Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 36, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 103 da Câmara dos Vereadores, que altera a redação do número 24 da tabela de impostos para as casas de diversões, do artigo 3º do Decreto 4615 de 2 de janeiro de 1934.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/09/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 36/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 27/08/1948
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 103 da Câmara dos Vereadores, que altera a redação do número 24 da tabela de impostos para as casas de diversões, do artigo 3º do Decreto 4615 de 2 de janeiro de 1934.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9141 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 18/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9020 | Leitura do Parecer 935 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do veto. Relator: Augusto Meira. |
| 28/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8295 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 6891/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, TRIBUTAÇÃO, CORRIDA DE CAVALO.
- 30/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9141
- 17/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 935 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do veto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9020
- 27/08/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8295
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18