Ofício "S" n° 60, de 1948
- Autoria
- Câmara Municipal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal submetendo à consideração do Senado o Ofício 6902 do Prefeito do Distrito Federal, que devolve o autógrafo do Decreto Legislativo Municipal 2 para os fins do disposto na última parte do parágrafo 5º do artigo 14 da Lei Orgânica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/10/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 60/1948
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 09/09/1948
- Descrição/Ementa
- Da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal submetendo à consideração do Senado o Ofício 6902 do Prefeito do Distrito Federal, que devolve o autógrafo do Decreto Legislativo Municipal 2 para os fins do disposto na última parte do parágrafo 5º do artigo 14 da Lei Orgânica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9943 | Parecer aprovado sem debate. Ao Expediente para comunicar à Câmara dos Vereadores, nos termos do parecer aprovado. Providenciado com o Ofício 997 de 11/10/1948. |
| 05/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9731 | Leitura do Parecer 1012 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja comunicado ao Presidente da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal que ao Senado não há como aconselhar ou decidir na controvérsia. Relator: Arthur Santos. |
| 10/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8716 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, CAMARA MUNICIPAL, ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, SENADO, CORRELAÇÃO, PROJETO, CAMARA MUNICIPAL.
- 25/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1948
- Ação:
- Parecer aprovado sem debate. Ao Expediente para comunicar à Câmara dos Vereadores, nos termos do parecer aprovado. Providenciado com o Ofício 997 de 11/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9943
- 04/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1012 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja comunicado ao Presidente da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal que ao Senado não há como aconselhar ou decidir na controvérsia. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9731
- 10/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 09/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8716
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34