Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2007
(LEI DE DIGITALIZAÇÃO)
Ver também: VET 21/2012
- Iniciativa
- Deputada Federal Angela Guadagnin (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1532/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 12.682 de 09/07/2012
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.682 de 09/07/2012
- Último estado:
- 10/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/03/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 26/03/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pela rejeição e favorável ao do PLS 146, de 2007, que tramita em conjunto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
- Data:
- 11/03/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição do PLS 146/07, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado as fls. 21 a 33 o pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/03/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável ao PLC 11, de 2007, nos termos da emenda n.º 01-CCT (substitutivo), e contrário ao PLS 146, de 2007, que tramita em conjunto, de autoria do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 27/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Adelmir Santana, com voto pela aprovação do PLC nº 11, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 146, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 07/05/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/06/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, dando continuidade a discussão da matéria, o Presidente Eventual da Comissão, Senador Walter Pinheiro, concede a palavra ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para dar parecer à Emenda nº 1, apresentada pelo S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 646/2012
- Data:
- 06/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 646, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao Projeto e pela rejeição da emenda oferecida. A mat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 11/2007
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/06/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fl. 74 e 75) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1008/2010
- Data:
- 21/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.008, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2010 e com o P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 06/06/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, dando continuidade a discussão da matéria, o Presidente Eventual da Comissão, Senador Walter Pinheiro, concede a palavra ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para dar parecer à Emenda nº 1, apresentada pelo S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/2007
- Data:
- 19/06/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.186 de 19/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 124/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 98 a 101... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25073-25075 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 542, de 2012, de urgência, lido de aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24439 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 646, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao Projeto e pela rejeição da emenda oferecida. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24373-24423 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 646, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao Projeto e pela rejeição da emenda oferecida. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 25/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8250-8251 | Aprovado o Requerimento nº 1008, de 2010, voltando a presente matéria a ter tramitação autônoma. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
| 22/12/2010 | Retificado no DSF Páginas 60381 | Leitura do Requerimento nº 1.008, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2010 e com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60015 | Leitura do Requerimento nº 1.008, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2010 e com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52408 | Aprovado o Requerimento nº 606, de 2010. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 23/2010; PLC 11/2007 e PLS 146/2007. O PLC 23/2010 perde o caráter terminativo. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 09/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 26691 | Leitura do Requerimento nº 606, de 2010, de autoria do Senador Mão Santa, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007 com os Projetos de Lei da Câmara nºs 11, de 2007 e 23, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 20/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20076-20077 | Leitura do Requerimento nº 729, de 2007, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, e do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria. Leitura da Decisão da Mesa do Senado que resolve deferir o Requerimento nº 729, de 2007. A Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da decisão da Mesa , o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que retornam ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, posteriormente, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCT |
| 22/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6263-6267 | Leitura. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 11/2007 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 05/06/2012 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2007
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise
- 24/11/2010 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 606, de 2010, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 24/03/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1008, de 2010, de desapensamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 24/11/2010 - Audiência de outra Comissão)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 24/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 07/12/2010 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 06/06/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/06/2012 - 12/06/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, ELABORAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ARMAZENAMENTO, DOCUMENTO, ATO JURÍDICO, UTILIZAÇÃO, INFORMÁTICA, DISCO, COMPUTADOR, MATERIAL ELETRÔNICO, BANCO DE DADOS, GARANTIA, SEGURANÇA, AUTENTICIDADE, REPRODUÇÃO, DOCUMENTO ORIGINAL, DURAÇÃO, SIGILO, PROTEÇÃO, ACESSO, SENHA, ALTERAÇÃO, REFORMULAÇÃO, CRITÉRIOS, DESTRUIÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, PODER PÚBLICO, INEXISTÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, REGISTRO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, (ABNT), NORMAS TÉCNICAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/06/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de urgência. Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 08/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/05/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Arquivo, conforme solicitado.
- 30/07/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 21/2012.
- 10/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.682 DE 2012. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00313 de 2012).
DOU - 10/07/2012 PÁG. 00001 e 00003.
Sancionada em 09/07/2012.
À SCLCN.
- 19/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.186 de 19/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 124/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 98 a 101).
Anexado Ofício SF nº 1.187 de 19/06/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 102). - Autógrafo - PLC 11/2007
- 13/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 96 e 97).
- 12/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:22 hs.
- 12/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 542, de 2012, de urgência, lido de aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 25073-25075
- 12/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/06/2012 a 14/06/2012.
- 06/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 646, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao Projeto e pela rejeição da emenda oferecida.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 24439
- Publicado no DSF Páginas 24373-24423
- P.S 646/2012
- 06/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCT.
