em 28.11.2007, foi realizada a 31a. Reunião da Comissão - Audiência pública com o GT Clima da Frente Parlamentar Ambientalista, na oportunidade foi lançada a publicação do FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento; com a participação das ONGS ambientalistas dos grupos temáticos: ÁGUA, ENERGIA RENOVÁVEL, RESÍDUOS, FLORESTA, CLIMA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CERRADO/CAATINGA e FAUNA

Em 21.11.2007, foi realizada a 30a. Reunião da Comissão - Audiência pública para debater sobre a eventual imposição de metas para o Brasil no período pós 2012 - preparatório para COP 13, em Bali com Embaixador Sérgio Serra - Embaixador Extraordinário para Mudança do Clima - MRE; Dra. Thelma Krug - Secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental - MMA e Dr. José Miguez - Coordenador Geral de Mudanças do Clima - Ministério de Ciência e Tecnologia.
Foram aprovados ainda os requerimentos nº. 50,51e 52.

Em 23.10.2007, foi realizada a 29a. Reunião da Comissão - Audiência pública para discutir o Mercado de carbono com os Doutores: BRANCA AMERICANO- Assessora Técnica da Coordenação de Mudanças Globais do Clima do MCT; VIRGÍLIO HORÁCIO SAMUEL GIBBON - Coordenador de Projetos da Fundação Getúlio Vargas e MAURIK JEHEE - Superintendente de Vendas de Crédito de Carbono do Banco Real
Foram aprovados ainda os requerimentos nº. 47,48 e 49.

Em 16.10.2007, foi realizada a 28ª Reunião da Comissão, sendo eleito o Vice-Presidente o Senador Magno Malta
Na presente reunião foi ainda realizada Audiência Pública para discutir os desafios para a Educação Ambiental com os Doutores Sr. Hamilton Pereira - Secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Ministério do Meio Ambiente; Prof. Dr. MARCOS SORRENTINO - Diretor da Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; Drª. RACHEL TRAJBER - Coordenadora Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação; Profª. Dra. EDA TASSARA - Coordenadora do Laboratório de Psicologia da Universidade de São Paulo e Srª. MIRIAN DUALIBE - Coordenadora Geral do Instituto Ecoar para Cidadania
Nesta reunião foram aprovados, por unanimidade, os requerimentos nºs 45 e 46.

Em 10.10.2007, foi realizada a 27a. Reunião - Reunião Administrativa da Comissão - Nesta reunião foram
aprovados, por unanimidade, os requerimentos nºs 41 a 44.

Em 02.10.2007, foi realizada a 26a. Reunião da Comissão - Audiência Pública para discutir os desafios para o setor elétrico brasileiro com os Doutores: MÁRCIO ZIMMERMANN - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético; JERSON KELMAN - Diretor Geral da ANEEL, MÁRIO MENEL - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica - Abiape, CLÁUDIO SALES - Diretor do Instituto Acende Brasil, LUIZ FERNANDO VIANNA - Presidente do Conselho de Administração da Apine - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica e MARCELO LAMAR - Engenheiro da ABRAGET - Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas
Nesta reunião, foi também aprovado por unanimidade os requerimentos nº. 39 e 40 de autoria da Dep. Rebecca Garcia e Dep. Eduardo Gomes respectivamente.

Em 28.09.2007, foi realizada a 25ª Reunião da Comissão - Audiencia Pública Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na cidade de Fortaleza.

Em 17.09.2007, foi realizada a 24ª Reunião da Comissão - Audiencia Pública no FIESP/SP, na cidade de São Paulo.

