Ver também: ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO 115 de 2007


Autoria: Senador Paulo Paim

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/12/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
29/03/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/03/2007 Texto inicial
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
15/03/2007 Avulso da matéria
( PDF )
01/06/2010 Avulso de requerimento
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 580, de 2010, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007, por regularem a mesma matéria. À Mesa para decisão. À SGM.
14/12/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 115, de 2007, relatado pelo Senador Ricardo Ferraço, em Turno único, por unanimidade, com Dezesseis (16) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do PLS nº 115, de 2007, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. É aprovada Declaração de Prejudicialidade do PLS nº 152, de 2007, que tramita em conjunto, por unanimidade, com Quatorze (14) votos favoráveis. Anexei o Ofício nº 278/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 165). (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115 e 152, de 2007).
21/12/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 115, de 2007, relatado pelo Senador Ricardo Ferraço, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 115, de 2007, na CAS. (fls. 167 e 168) Juntei o Ofício nº 281/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl.169). (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115, de 2007 e 152, de 2007).
22/12/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1.563 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1.563, de 2011-CAS, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 152, de 2007. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 281/11, do Presidente da CAS, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido na CAS, Adendo ao Parecer, aprovado em 21 de dezembro de 2011, oferecido à Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 115, de 2007 que tramita com o PLS nº 152, de 2007, (fls. 187 a 190), contendo retificações estritamente redacionais, em atendimento ao OF.Nº 152, de 2012, do Presidente do Senado Federal (fl. 186). (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115 e 152, de 2007).
21/03/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Mozarildo Cavalcanti, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço. É aprovada a correção do Parecer ao Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecida ao PLS nº 115, de 2007, por unanimidade, com Doze (12) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). Juntei o Texto Final do PLS nº 115, de 2007, na CAS. (fls. nº 193-194). Juntei o Ofício nº 47/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 195) (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115 e 152, de 2007).
26/03/2012 Quadro comparativo
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 196 a 198) e texto final revisado (fls. 199 e 200).
26/03/2012 Texto final revisado
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 196 a 198) e texto final revisado (fls. 199 e 200).
27/03/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1.556 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 47/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, encaminhando adendo ao Parecer nº 1.563, de 2011, daquele órgão técnico, com texto final do presente Projeto (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007). Aprovado em caráter terminativo pela referida Comissão, o Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007 teve seu prazo para recurso encerrado no dia 8 de fevereiro passado, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Nesse sentido a Presidência encaminha a presente matéria à Câmara dos Deputados. Quanto ao Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007, que tramita em conjunto com a presente matéria, prejudicado, vai ao Arquivo.
29/03/2012 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Remessa Ofício SF nº 434 de 29/03/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 204 a 206).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8259-8263
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 47/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, encaminhando adendo ao Parecer nº 1.563, de 2011, daquele órgão técnico, com texto final do presente Projeto (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007).
Aprovado em caráter terminativo pela referida Comissão, o Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007 teve seu prazo para recurso encerrado no dia 8 de fevereiro passado, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Nesse sentido a Presidência encaminha a presente matéria à Câmara dos Deputados.
Quanto ao Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007, que tramita em conjunto com a presente matéria, prejudicado, vai ao Arquivo.
23/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55949-56013
Leitura do Parecer nº 1.563, de 2011-CAS, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 152, de 2007.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 281/11, do Presidente da CAS, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
23/12/2011 Publicado no DSF Páginas 56013
Leitura do Parecer nº 1.563, de 2011-CAS, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 152, de 2007.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 281/11, do Presidente da CAS, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54281
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 278/2011-CAS, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
02/07/2010 Publicado no DSF Páginas 729-744 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento (nº 103)
Em Reunião Extraordinária ocorrida nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs 115 e 152, de 2007, conforme Requerimentos nº 47, de 2009-CAS, de iniciativa do Senador Adelmir Santana, e nº 42, de 2010-CAS, de iniciativa da Senadora Rosalba Ciarlini, com a presença dos seguintes convidados: Laércio José de Oliveira, Presidente da Federação Brasileira das Empresas de Asseio de Conservação, e Diretor da CNC, Representante do Presidente da Confederaçao Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, Sr. Antonio Oliveira Santos; e Sussumu Honda, Presidente da Associaçao Brasileira de Supermercados - ABRAS. Justificam ausência: Roque Pellizaro Júnior, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; José Paulo Dornelles Cairolli, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; e Nabil Sahyoun, Presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping - ALSHOP. Usam da palavra os Senadores Adelmir Santana, Inácio Arruda, Paulo Paim, Augusto Botelho, Mozarildo Cavalcanti e a Senadora Rosalba Ciarnili, Presidente da CAS. É aprovado o Requerimento nº 46, de 2010-CAS, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, para realização de outra Audiência Pública para instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs 115 e 152, de 2007.
