Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 11, de 2007

Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Comissão
Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada a "Subcomissão Temporária para a discussão sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos", composta de 05 (cinco) membros Titulares e igual número de Suplentes, com prazo de funcionamento de 12 (doze) meses, destinada a analisar os problemas ambientais e sociais decorrentes dos chamados "lixões" e apresentar propostas para a solução destes problemas, propondo parâmetros, metodologias e obrigações a serem adotadas pelos municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/03/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RMA 11/2007
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
14/03/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada a "Subcomissão Temporária para a discussão sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos", composta de 05 (cinco) membros Titulares e igual número de Suplentes, com prazo de funcionamento de 12 (doze) meses, destinada a analisar os problemas ambientais e sociais decorrentes dos chamados "lixões" e apresentar propostas para a solução destes problemas, propondo parâmetros, metodologias e obrigações a serem adotadas pelos municípios.
Tramitação encerrada
Despacho:
14/03/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, ANÁLISE, ESTUDOS, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, LIXO, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, PARTICIPAÇÃO, MUNICÍPIOS.
17/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
16/02/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em 15/03/201, na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Rollemberg, declarou a extinção da Subcomissão Temporária de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, criada no âmbito da CMA, em razão do término de seu prazo de funcionamento, conforme preconiza o artigo 76, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 595-599 - Ata da Reunião com notas taquigráficas e Oficio ao Presidente do Senado Federal).
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Requerimento nº 05, de 2009-CMA, de autoria do Sen. CÍCERO LUCENA, solicitando a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão pelo período de um ano, mantido o mesmo número de membros (fl. 594)
27/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexados os ofícios nºs 01 a 27/2008-CMAGRS que solicitam o envio a esta Subcomissão de toda a legislação referente à gestão de resíduos sólidos e, se possível, das experiências e realizações que obtiveram êxito na solução de problemas relacionados à questão, aos governadores dos estados de SC, MS, DF, RS, SP, RJ, ES, MG, GO, MT, PR, AL, PA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE, AC, AP, PA, RR, AM, RO e TO (fls. 540 a 593).
27/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexadas a ata e as notas taquigráficas da reunião realizada em 06.11.2008 (fls. 534 a 539).
06/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Subcomissão, nesta data, é aprovado o Requerimento nº 01/2008-CMAGRS, de autoria dos Senadores CÍCERO LUCENA, INÁCIO ARRUDA e AUGUSTO BOTELHO, que "requer, nos termos regimentais, sejam convidados para participar de audiência pública nesta Subcomissão, para relatar sobre as suas pastas no tema de resíduos sólidos, os seguintes convidados: Ministro das Cidades e Presidente da FUNASA (fls. 533).
Anexadas a lista de presença, a pauta e o resultado da referida reunião (fls.530/532).
05/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ofício nº 127/08 - indicação do Senador CÍCERO LUCENA, como Titular, da Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos. (fl. 529, vl. II)
17/09/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido Aviso nº 1340 - Seses - TCU, conhecimento Acórdão nº 2067/2008 - TCU. (fls.467/528, vl. II).
13/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ofício nº 009/2007 - indicação do Senador CÉSAR BORGES, como Titular, a subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Ofício nº 27/2008 - CMA, indicação do Senador GEOVANI BORGES, para compor a Subcomissão.(fls.465 e 466, vl. II).
28/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexadas a ata e as notas taquigráficas da reunião realizada em 25.03.2008 (fls. 462/464, vl. II).
25/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Subcomissão, nesta data, o Senhor Senador FLEXA RIBEIRO é eleito Vice-Presidente da Subcomissão.
Anexadas a lista de presença, a pauta e o resultado da referida reunião (fl. 459/461, vl. II).
28/02/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado o convite, realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE, aos membros da Subcomissão, para a Solenidade de Lançamento do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil - Edição 2007, marcada para o dia 06 de março de 2008 (fls. 456/458, vl. II).
26/02/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o RMA nº 02, de 2008 - CMA, de autoria dos Senadores CÍCERO LUCENA e FLEXA RIBEIRO, que requer a prorrogação dos trabalhos da subcomissão temporária pelo prazo de 12 (doze) meses (fl.455, vl. II).
27/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado despacho autorizativo em atendimento à solicitação do Senhor Senador CÍCERO LUCENA (fls. 452/454,vl. II).
25/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexadas a ata e as notas taquigráficas da reunião realizada em 19.09.2007 (fls. 448/451, vl. II).
19/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Subcomissão, nesta data, é aprovado o Requerimento nº 06/2007 - CMAGRS, de autoria do Senador CÍCERO LUCENA, que requer a realização de visita técnica da Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos às cidade alemãs de Frankfurt, Offenbach, Darmstadt e Mannheim, que tiveram experiências inovadoras e bem sucedidas na solução de problemas relacionados ao gerenciamento do lixo.
Anexados a lista de presença, a pauta e o resultado da referida reunião (fls. 444/446, vl. II).
Anexado o Requerimento nº 06/2007 - CMAGRS (fl. 447, vl. II).
27/08/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Subcomissão, nesta data, é realizada Audiência Pública, em conjunto com a Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, em decisão da CMAGRS. Compareceram os seguintes convidados: Dr. Sabetai Calderoni - Diretor-Presidente do Instituto Brasil Ambiente; Sr. André Vilhena - Diretor-Executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem - CEMPRE e do Sr. Alberto Bianchini, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE.
Juntados as listas de presenças, a pauta e o resultado da referida reunião (fls. 281 a 284); as apresentações dos representantes do IBA, CEMPRE, MNCR e ABRELPE (fls. 285 a 404); a ata e as notas taquigráficas da referida reunião (fls. 405 a 443).