(Juntada, à fl. 92, legislação citada no parecer)
- 06/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 16h10.
- 06/06/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, dando continuidade a discussão da matéria, o Presidente Eventual da Comissão, Senador Walter Pinheiro, concede a palavra ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para dar parecer à Emenda nº 1, apresentada pelo Senador Ciro Nogueira.
Em seguida, faz a leitura do Voto em Separado o Senador Ivo Cassol, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Encerrada a discussão, colocado em votação a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
Anexado às fls 75 a 80, o primeiro parecer oferecido.
Anexado, às fls. 79 a 84, o Voto em Separado vencido, de autoria do Senador Ivo Cassol.
Anexado, às fls. 85 a 89, Parecer da Comissão.
Anexado às fls. 90 e 91, Requerimento de Urgência, aprovado pela Comissão, nesta data.
À SCLSF. - Parecer
- Voto em Separado
- 05/06/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fl. 74 e 75)
- EMENDA 1 - PLC 11/2007
- 31/05/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 06/06/2012.
- 23/05/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
- 21/05/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 23/05/2012.
- 16/05/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 13ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 16/05/2012.
- 10/05/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 16/05/2012.
- 07/05/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
- 25/03/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/03/2011.
Aguardando distribuição.
- 24/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1008, de 2010, voltando a presente matéria a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 8250-8251
- 23/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 1.008, de 2011, de desapensamento PLC nº 23, de 2010, e o PLS nº 146, de 2007.
- 18/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento de desapensamento.
- 21/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.008, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2010 e com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Retificado no DSF Páginas 60381
- Publicado no DSF Páginas 60015
- RQS 1008/2010
- 21/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 07 de dezembro.
- 07/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 63 a 66, Of. SF 2313/2010 do Primeiro Secretário, no exercício da Presidencia do Senado Federal, Senador Heráclito Fortes.
- 07/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, atendendo solicitação desta Comissão.
- 30/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 25/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 606, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 23/2010; PLC 11/2007 e PLS 146/2007.
O PLC 23/2010 perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 52408
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 606, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
- 09/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 606, de 2010, de tramitação conjunta.
- 08/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 606, de 2010, de autoria do Senador Mão Santa, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007 com os Projetos de Lei da Câmara nºs 11, de 2007 e 23, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 26691
- 08/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1031/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 61).
À SSCLSF.
(Tramitam em Conjunto o PLC nº 11, de 2007 e o PLS nº 146, de 2007).
- 20/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data. Matéria pronta para a pauta, com voto do Senador Adelmir Santana pela aprovação do PLC nº 11, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 146, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007, e o PLS nº 146, de 2007)
- 20/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ em razão da desistência pelo autos do Requerimento objeto do Ofício SF 854/2010.
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 854/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto com o PLC nº 23, de 2010 (fls. nº 59).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007, e o PLS nº 146, de 2007)
- 27/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Adelmir Santana, com voto pela aprovação do PLC nº 11, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 146, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007, e o PLS nº 146, de 2007) - Relatório Legislativo
- 07/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007, e o PLS nº 146, de 2007)
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, DE 2007 com o PLS nº 146, de 2007)
- 31/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 31/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável ao PLC 11, de 2007, nos termos da emenda n.º 01-CCT (substitutivo), e contrário ao PLS 146, de 2007, que tramita em conjunto, de autoria do Senador Flávio Arns.
- Parecer
- 25/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 31/04/2010.
************* Retificado em 25/03/2010*************
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 31/03/2010.
- 17/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão em 17/03/2010, a matéria foi adiada.
************* Retificado em 25/03/2010*************
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 31/03/2010.
************* Retificado em 25/03/2010*************
Reunida a comissão em 17/03/2010, a matéria foi adiada.
- 12/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 17/03/2010.
- 11/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição do PLS 146/07, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado as fls. 21 a 33 o primeiro parecer oferecido. - Relatório Legislativo
- 01/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Flávio Arns, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
- 27/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 31/03/2009.
- 26/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pela rejeição e favorável ao do PLS 146, de 2007, que tramita em conjunto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 22/06/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
- 20/06/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/06/2007.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS 146 de 2007)
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 729, de 2007, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, e do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Mesa do Senado que resolve deferir o Requerimento nº 729, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da decisão da Mesa , o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que retornam ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, posteriormente, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT - Publicado no DSF Páginas 20076-20077
- 05/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/06/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 14 a 17, Of. SF 776/2007 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
- 05/06/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, atendendo solicitação desta secretaria.
- 23/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
- 22/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/03/2007.
Aguardando distribuição.
- 21/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 6263-6267
- 19/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:10
