Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 148, de 1998

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 633/1998

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 91 de 14/10/1999

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS TARTARUGAS MARINHAS, CONLUIDA EM CARACAS, EM 1º DE DEZEMBRO DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 91 de 14/10/1999
Norma relacionada
Decreto nº 3.842 de 13/06/2001
Último estado:
20/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2025-12-08 às 21:02
Identificação:
Autógrafo - PDS 148/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/09/1997
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS TARTARUGAS MARINHAS, CONLUIDA EM CARACAS, EM 1º DE DEZEMBRO DE 1996.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27296-27297
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Romeu Tuma.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer º 811, de 1999-CDir (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 616, de 1999, subscrito pelo Sr. Djalma Bessa, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
14/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27294
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Romeu Tuma.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer º 811, de 1999-CDir (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 616, de 1999, subscrito pelo Sr. Djalma Bessa, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 978/1997
Origem externa:
MSG 978/1997
Data de Leitura:
04/09/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, AMERICA, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, TARTARUGA, MAR, ASSINATURA, GOVERNO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
26/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
09/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Emcaminhado ao Arquivo.
20/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada a promulgação do Decreto Legislativo nº 91/99, no D.O. nº 198-E, de 15/10/99, pag. 001, e no
D.S.F. nº 161 de 15/10/99, pag. 27.444.
Enviar ao arquivo.
20/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000091 DE 1999.
DOU-15/10/1999, PÁG. 00001.
DSF-15/10/1999, PÁG. 27444.
Ofício SF 989 de 19/10/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
encaminhando MSF 220/99 ao Presidente da República participando a promulgação do decreto.
Ofício SF 990 de 19/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados,encaminhando autó-
grafo promulgado.
Ofício SF 991 de 19/10/99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando autó-
grafo promulgado.
14/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
14/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 45.
À Subsecretaria de Expediente.
14/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 19:00 hs.
13/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
13/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Romeu Tuma.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer º 811, de 1999-CDir (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 616, de 1999, subscrito pelo Sr. Djalma Bessa, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27296-27297
Publicado no DSF Páginas 27294
08/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13.10.99.
Discussão, em turno único.
29/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 691, de 1999, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Relator Senador Romeu Tuma), favorável.
À SSCLS.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
16/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
14/09/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
AO SACP.
14/09/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 36 A 40 DO PARECER DO SENADOR ROMEU TUMA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
11/08/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
03/08/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR ROMEU TUMA PARA RELATAR.
26/01/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN MARINA SILVA, COM MINUTA DE
PARECER, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/01/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MARINA SILVA.
06/01/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E
ENCAMINHADO A CRE.
15/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 16 12 PAG 18874 A 18890.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 34 (TRINTA E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:28