21/08/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Subcomissão, nesta data, são aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento nº 04/2007 - CMAGRS, de autoria do Senador CÍCERO LUCENA, que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para que sejam ouvidos o Dr. Aristides Monteiro, Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Governo do Estado de Pernambuco; Dr. Carlos Otaviano Brenner de Morais, Secretário de Meio Ambiente do Governo do Rio Grande do Sul; Dr. Cassio Taniguchi, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal e Dr. Francisco Graziano Neto, Secretário de Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo, para que possam relatar as experiências, programas e iniciativas desenvolvidas em seus respectivos Estados no que se refere ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com os adendos do Senador FLEXA RIBEIRO, convidando o Secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará e do Senador GARIBALDI ALVES para que a reunião seja conjunta com a Subcomissão dos Marcos Regulatórios; e Requerimento nº 05/2007 - CMAGRS, também de autoria do Senador CÍCERO LUCENA, que requer a participação da Subcomissão de Resíduos Sólidos na realização do 24º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, no EXPOMINAS, em Belo Horizonte-MG.
Juntados a lista de presença, a pauta e o resultado da referida reunião (fls. 269 a 272), os requerimentos nºs 04 e 05/2007-CMAGRS (fls. 273 e 274); o convite para o 24º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (fls. 275 e 276); a ata e as notas taquigráficas da referida reunião (fls. 277 a 280).
15/08/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Subcomissão, nesta data, é realizada Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 01/2007-CMAGRS, de autoria do Senador CÍCERO LUCENA. Compareceram os seguintes convidados: Rodrigo Dias, Técnico de Assuntos Ambientais da Confederação Nacional de Municípios - CNM; André Teixeira de Vilhena, Diretor Executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem - CEMPRE e Márcia Abadia Martins, Presidente da Cooperativa Granja Julieta. É ainda aprovado o Requerimento nº 03/2007-CMAGRS, de autoria do Senador CÍCERO LUCENA, que requer a participação da Subcomissão de Resíduos Sólidos na realização do 3º Seminário de Resíduos - Recicle CEMPRE (Compromisso Empresarial para Reciclagem), bem como a visita técnica à fábrica da BS Colway Pneus Remoldados e ao IBS - Instituto BS Colway Social.
Juntados os ofícios nºs 09, 10 e 11/2007-CMAGRS (fls. 198 a 203); a lista de presença, a pauta e o resultado da referida reunião (fls. 204 a 206); o convite para 3º Seminário de Resíduos - Recicle CEMPRE (fls. 207 e 208); o Requerimento nº 03/2007-CMAGRS (fl. 209); o ofício nº 12/2007-CMAGRS (fl. 210); a apresentação do representante do CEMPRE (fls. 211 a 245); a ata e as notas taquigráficas da referida reunião (fls. 246 a 268).
27/06/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Subcomissão, nesta data, é realizada Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 01/2007-CMAGRS, de autoria do Senador CÍCERO LUCENA, e do Requerimento nº 02/2007-CMAGRS, de autoria dos Senadores CÍCERO LUCENA e AUGUSTO BOTELHO. Compareceram os seguintes convidados: José Dantas de Lima, Coordenador Nacional do Comitê de Resíduos Sólidos e Diógenes Del Bel, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos - ABETRE.
Juntados os ofícios nºs 05, 06, 07 e 08/2007-CMAGRS (fls. 62 a 66); a lista de presença, a pauta e o resultado da referida reunião (fls. 67 a 69); as apresentações dos representantes da ABES e da ABETRE (fls. 70 a 177); a ata e as notas taquigráficas da referida reunião (178 a 197).
17/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Subcomissão, nesta data, é realizada Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 01/2007- CMAGRS, com a presença dos seguintes convidados: Nadja Limeira Araújo, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; Rudolf de Noronha, Diretor da Área de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente e Edson Martins de Aguiar, Professor da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo - USP. É ainda aprovado o Requerimento nº 02/2007- CMAGRS, de autoria dos Senadores AUGUSTO BOTELHO e CÍCERO LUCENA, que requer o convite do Sr. Diógenes Del Bel, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos - ABETRE, e do Sr. José Aurélio Boranga, Presidente da Associação Brasileira Sanitária e Ambiental.
Juntados os ofícios nºs 03/2007-CMAGRS e 04/2007-CMAGRS (fls. 22 a 24); a lista de presença, a lista de incrições, a pauta e o resultado da referida reunião (fls. 25 a 28); o Requerimento nº 02/2007- CMAGRS (fl. 29); a apresentação da representante do Ministério das Cidades (fls. 30 a 39); a ata e as notas taquigráficas da referida reunião (fls. 40 a 61).
08/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Subcomissão, nesta data, é aprovado o Requerimento nº 01/2007 - CMAGRS, de autoria do Senador CICERO LUCENA, propondo a realização de Audiência Pública com a finalidade de analisar os problemas ambientais e sociais decorrentes dos chamados "lixões" e apresentar propostas para a solução destes problemas, propondo parâmetros, metodologias e obrigações a serem adotados pelos entes públicos e privados.
Junatados lista de presença, pauta e resultado da referida reunião (fls. 09 a 11).
Juntado o Requerimento nº 01/2007 - CMAGRS (fl. 12).
Juntadas a ata e as notas taquigráficas da referida reunião (fls. 13 a 16).
26/04/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Subcomissão nesta data, os Senhores Senadores CÍCERO LUCENA e JOÃO RIBEIRO são eleitos respectivamente Presidente e Vice-Precidente Subcomissão.
Juntados lista de presença, pauta, resultado, ata e notas taquigráficas da referida reunião (fls. 02 a 08).
14/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 11 de 2007, que requer a criação da "Subcomissão Temporária para a discussão sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos".
14/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:56