Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 06/07/2012
Local:: SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:: Juntado texto final revisado (fl. 17). | Veja a tramitação

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Identificação:: R.S 11/2012
Data:: 09/07/2012
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 11, de 2012, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de r... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
26/02/2015	Publicado no DSF Páginas 622	Aprovado o Requerimento nº 24, de 2015. A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
11/02/2015	Publicado no DSF Páginas 44-46	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; PLS 66, 68, 76 e 658/2007, 300/2010, 433/2011, 378/2012, 178 e 254/2013.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/07/2012	Publicado no DSF Páginas 37615	18h42 - A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
10/07/2012	Publicado no DSF Páginas 33216-33217	A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 11, de 2012, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno.
29/06/2012	Publicado no DSF Páginas 28794	Leitura do Parecer nº 779, de 2012-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 80/2012-CCJ, do Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
29/06/2012	Publicado no DSF Páginas 28765-28770	Leitura do Parecer nº 779, de 2012-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 80/2012-CCJ, do Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
08/03/2007	Publicado no DSF Páginas 4417-4419	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

07/03/2007

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

25/02/2015 (Aprovação do Requerimento nº 24, de 2015, de desarquivamento)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 27/06/2012 - Deliberação da matéria)

Prazos:

09/03/2007 - 15/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

02/07/2012 - 06/07/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

10/07/2012 - 16/07/2012: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, PROPOSTA, GARANTIA, REINTEGRAÇÃO, RETORNO, EMPRÊGO, SERVIÇO, EX-EMPREGADO, FUNCIONÁRIO, BANCO OFICIAL, (BNB), DESPEDIDA INJUSTA, ATO ARBITRÁRIO, TRANSFERÊNCIA, COAÇÃO, DEMISSÃO, PRIORIDADE, DESEMPREGADO.

Observações:

(RECURSO 00011 2012, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO BRAGA E OUTROS).

Matérias relacionadas

Matéria
R.S 11/2012
RQS 24/2015

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

20/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

26/02/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

25/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 24, de 2015.
A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 622

25/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 24, de 2015, da Senadora Vanessa Grazziotin e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.

10/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Matéria desarquivada para apreciação do Requerimento nº 24, de 2015.

10/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; PLS 66, 68, 76 e 658/2007, 300/2010, 433/2011, 378/2012, 178 e 254/2013.; Publicado no DSF Páginas 44-46

05/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/02/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Empréstimo conforme soliciatação.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I); Publicado no DSF Páginas 88

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

18/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

17/07/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: 18h42 - A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 37615

17/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

10/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/07/2012 a 16/07/2012.

10/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/07/2012 a 16/07/2012.

09/07/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 11, de 2012, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 33216-33217; R.S 11/2012

09/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

06/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntado texto final revisado (fl. 17).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

29/06/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 02/07/2012 a 06/07/2012.

28/06/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 779, de 2012-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 80/2012-CCJ, do Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF); Publicado no DSF Páginas 28794; Publicado no DSF Páginas 28765-28770; P.S 779/2012

28/06/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 14, legislação citada no Parecer.

27/06/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 20h.

27/06/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Anexei o Ofício nº 80/2012- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls.13).
Deixa de ser computado o voto do Senador Inácio Arruda, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quórum" (art. 132, § 8º do RISF).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

25/06/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

19/05/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

04/05/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.

14/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

13/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

20/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.

17/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

22/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Senadora Serys Slhessarenko para relatar.

16/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

09/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09.03.2007
Último dia: 15.03.2007

07/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

07/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.; Publicado no DSF Páginas 4417-4419; Texto inicial - PLS 68/2007

07/03/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:32

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2007