Em 11.09.2007, foi realizada a 23a. Reunião da Comissão - Audiência Pública para discutir os desafios e perspectivas para o Cerrado brasileiro com os Doutores: Carlos Klink (The Nature Conservancy - TNC), Mercedes Bustamante (Universidade de Brasília), Maria Cecília Wey de Brito (Secretária de Biodiversidade e Florestas-SBF do MMA), Braúlio Ferreira de Souza Dias (Diretor de Conservação e Biodiversidade da SBF) e Adriano Santhiago de Oliveira (Analista Ambiental da Secretaria de Mudanças Climática e Qualidade Ambiental-SMUQ)

Em 28.08.2007, foi realizada a 22a. Reunião da Comissão - Audiência Pública para discutir questões referentes ao Setor Agropecuário, com os Doutores: Antônio Divino Moura (Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura) e Jurandir Zullo Júnior (Diretor do Cepagri - Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas a Agricultura da Unicamp)

Em 23.08.2007, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão - Audiencia Pública no COPPE / UFRJ, na cidade do Rio de Janeiro.

Juntado à folha nº 1012, o Ofício nº 071/2007-GLDPR, de 03/10/07 do Lider do Partido da República no Senado Federal, que comunica a substituição do Senador João Ribeiro, pelo Senador Magno Malta como titular nesta Comissão.

Juntada fl. 890, contendo ofício nº 161/2007, de 04/09/07 da Comissão Mista de Mudanças Climáticas informando ao Sr. Presidente do Senado Federal que será realizada Audiência Pública na cidade de São Paulo em 17 de setembro de 2007.

Em 16.08.2007, foi realizada a 20a. Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos (fls. 743 a 751 ).
Requerimento nº 34, de autoria da Deputada Rebecca Garcia, em que solicita seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Virgilio Viana ( Secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel), Sra. Telma Krug (Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e instituto interamericano de Pesquisa em mudanças Globais), o Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado (Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores - DEMA/MRE) e o Sr. Paulo Roberto de Souza Moutinho (Coordenador do Programa de Mudanças Climaticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazonia - IPAM).
Requerimento nº 35, de autoria do Dep. Rodrigo Rollemberg, em que solicita seja realizada audiência pública para discutir causas e consequências do aquecimento global relacionadas ao bioma Cerrado.
Requerimento nº 36, de autoria do Dep. Eduardo Gomes, em que solicita seja designado um representante da Comissão para participar do evento "NEGOCIOS AMBIENTAIS SUSTENTAVEIS 2007", a ser realizado de 29 de agosto à 1 de setembro de 2007, no Exportrade, em Curitiba - PR.
Requerimento nº 37, de autoria do Dep. Rodrigo Rollemberg, em que solicita a promoção de seminário sobre otemas relativos ao bioma cerrado, no dia 13 de setembro, das 9h às 18h.
Requerimento nº 38, de autoria do Dep. Eduardo Gomes, em que solicita sejam convidadas a prestarem apoio à esta comissão a Fundação Mata Atlântica e a instituição Cantor Co2e.

Em 10.07.2007, foi realizada a 19a. Reunião da Comissão - Audiência Pública com o Prof. Dr. LUIZ PINGUELLI ROSA. Nesta reunião foi aprovado o Requerimento nº 33, de autoria do Senador Renato Casagrande, em que solicita que seja realizada audiência pública para debater o Programa Antártico Brasileiro, com cientistas e com a Drª Tânia ª S. Brito, Ph.D., Secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, juntado à folha 679.