10/06/2010 Publicado no DSF Páginas 27474
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 580, de 2010, da Senadora Rosalba Ciarlini, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 115 e 152, de 2007. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS, em decisão terminativa.
02/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25284
Leitura do Requerimento nº 580, de 2010, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
23/12/2009 Publicado no DSF Páginas 494-516 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento (nº 205)
Reunida a Comissão, em 11/11/2009, foi realizada Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 85, de 2009 - CAS, de autoria dos Senadores Ideli Salvatti e Paulo Paim, com vistas a instruir o PLS nº 152, de 2007 e o PLS nº 115, de 2007, dispondo sobre a regulamentação da profissão dos Comerciários. Participaram da Reunião os seguintes convidados: Sra. Lucilene Binsfeld - Central Única dos Trabalhadores; Sr. Luiz Carlos Motta - Força Sindical; Sr. Vicente da Silva - União Geral dos Trabalhadores, representante do Sr. Ricardo Patah, Sr. Guiomar Vidor - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Sr. José Augusto da Silva Filho - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio; e Sr. Francisco Alano - Presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina.
02/06/2009 Publicado no DSF Páginas 551-591 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento (nº 78)
Reunida a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e Previdência Social, em 05.05.2009, foi realizada Audiência Pública, objeto dos Requerimentos nº 21, 26 e 27 de 2009 - CAS, todos de autoria do Senador Paulo Paim, com vistas a instruir o PLS nº 152, de 2007 e o PLS nº 115, de 2007, dispondo sobre a regulamentação da profissão dos Comerciários. Participaram da Reunião os seguintes convidados: Senador Adelmir Santana - Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF - FECOMÉRCIO, Sr. Ricardo Patah - Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT, Sr. José Augusto - Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Sr. Antônio Alves Almeida - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores - CNTC e o Sr. Luiz Carlos Motta - Representante da Força Sindical.
16/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5315-5316
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
15/03/2007
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3592/2012
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMERCIÁRIO, EMPRÊGO, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMEMORAÇÃO, DIA DO COMECIÁRIO, DIA, MÊS, OUTUBRO, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL NACIONAL, REFERÊNCIA, SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, VALOR, REMUNERAÇÃO, DATA BASE, CATEGORIA, MÊS, NOVEMBRO, OBRIGATORIEDADE, DESCANSO SEMANAL, FERIADOS, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESTABELECIMENTO, ALTERAÇÃO, EXIGÊNCIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, DIREITOS, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, (CLT).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Novo despacho, em virtude da aprovação do RQS 580/2010, de tramitação conjunta)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Ricardo Ferraço (encerrado em 21/03/2012 - Substituído por "ad hoc")
Ricardo Ferraço (encerrado em 21/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Rosalba Ciarlini (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Mozarildo Cavalcanti (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/03/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
19/03/2007 - 23/03/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
15/12/2011 - 21/12/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 278/2011-PRES/CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

02/02/2012 - 08/02/2012: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
13/12/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00115 2007.
13/12/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG à pedido.
29/03/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 434 de 29/03/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 204 a 206).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
28/03/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.202 e 203).
27/03/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h45.
27/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 47/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, encaminhando adendo ao Parecer nº 1.563, de 2011, daquele órgão técnico, com texto final do presente Projeto (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007).
Aprovado em caráter terminativo pela referida Comissão, o Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007 teve seu prazo para recurso encerrado no dia 8 de fevereiro passado, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Nesse sentido a Presidência encaminha a presente matéria à Câmara dos Deputados.
Quanto ao Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007, que tramita em conjunto com a presente matéria, prejudicado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8259-8263
Avulso do Parecer P.S-1.556/2011 ( PDF )
26/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 196 a 198) e texto final revisado (fls. 199 e 200).
Quadro comparativo ( PDF )
Texto final revisado ( PDF )
21/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h10.
