Ofício "S" n° 59, de 1948
- Autoria
- Câmara Municipal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Solicita a elaboração de uma lei que obrigue o depósito compulsório de, pelo menos, 20% dos lucros excessivos, no Banco do Brasil, pelo prazo de 10 anos, sem juros, a fim de ser criado um fundo para financiamento da produção agrícola.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/10/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 59/1948
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 27/08/1948
- Descrição/Ementa
- Solicita a elaboração de uma lei que obrigue o depósito compulsório de, pelo menos, 20% dos lucros excessivos, no Banco do Brasil, pelo prazo de 10 anos, sem juros, a fim de ser criado um fundo para financiamento da produção agrícola.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9856 | Leitura do Parecer 1032 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Ofício. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 28/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8295 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, CAMARA MUNICIPAL, CANOAS, (RS), ENCAMINHAMENTO, SUGESTÃO, ELABORAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CREDITO AGRICOLA.
- 11/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1032 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Ofício. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9856
- 27/08/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8295
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33