Apelido: LEI DE DIGITALIZAÇÃO

Autoria: Deputada Angela Guadagnin

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-012682 de 2012
Último local:
08/08/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
30/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/03/2007 Avulso da matéria
( PDF )
26/03/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pela rejeição e favorável ao do PLS 146, de 2007, que tramita em conjunto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/03/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição do PLS 146/07, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado as fls. 21 a 33 o primeiro parecer oferecido.
31/03/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável ao PLC 11, de 2007, nos termos da emenda n.º 01-CCT (substitutivo), e contrário ao PLS 146, de 2007, que tramita em conjunto, de autoria do Senador Flávio Arns.
27/04/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Adelmir Santana, com voto pela aprovação do PLC nº 11, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 146, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007, e o PLS nº 146, de 2007)
21/12/2010 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 1008 / 2010)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 1.008, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2010 e com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
07/05/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/06/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Reunida a Comissão nesta data, dando continuidade a discussão da matéria, o Presidente Eventual da Comissão, Senador Walter Pinheiro, concede a palavra ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para dar parecer à Emenda nº 1, apresentada pelo Senador Ciro Nogueira. Em seguida, faz a leitura do Voto em Separado o Senador Ivo Cassol, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1. Anexado às fls 75 a 80, o primeiro parecer oferecido. Anexado, às fls. 79 a 84, o Voto em Separado vencido, de autoria do Senador Ivo Cassol. Anexado, às fls. 85 a 89, Parecer da Comissão. Anexado às fls. 90 e 91, Requerimento de Urgência, aprovado pela Comissão, nesta data. À SCLSF.
06/06/2012 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Reunida a Comissão nesta data, dando continuidade a discussão da matéria, o Presidente Eventual da Comissão, Senador Walter Pinheiro, concede a palavra ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para dar parecer à Emenda nº 1, apresentada pelo Senador Ciro Nogueira. Em seguida, faz a leitura do Voto em Separado o Senador Ivo Cassol, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1. Anexado às fls 75 a 80, o primeiro parecer oferecido. Anexado, às fls. 79 a 84, o Voto em Separado vencido, de autoria do Senador Ivo Cassol. Anexado, às fls. 85 a 89, Parecer da Comissão. Anexado às fls. 90 e 91, Requerimento de Urgência, aprovado pela Comissão, nesta data. À SCLSF.
06/06/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 646 / 2012)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 646, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao Projeto e pela rejeição da emenda oferecida. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/06/2012 Autógrafo enviado à sanção
( DOC | PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício SF nº 1.186 de 19/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 124/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 98 a 101). Anexado Ofício SF nº 1.187 de 19/06/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 102).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25073-25075
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 542, de 2012, de urgência, lido de aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/06/2012 Publicado no DSF Páginas 24373-24423
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 646, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao Projeto e pela rejeição da emenda oferecida.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/06/2012 Publicado no DSF Páginas 24439
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 646, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao Projeto e pela rejeição da emenda oferecida.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8250-8251
Aprovado o Requerimento nº 1008, de 2010, voltando a presente matéria a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
22/12/2010 Retificado no DSF Páginas 60381
Leitura do Requerimento nº 1.008, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2010 e com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
22/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60015
Leitura do Requerimento nº 1.008, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2010 e com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52408
Aprovado o Requerimento nº 606, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 23/2010; PLC 11/2007 e PLS 146/2007.
O PLC 23/2010 perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/06/2010 Publicado no DSF Páginas 26691
Leitura do Requerimento nº 606, de 2010, de autoria do Senador Mão Santa, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007 com os Projetos de Lei da Câmara nºs 11, de 2007 e 23, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20076-20077
Leitura do Requerimento nº 729, de 2007, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, e do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Mesa do Senado que resolve deferir o Requerimento nº 729, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da decisão da Mesa , o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que retornam ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, posteriormente, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT
22/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6263-6267
Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Data de Leitura:
19/03/2007
Número(s) na Câmara:
CD PL. 1532/1999 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-012682 de 2012
Indexação:
NORMAS, ELABORAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ARMAZENAMENTO, DOCUMENTO, ATO JURÍDICO, UTILIZAÇÃO, INFORMÁTICA, DISCO, COMPUTADOR, MATERIAL ELETRÔNICO, BANCO DE DADOS, GARANTIA, SEGURANÇA, AUTENTICIDADE, REPRODUÇÃO, DOCUMENTO ORIGINAL, DURAÇÃO, SIGILO, PROTEÇÃO, ACESSO, SENHA, ALTERAÇÃO, REFORMULAÇÃO, CRITÉRIOS, DESTRUIÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, PODER PÚBLICO, INEXISTÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, REGISTRO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, (ABNT), NORMAS TÉCNICAS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1008, de 2010, de desapensamento)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Nº 2 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 606, de 2010, de tramitação conjunta.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Adelmir Santana (encerrado em 24/11/2010 - Audiência de outra Comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 06/06/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Cícero Lucena (encerrado em 07/12/2010 - Audiência de outra Comissão)
Flávio Arns (encerrado em 24/03/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
08/06/2012 - 12/06/2012: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/06/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de urgência. Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
Em 24/03/2011 - Votação, em turno único (Aprovado. O PLC 11/2007, é desapensado das demais matérias, vai ao exame da CCT. As demais matérias continuam tramitando em conjunto, retomam o caráter terminativo e vão ao exame da CCT e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, a CCJ. )
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
08/08/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
01/08/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/05/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Arquivo, conforme solicitado.