21/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Mozarildo Cavalcanti, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço.
É aprovada a correção do Parecer ao Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecida ao PLS nº 115, de 2007, por unanimidade, com Doze (12) votos favoráveis.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Texto Final do PLS nº 115, de 2007, na CAS. (fls. nº 193-194).
Juntei o Ofício nº 47/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 195)
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115 e 152, de 2007).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
20/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 9.ª Reunião desta Comissão, a realizar-se no dia 21 de março de 2012.
14/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CAS, Adendo ao Parecer, aprovado em 21 de dezembro de 2011, oferecido à Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 115, de 2007 que tramita com o PLS nº 152, de 2007, (fls. 187 a 190), contendo retificações estritamente redacionais, em atendimento ao OF.Nº 152, de 2012, do Presidente do Senado Federal (fl. 186).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115 e 152, de 2007).
Relatório ( DOC | PDF )
27/02/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Ricardo Ferraço, para atender solicitação constante do OF.Nº 152, de 2012, do Presidente do Senado Federal (fl. 186).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115 e 152, de 2007).
27/02/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado à fl. 186, OF.Nº 152, de 2012, do Presidente do Senado Federal, que encaminha o presente processado ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, a fim de que seja elucidada divergência detectada entre o anexo encaminhado e o constante do Quadro de Atividades e Profissões, previsto no Decreto-Lei nº 5452/1943.
09/02/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
27/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.
22/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.563, de 2011-CAS, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 152, de 2007.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 281/11, do Presidente da CAS, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 55949-56013
Publicado no DSF Páginas 56013
Avulso do Parecer P.S-1.563/2011 ( PDF )
22/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, às fls. 170 a 184, legislação citada no Parecer.
21/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h14.
21/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 115, de 2007, relatado pelo Senador Ricardo Ferraço, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 115, de 2007, na CAS. (fls. 167 e 168)
Juntei o Ofício nº 281/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl.169).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115, de 2007 e 152, de 2007).
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
19/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 56ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115, de 2007 e o 152, de 2007)
16/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115, de 2007 e 152, de 2007).
15/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 278/2011-CAS, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 54281
15/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h32.
14/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115 e 152, de 2007).
14/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 115, de 2007, relatado pelo Senador Ricardo Ferraço, em Turno único, por unanimidade, com Dezesseis (16) votos favoráveis.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do PLS nº 115, de 2007, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
É aprovada Declaração de Prejudicialidade do PLS nº 152, de 2007, que tramita em conjunto, por unanimidade, com Quatorze (14) votos favoráveis.
Anexei o Ofício nº 278/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 165).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115 e 152, de 2007).
Relatório ( DOC | PDF )
14/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
EXTRAPAUTA - Matéria incluída na Pauta da 54ª Reunião da Comissão, realizada nesta data.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115 e 152, de 2007).
14/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 152, de 2007, que tramita em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS Nºs 115 e 152, de 2007)
13/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data para juntada dos Ofícios nºs 2337, 2338 e 2339/2011-SF, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita a celeridade na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 152, de 2007. (fls. 143 a 145).
(Tramitam em conjunto os PLS Nºs 115 e 152, de 2007)
02/03/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115, de 2007 e 152, de 2007).
10/01/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 115, de 2007 e 152, de 2007).
07/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
21/12/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 115, de 2007 e 152, de 2007).
15/06/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna, conforme Requerimento nº 46, de 2010-CAS, de iniciativa da Senadora Rosalba Ciarlini, Relatora e Presidente da CAS, aprovado em 18/05/2010.
09/06/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini.
(Art. 129 do RISF).
09/06/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 115/07 e 152/07)
09/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 580, de 2010, da Senadora Rosalba Ciarlini, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 115 e 152, de 2007. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 27474
08/06/2010
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 580, de 2010, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 25284
Avulso de requerimento ( PDF )
28/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 944/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura requerimento de tramitação em conjunto (fl. 138).
À SSCLSF.
