Projeto de Lei do Senado n° 98, de 2007

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3116/2008
Norma Gerada
Lei nº 12.436 de 06/07/2011
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.436 de 06/07/2011
Último estado:
07/07/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 98/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
13/03/2007
Descrição/Ementa
Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/03/2007
Identificação:
Parecer
Data:
05/12/2007
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, em 05/12/2007, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 01 - CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
17/03/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final. (fl. 19) À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31510-31511
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 177, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.436, de 2011.
21/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24351-24352
Anunciado o recebimento do Ofício nº 117/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção.
13/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5368
10 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
04/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4285
Leitura do Parecer nº 136, de 2008-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 149, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
04/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4182-4187
Leitura do Parecer nº 136, de 2008-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 149, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
14/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4925-4929
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 05/12/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
15/03/2007 - 21/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/03/2008 - 11/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROIBIÇÃO, EMPRESA, EMPREGADOR, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, UTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, MOTOCICLETA, OFERTA, EMPREGADO, MOTOCICLISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCENTIVO, PRÊMIO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, AGILIZAÇÃO, VELOCIDADE, ENTREGA, MERCADORIA, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR.
08/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
05/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 177, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.436, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 31510-31511
04/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h28.
03/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
07/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.436 DE 2011.
DOU - 07/07/2011 PÁG. 00003.
Sancionada em 06/07/2011.
Ao Arquivo.
20/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19hs20.
20/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 117/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção.
Publicado no DSF Páginas 24351-24352
17/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
27/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 332 de 27/03/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
18/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
17/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
17/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final. (fl. 19)
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 5368
11/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
04/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/03/2008 a 11/03/2008.
03/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 136, de 2008-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 149, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4182-4187
Publicado no DSF Páginas 4285
13/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 15, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
13/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providencias.
21/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissao nesta data.
20/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais para ajustes no texto final.
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
05/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/12/2007, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 01 - CAS.
Parecer
28/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 28/11/2007, a matéria foi adiada.
14/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 14/11/2007, a matéria foi adiada.
07/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 07/11/2007, a matéria foi adiada.
31/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 31/10/2007, a matéria foi adiada.
30/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 24/10/2007, a matéria foi adiada.
10/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/10/2007, a matéria foi adiada.
03/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
26/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
05/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, foi iniciada a discussão e adiada a votação.
22/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
26/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
28/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim para relatar a presente matéria.
22/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
15/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 15.03.2007
Último dia: 21.03.2007
13/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 4925-4929
Texto inicial - PLS 98/2007
Legislação citada
13/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:30