Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 49, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 33 da Câmara dos Vereadores, que altera as taxas previstas no artigo 19, letras D, E, F e G do Decreto-lei 157 de 1937 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/10/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 49/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 27/09/1948
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 33 da Câmara dos Vereadores, que altera as taxas previstas no artigo 19, letras D, E, F e G do Decreto-lei 157 de 1937 e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10596 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 19/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10421 | Leitura do Parecer 1156 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 28/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9416 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 7385/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ARRECADAÇÃO, (IPTU).
- 23/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10596
- 18/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1156 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 10421
- 29/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 27/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9416
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26