Em 06.07.2007, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão - Audiencia Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Em 03.07.2007, foi realizada a 17a. Reunião da Comissão na oportunidade foram aprovados e os Requerimentos 26 a 32 e a ata da presente reunião(fls. 655 a 677).
Segue a síntese dos Requerimentos aprovados na presente reunião:
Requerimento nº 26, de autoria da Dep. Perpétua Almeida, em que requer a realização de Audiência Publica nesta Comissão com representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a ONG Instituto do Homem e do Meio Ambiente, para discutir ações de reflorestamento na Amazônia Brasileira;
Requerimento nº 27, de autoria do Dep. Eduardo Gomes, em que solicita que sejam convidados os Srs.Fabio Feldmann, advogado ambientalista e ex-deputado e Alexandre Louis de Almeida D'avignon, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Para Palestra da Audiência Publica que será realizada na Cidade de Campo Grande - MS, no dia 06/07/2007;
Requerimento nº 28, de autoria do Dep. Eduardo Gomes, em que solicita providenciar uma audiência publica na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com a finalidade de debater o tema aquecimento global com o setor elétrico;
Requerimento nº 29, de autoria do Dep. Eduardo Gomes, em que solicita que sejam providenciado uma audiência publica com o Sr. Luiz Pinguelli Rosa, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, para debater a proposta de plano de ação nacional de enfrentamento das mudanças climáticas;
Requerimento nº 30, de autoria do Dep. Eduardo Gomes, em que solicita que a Comissão forme delegação para tomar parte em missão oficial à Londres, na Inglaterra. A programação, a ser discutida pelos integrantes em sessão da CMEsp, incluirá reuniões para conhecer programas e projetos, governamentais e não-governamentais e reunião da Comissão, conforme convite da Embaixada daquele país, formulado durante visita de delegação do Parlamento Britânico ao Congresso Nacional, em maio de 2007;
Requerimento nº 31, de autoria do Dep. Rocha Loures, em que solicita a realização de seminário sobre o tema: "Consumo e Produção sustentável de Eletricidade no Brasil", para discutir a eficiência energética e energias renováveis não convencionais no quadro de consumo e produção de eletricidade no Brasil;
Requerimento nº 32, de autoria do Dep. Eduardo Gomes, em que solicita que a Comissão forme designe 2 servidores (um da Câmara e um do Senado) para participar do Curso de Introdução em Mitigação das Mudanças Climáticas e Carbono Social, de 10 a 13 de julho, em São Paulo.

Em 25.06.2007, foi realizada a 16a. Reunião da Comissão - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins

Em 20.06.2007, foi realizada a 15a. Reunião da Comissão - Audiência Pública com o Prof. Dr. AZIZ AB¿SABER.

Em 18.06.2007, foi realizada a 14a. Reunião da Comissão - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas

Em 12.06.2007, foi realizada a 13a. Reunião da Comissão - Audiência Pública para debater o Código Florestal, com os convidados: Dra. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR - Procuradora da República - Município Angra dos Reis/RJRepresentante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal; Dr. ANDRÉ LIMA, Advogado do Instituto Socioambiental - ISA; e Dr. NILO SÉRGIO DE MELO DINIZ - Diretor do CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Juntado à folha nº 827, o Ofício nº 143/2007-GLDBAG, DE 04/09/07 da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, que comunica a substituição do Senador Fernando Collor, pelo Senador Euclydes Mello como titular nesta Comissão.

Juntada fl. 826, contendo ofício de indicação do Dep. Colbert Martins como Titular da Comissão. Ofício nº OF/GAB/I/Nº 1138, da Lid. do Bloco, de 29/08/2007.

Juntada fl. 742, contendo ofício de indicação do Sen. Flexa Ribeiro como Suplente da Comissão. Ofício nº 168/07-GLPSDB, da Lid. PSDB, de 15/08/2007.

19:45hs - A Presidência comunica ao Plenário que está publicado no Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal do dia 30 de junho do corrente, o Relatório nº 2, de 2007, do Congresso Nacional (Parcial), apresentado pela Comissão Mista Especial criada através do Ato Conjunto nº 1, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes à mudanças climáticas no Brasil.

À SACEI.

Em 30.05.2007, foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, na qual foi aprovado, por unanimidade, o Relatório Parcial da Comissão do Senador Renato Casagrande, anexado às folhas 423 a 464.
Nesta reunião, foi também aprovado por unanimidade o requerimento nº. 25, abaixo relacionado e anexado às folhas 465 a 466.
- Requerimento nº 25, de autoria do Sen. Inácio Arruda, no qual solicita ida desta Comissão ao Estado do Ceará a fim de constatar o processo de desertificação no Nordeste Setentrional e conhecer uma usina de geração de energia eólica.

Em 23.05.2007, foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, na qual foi apresentado o Relatório Parcial da Comissão, feito pelo Senador Renato Casagrande. Após a leitura do relatório foi concedida vista coletiva aos membros da Comissão.
Foi aprovada, ainda, por unanimidade a nova agenda de trabalhos da Comissão, juntada à folha 403.

Numeração do Relatório nº 2, de 2007 - CN (Parcial).

