Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 1, de 2007

Ver também: MPV 342/2006

Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.472 de 02/05/2007
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.472 de 02/05/2007
Último estado:
03/05/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
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Identificação:
PLV 1/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/03/2007
Descrição/Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/03/2007

PDF
Identificação:
MPV 00342/2006
Data:
28/03/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13872
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 80, de 2007, (nº 301/2007, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, proveniente da MPV 342/2006, sancionada e transformada na Lei nº 11.472, de 02 de maio de 2007
A mensagem recebida foi juntada ao presente processado, que vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SEXP.
11/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9346-9353
14ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ideli Salvatti, Relatora Revisora designada, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à matéria. (Parecer nº 242, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usa da palavra o Senador Romero Jucá.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e demais emendas.
À sanção.
À SEXP.
05/04/2007 Publicado no DSF Páginas 8814
13ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data.
À SCLSF.
04/04/2007 Publicado no DSF Páginas 8686
12ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data.
À SCLSF.
30/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7919
11ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 7 da pauta, respectivamente: MPV nº 337/06; MPV 338/06; PLV 1/07; MPV 343/07; MPV 344/07; PLV 2/07 e MPV 354/07, que estão trancando a pauta do Senado Federal. Fica, portanto, sobrestada a apreciação das demais matérias da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.
29/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7647
10ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.
À SCLSF.
28/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7050
9ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
23/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6549
8ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março.
À SCLSF.
22/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6358
7ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
21/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6062
6ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
16/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5642
5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária
À SCLSF.
15/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5265
4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
14/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5129-5130
3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
09/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4762
2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria nesta data.
À SCLSF.
08/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4518
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria nesta data.
À SCLSF.
07/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4230-4243
Leitura do Ofício nº 40/2007, de 2 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 18 de março, e o de vigência no próximo dia 2 de abril, e inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF.
07/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4134
Leitura do Ofício nº 40/2007, de 2 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 18 de março, e o de vigência no próximo dia 2 de abril, e inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/2007
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, DIVULGAÇÃO, APOIO, PATROCÍNIO, INCENTIVO, DESPORTO, PROJETO, ATIVIDADE DESPORTIVA, ATIVIDADE PARADESPORTIVA, ATIVIDADE CULTURAL, RECURSOS PÚBLICOS, MENÇÃO, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, INSERÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, MINISTÉRIO DA CULTURA, MINISTÉRIO DO ESPORTE, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, DETALHAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, DEDUÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL.
Observações:
(GOVERNO LULA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
MPV 342/2006
18/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
14/05/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
14/05/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 27 de março de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 342, de 29 de dezembro de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2007, e sua publicação no DOU de 28-3-2007, conforme consta às folhas nºs 200 e 201.
14/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
REFERENTE A MPV 342 DE 2006
ENCAMINHADO A SSCLCN POR EMPRÉSTIMO
25/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO(PROVENIENTE DA MPV 342/2006)
12/06/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Seretaria de Arquivo via Protocolo Legislativo.
12/06/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encerrado em 1º/7/2007 o prazo de sessenta dias, sem apresentação do PDL a matéria vai ao arquivo.
21/05/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, em 21-5-2007, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).
21/05/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
10/05/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
10/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, com destino à Comissão Mista.
09/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:19 hs.
09/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 80, de 2007, (nº 301/2007, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, proveniente da MPV 342/2006, sancionada e transformada na Lei nº 11.472, de 02 de maio de 2007
A mensagem recebida foi juntada ao presente processado, que vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 13872
07/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/05/2007
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Atendendo solicitação.
03/05/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
03/05/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão em 3-5-2007.
03/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
03/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011472 DE 2007.
DOU - 03/05/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 02/05/2007.
13/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 136 de 12/04/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 16/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 01/07 (fls. 83 a 86).
Ofício CN nº 137 de 12/04/07, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 01/07, aprovado pelo Senado Federal (fls. 87).
11/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.81 e 82).
11/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:10 hs.
10/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ideli Salvatti, Relatora Revisora designada, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à matéria. (Parecer nº 242, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usa da palavra o Senador Romero Jucá.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e demais emendas.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 9346-9353
09/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2007.
Discussão, em turno único.
04/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8814
03/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.04.2007.
Discussão, em turno único.
03/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8686
02/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/04/2007.
Discussão, em turno único.
29/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 7 da pauta, respectivamente: MPV nº 337/06; MPV 338/06; PLV 1/07; MPV 343/07; MPV 344/07; PLV 2/07 e MPV 354/07, que estão trancando a pauta do Senado Federal. Fica, portanto, sobrestada a apreciação das demais matérias da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7919
28/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2007.
Discussão, em turno único.
28/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7647
27/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/03/2007.
Discussão, em turno único.
27/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7050
23/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2007.
Discussão, em turno único.
22/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
8ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6549
21/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2007.
Discussão, em turno único.
21/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
7ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6358
20/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/03/2007.
Discussão, em turno único.
20/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
6ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6062
16/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/03/2007.
Discussão, em turno único.
15/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5642
14/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/03/2007.
Discussão, em turno único.
14/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5265
13/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2007.
Discussão, em turno único.
13/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5129-5130
09/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2007.
Discussão, em turno único.
08/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria nesta data.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4762
07/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/03/2007.
Discussão, em turno único.
07/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria nesta data.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4518
06/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.03.2007.
Discussão, em turno único.
06/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 40/2007, de 2 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 18 de março, e o de vigência no próximo dia 2 de abril, e inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4230-4243
Publicado no DSF Páginas 4134
05/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
05/03/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
02/03/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Autuado como PLV 0001 2007, proveniente da MPV 00342 de 2006.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:32