Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto, que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para revisão do texto final, e, posteriormente, à SEXP.

Leitura do Parecer nº 472, de 2009-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
Leitura do Ofício nº 41/2009-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 472, de 2009-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
Leitura do Ofício nº 41/2009-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lido e aprovado o Requerimento nº 336, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a retirada definitiva do RQS nº 982, de 2008, permitindo que a matéria volte a ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

Leitura do Requerimento n° 982, de 2008, do Senador Expedito Júnior, em que solicita, nos termos do disposto no art. 172, I, do Regimento Interno do Senado, que seja incluído em Ordem do Dia, em rito normal, o PLS nº 50, de 2007, em razão de ter sido esgotado o prazo regimental para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.