30/07/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 21/2012.
10/07/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.682 DE 2012. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00313 de 2012).
DOU - 10/07/2012 PÁG. 00001 e 00003.
Sancionada em 09/07/2012.
À SCLCN.
19/06/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.186 de 19/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 124/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 98 a 101).
Anexado Ofício SF nº 1.187 de 19/06/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 102).
Autógrafo enviado à sanção ( DOC | PDF )
13/06/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 96 e 97).
12/06/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:22 hs.
12/06/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 542, de 2012, de urgência, lido de aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25073-25075
12/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/06/2012 a 14/06/2012.
06/06/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 646, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao Projeto e pela rejeição da emenda oferecida.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 24373-24423
Publicado no DSF Páginas 24439
Avulso do Parecer P.S-646/2012 ( PDF )
06/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
(Juntada, à fl. 92, legislação citada no parecer)
06/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16h10.
06/06/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, dando continuidade a discussão da matéria, o Presidente Eventual da Comissão, Senador Walter Pinheiro, concede a palavra ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para dar parecer à Emenda nº 1, apresentada pelo Senador Ciro Nogueira.
Em seguida, faz a leitura do Voto em Separado o Senador Ivo Cassol, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Encerrada a discussão, colocado em votação a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
Anexado às fls 75 a 80, o primeiro parecer oferecido.
Anexado, às fls. 79 a 84, o Voto em Separado vencido, de autoria do Senador Ivo Cassol.
Anexado, às fls. 85 a 89, Parecer da Comissão.
Anexado às fls. 90 e 91, Requerimento de Urgência, aprovado pela Comissão, nesta data.
À SCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Voto em separado ( DOC | PDF )
05/06/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fl. 74 e 75)
31/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 06/06/2012.
23/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
21/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 23/05/2012.
16/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 13ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 16/05/2012.
10/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 16/05/2012.
07/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
31/03/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
25/03/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/03/2011.
Aguardando distribuição.
24/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1008, de 2010, voltando a presente matéria a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 8250-8251
23/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 1.008, de 2011, de desapensamento PLC nº 23, de 2010, e o PLS nº 146, de 2007.
18/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
22/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento de desapensamento.
21/12/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.008, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2010 e com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Retificado no DSF Páginas 60381
Publicado no DSF Páginas 60015
Avulso de requerimento RQS-1008/2010 ( PDF )
21/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, em 07 de dezembro.
07/12/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 63 a 66, Of. SF 2313/2010 do Primeiro Secretário, no exercício da Presidencia do Senado Federal, Senador Heráclito Fortes.
07/12/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, atendendo solicitação desta Comissão.
30/11/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
25/11/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.
24/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 606, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 23/2010; PLC 11/2007 e PLS 146/2007.
O PLC 23/2010 perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 52408
23/11/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 606, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
09/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 606, de 2010, de tramitação conjunta.
08/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 606, de 2010, de autoria do Senador Mão Santa, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007 com os Projetos de Lei da Câmara nºs 11, de 2007 e 23, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 26691
08/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/06/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1031/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 61).
À SSCLSF.
(Tramitam em Conjunto o PLC nº 11, de 2007 e o PLS nº 146, de 2007).
20/05/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data. Matéria pronta para a pauta, com voto do Senador Adelmir Santana pela aprovação do PLC nº 11, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 146, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007, e o PLS nº 146, de 2007)
20/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ em razão da desistência pelo autos do Requerimento objeto do Ofício SF 854/2010.
17/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/05/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 854/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto com o PLC nº 23, de 2010 (fls. nº 59).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007, e o PLS nº 146, de 2007)
27/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Adelmir Santana, com voto pela aprovação do PLC nº 11, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 146, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007, e o PLS nº 146, de 2007)
Relatório ( DOC | PDF )
07/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007, e o PLS nº 146, de 2007)
31/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, DE 2007 com o PLS nº 146, de 2007)
31/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
31/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável ao PLC 11, de 2007, nos termos da emenda n.º 01-CCT (substitutivo), e contrário ao PLS 146, de 2007, que tramita em conjunto, de autoria do Senador Flávio Arns.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
25/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 31/04/2010.
************* Retificado em 25/03/2010*************
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 31/03/2010.
17/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão em 17/03/2010, a matéria foi adiada.
************* Retificado em 25/03/2010*************
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 31/03/2010.
************* Retificado em 25/03/2010*************
Reunida a comissão em 17/03/2010, a matéria foi adiada.
12/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 17/03/2010.
11/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição do PLS 146/07, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado as fls. 21 a 33 o primeiro parecer oferecido.
Relatório ( DOC | PDF )
01/04/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Flávio Arns, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
27/03/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 31/03/2009.
26/03/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pela rejeição e favorável ao do PLS 146, de 2007, que tramita em conjunto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
12/11/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
22/06/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
20/06/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/06/2007.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS 146 de 2007)
19/06/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 729, de 2007, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, e do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Mesa do Senado que resolve deferir o Requerimento nº 729, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da decisão da Mesa , o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que retornam ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, posteriormente, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT
Publicado no DSF Páginas 20076-20077
05/06/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/06/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 14 a 17, Of. SF 776/2007 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
05/06/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, atendendo solicitação desta secretaria.
23/03/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
22/03/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/03/2007.
Aguardando distribuição.
21/03/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 6263-6267
19/03/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
19/03/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.