Juntado à folha nº 498 o Ofício nº 884, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, que comunica a substituição do Deputado Moacir Micheletto, pelo Deputado Rocha Loures como suplente nesta Comissão.

Juntado Ofício nº 128/07-GLPSDB, indicando o Senador Cícero Lucena para integrar como titular a presente Comissão, passando o Senador Arthur Virgílio à condição de suplente.

Em 16.05.2007, foi realizada a 10ª Reunião da Comissão, na qual foi aprovado, por unanimidade, o Relatório da Sub-Relatoria para Análise de Proposições Legislativas em Tramitação, anexado às folhas 260 a 287 - que será incorporado integralmente ao relatório parcial do Relator, Senador Renato Casagrande, a ser apresentado no próximo dia 23;
Nesta reunião, foram aprovados, por unanimidade os requerimentos nºs 23 e 24, abaixo relacionados e anexados às folhas 288 a 291.
- Requerimento nº 23, de autoria do Dep. Rodrigo Rollemberg, no qual solicita sejam convidados os Srs. João Paulo Capobianco, André Lima e Gustavo Trindade para participarem de audiência pública cujo tema central será o Código Florestal Brasileiro.
- Requerimento nº 24, de autoria do Dep. Rodrigo Rollemberg, no qual solicita que seja realizada audiência pública cujo tema central será "Crédito de Carbono e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL no contexto das mudanças climáticas."

Em 08.05.2007, foi realizada a 9ª Reunião da Comissão, na qual foram aprovados, por unanimidade, os requerimentos nºs 17 a 22, abaixo relacionados e anexados às folhas 246 a 259.
- Requerimento nº 17, de autoria do Dep. Eduardo Gomes, no qual requer que a Comissão forme delegação de deputados e senadores para participar de missão oficial, com o intuito de conhecer os programas e projetos da Green Cross Internacional, com sede em Genebra, na Suíca, conforme convite enviado pelo Presidente da Green Cross Brasil.
- Requerimento nº 18, de autoria do Dep. Eduardo Gomes, no qual requer que a Comissão promova a tradução, para a língua portuguesa, do sumário executivo da terceira parte do Relatório do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, apresentado recentemente.
- Requerimento nº 19, de autoria do Dep. Eduardo Gomes, no qual requer que a Comissão solicite ao Presidente do Congresso Nacional para que sejam publicadas 7000 (sete mil) cópias, em língua portuguesa, de cada uma das três partes do Relatório do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática.
- Requerimento nº 20, de autoria do Dep. Eduardo Gomes, no qual requer que a Comissão forme delegação de deputados e senadores para participar de missão oficial, com o intuito de participar do Congresso Taller Sub-regional Cambios Climáticos y Amazonia, na Universidade Nacional de Ucayali (UNU), na cidade de Pucallpa, Ucayali, Peru.
- Requerimento nº 21, de autoria do Sen. Delcídio Amaral, no qual requer a realização de uma audiência pública desta Comissão, na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, acerca das Mudanças Climáticas e suas conseqüências no pantanal sul mato-grossense.
- Requerimento nº 22, de autoria do Dep. Augusto Carvalho, no qual requer a realização de um estudo comparativo de modelos de transporte na região da BR 163.

Em 07.05.2007, foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, em Belém.
Nesta mesma data foi realizada uma visita ao Museu Paraense Emílio Goeldi.

Em 26.04.2007, foi realizada a 7ª Reunião da Comissão (Administrativa), na qual foram aprovados os Requerimentos 14, 15 e 16.

Em 17.04.2007, foi realizada a 6 ª Reunião da Comissão, Audiência Pública, com os Senhores JOSÉ DOMINGOS GONZALEZ MIGUEZ, Secretário Executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, representando o Ministério da Ciência e Tecnologia, e EDUARDO DELGADO ASSAD, Chefe-Geral da Embrapa Informática Agropecuária.

Em 12.04.2007, foi realizada a 5ª Reunião da Comissão (Administrativa).