18/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária ocorrida nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs 115 e 152, de 2007, conforme Requerimentos nº 47, de 2009-CAS, de iniciativa do Senador Adelmir Santana, e nº 42, de 2010-CAS, de iniciativa da Senadora Rosalba Ciarlini, com a presença dos seguintes convidados: Laércio José de Oliveira, Presidente da Federação Brasileira das Empresas de Asseio de Conservação, e Diretor da CNC, Representante do Presidente da Confederaçao Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, Sr. Antonio Oliveira Santos; e Sussumu Honda, Presidente da Associaçao Brasileira de Supermercados - ABRAS. Justificam ausência: Roque Pellizaro Júnior, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; José Paulo Dornelles Cairolli, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; e Nabil Sahyoun, Presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping - ALSHOP. Usam da palavra os Senadores Adelmir Santana, Inácio Arruda, Paulo Paim, Augusto Botelho, Mozarildo Cavalcanti e a Senadora Rosalba Ciarnili, Presidente da CAS. É aprovado o Requerimento nº 46, de 2010-CAS, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, para realização de outra Audiência Pública para instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs 115 e 152, de 2007.
Publicado no DSF Páginas 729-744 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento (nº 103)
12/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 42, de 2010-CAS, de iniciativa da Senadora Rosalba Ciarlini, em aditamento ao Requerimento nº 47, de 2009-CAS, para que a referida Audiência Pública seja realizada de forma conjunta entre a CAS e CASEMP.
12/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da CASEMP, Audiência Pública realizada dia 05/05/2009, em atendimento aos Requerimentos nº 21, 26 e 27, de 2009-CAS; e da 57ª Reunião da CAS, Audiência Pública realizada dia 11/11/2009, em atendimento ao Requerimento nº 85, de 2009-CAS.
11/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 11/11/2009, foi realizada Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 85, de 2009 - CAS, de autoria dos Senadores Ideli Salvatti e Paulo Paim, com vistas a instruir o PLS nº 152, de 2007 e o PLS nº 115, de 2007, dispondo sobre a regulamentação da profissão dos Comerciários. Participaram da Reunião os seguintes convidados: Sra. Lucilene Binsfeld - Central Única dos Trabalhadores; Sr. Luiz Carlos Motta - Força Sindical; Sr. Vicente da Silva - União Geral dos Trabalhadores, representante do Sr. Ricardo Patah, Sr. Guiomar Vidor - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Sr. José Augusto da Silva Filho - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio; e Sr. Francisco Alano - Presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina.
Publicado no DSF Páginas 494-516 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento (nº 205)
06/10/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 06/10/2009, foi aprovado o Requerimento nº 85 de 2009 - CAS, de autoria da Senadora IDELI SALVATTI, de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 115 de 2007 e o Projeto de Lei do Senado nº 152 de 2007 (Anexado fl. 15).
03/06/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 03/06/2009, foi aprovado o Requerimento nº 47 de 2009 - CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 115 de 2007, de autoria do Senador Adelmir Santana. (Anexado fl. 14)
06/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Presidente, para relatar.
Ao gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini.
05/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e Previdência Social, em 05.05.2009, foi realizada Audiência Pública, objeto dos Requerimentos nº 21, 26 e 27 de 2009 - CAS, todos de autoria do Senador Paulo Paim, com vistas a instruir o PLS nº 152, de 2007 e o PLS nº 115, de 2007, dispondo sobre a regulamentação da profissão dos Comerciários. Participaram da Reunião os seguintes convidados: Senador Adelmir Santana - Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF - FECOMÉRCIO, Sr. Ricardo Patah - Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT, Sr. José Augusto - Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Sr. Antônio Alves Almeida - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores - CNTC e o Sr. Luiz Carlos Motta - Representante da Força Sindical.
Publicado no DSF Páginas 551-591 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento (nº 78)
30/04/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 30/04/2009, foram aprovados os Requerimentos n°26 e 27 de 2009-CAS em aditamento ao Requerimento nº 21 de 2009-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado n°115 de 2007 e Projeto de Lei do Senado n°152 de 2007 (Anexado fl. 10/13).
17/04/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião desta Comissão, realizada em 15/04/2009, foi aprovado Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir o PLS nº 152, de 2007 e o PLS nº 115, de 2007 (anexado fls. 07/09).
14/11/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/05/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião desta Comissão realizada em 25/04/2007, foi aprovado Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir o PLS 152/2007 e o PLS 115/2007 (anexado fls 05 e 06).
26/03/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
19/03/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 19.03.2007
Último dia: 23.03.2007
15/03/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 5315-5316
Texto inicial ( DOC | PDF )
15/03/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.