Em 28.03.2007, foi realizada a 4ª Reunião, em conjunto com as Subcomissões do Aquecimento Global (da CMA) e de Acompanhamento do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas (da CRE). Destinada à Exposição do Senhor João Paulo R. Capobianco - Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente representando a Ministra do Meio Ambiente a Senhora Marina Silva, e do Senhor Everton Vieira Vargas, Subsecretário para Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores, acerca das conclusões contidas no Relatório das Nações Unidas e sobre a política externa brasileira, com enfoque especial sobre as negociações de nossa Chancelaria dos Atos Internacionais pertinentes.

Em 27.03.2007, foi realizada a 3ª Reunião da Comissão sendo aprovado seu Roteiro de Trabalho.

Realizada a 2ª reunião em 20.03.2007, onde foi apresentado o roteiro de trabalho da Comissão e apreciados os Requerimentos nº 2 a 13..

REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE
Realizada a 1ª reunião em 13.03.2007.
Instalada a comissão sob a Presidência Eventual do Senador Romeu Tuma.
Eleito Presidente o Deputado Eduardo Gomes e Vice-Presidente o Senador Fernando Collor de Melo.
Designado para Relator o Senador Renato Casagrande.

Lido e encaminhado à publicação o Ofício nº 95/2007-GLDBAG, de 17 de abril corrente, de indicação do Senador Delcídio Amaral, como membro titular, em substituição ao Senador Sibá Machado. (Anexado ao processado.)
SACEI.

Leitura do Ofício nº 388/2007, de 29 de março do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a relação dos membros daquela Casa, que, em conformidade com o Ato Conjunto nº 2, de 2007, e de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária, deverão compor a Comissão Mista Especial.
Designação dos Senadores Raimundo Colombro, Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo, Valter Pereira e Joaquim Roriz para compor a Comissão Mista Especial.
À SACEI.

Publicação do Ato Conjunto nº 2, de 2007, nos Diários do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, todos do dia 23 de março de 2007.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.

O presente Ato Conjunto foi encaminhado à publicação nos Diários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de 1º de março de 2007.

Anexada fl. 13, contendo ofício de substituição do Dep. João Pizzolatti (Bloco PP-SC) pela Dep. Rebecca Garcia como Titular da Comissão. Ofício nº 129/2007 de 14/03/2007 da Lid PP.

Anexada fl. 14, contendo ofício de indicação da Sen. Fátima Cleide como Suplente da Comissão. Ofício nº 048/2007, da Lid. PT, de 19/03/2007.

Anexada fl. 59, contendo ofício de substituição do Dep. Fábio Ramalho (PV-MG) pelo Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) como Suplente da Comissão. Ofício nº 81/2007 de 19/03/2007.

Leitura do Ofício nº 168, de 2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando os nomes dos representantes que comporão, juntamente com os representantes do Senado Federal, a Comissão Mista Especial destinada a acompanhar monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.
Pelo PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB Deputados Titulares: Iran Barbosa, João Pizzolatti e Rose de Freitas: Deputados Suplentes: Fernando Ferro, Lelo Coimbra, 1 vaga
Pelo PSDB/PFL/PPS Deputados Titulares: Eduardo Gomes e Luiz Carreira: Deputados Suplentes Antonio Carlos Mendes Thame, 1 vaga
Pelo PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN Deputado Titular: Rodrigo Rollemberg; Deputado Suplente, Brizola Neto
Pelo PV Deputado Titular: Sarney Filho Deputado Suplente Fábio Ramalho.
Leitura do Ofício nº 190, de 2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que os Deputados Jorge Khoury e Ricardo Barros integrarão como suplentes, nas vagas do Bloco PSDB/PFL/PPS e do Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB respectivamente a Comissão Mista Especial.
Com referência aos ofícios que acabam de ser lidos, a Presidência designa os nobres Senadores Fernando Collor, João Ribeiro, Romeu Tuma, Inácio Arruda, Renato Casagrande, Jefferson Peres e Delcídio Amaral, para compor a Comissão Especial criada pelo Ato do Presidente nº 1, de 2007.
À SSCLCN.

O presente Ato Conjunto foi encaminhado à publicação nos Diários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de 1º de março de 2007.