Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO 121 de 2007


Apelido: (EMENDA 29).

Autoria: Senador Tião Viana

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/09/2011 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
08/05/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
20/03/2007 Texto inicial
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/03/2007 Legislação citada
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/05/2008 Redação Final
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
O Senador Augusto Botelho, um dos relatores da matéria, usa da palavra para solicitar, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, que a redação final do projeto seja colocada novamente em votação para harmonizar a redação de seu art. 2º, conforme texto que lê da Tribuna; tendo em vista a existência de contradição entre emendas aprovadas na sessão de 9 de abril do corrente. Posteriormente, o Senador Antonio Carlos Valadares, relator designado pelo Presidente da CCJ, profere parecer em substituição àquela comissão, concluindo pela harmonização do texto na forma apresentada pela Senador Augusto Botelho. (Parecer nº 372, de 2008-PLEN) Aprovada a proposta de harmonização do texto, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 1, Total 56, após usarem da palavra os Senadores Romero Jucá, José Agripino, Arthur Virgílio, Mário Couto e Flexa Ribeiro; ficando superada a contradição referente ao art. 2º. A seguir, o Senador Pedro Simon solicita a retificação de seu voto para "SIM", ficando a matéria aprovada por unanimidade. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 373, de 2008-CDIR - Relator Senador Efraim Morais) À Câmara dos Deputados. À SEXP.
24/10/2007 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
02/10/2007 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
05/09/2007 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
17/03/2008 Avulso da matéria
( PDF )
08/09/2011 Quadro comparativo
( PDF )

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12128
O Senador Augusto Botelho, um dos relatores da matéria, usa da palavra para solicitar, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, que a redação final do projeto seja colocada novamente em votação para harmonizar a redação de seu art. 2º, conforme texto que lê da Tribuna; tendo em vista a existência de contradição entre emendas aprovadas na sessão de 9 de abril do corrente.
Posteriormente, o Senador Antonio Carlos Valadares, relator designado pelo Presidente da CCJ, profere parecer em substituição àquela comissão, concluindo pela harmonização do texto na forma apresentada pela Senador Augusto Botelho. (Parecer nº 372, de 2008-PLEN)
Aprovada a proposta de harmonização do texto, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 1, Total 56, após usarem da palavra os Senadores Romero Jucá, José Agripino, Arthur Virgílio, Mário Couto e Flexa Ribeiro; ficando superada a contradição referente ao art. 2º.
A seguir, o Senador Pedro Simon solicita a retificação de seu voto para "SIM", ficando a matéria aprovada por unanimidade.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 373, de 2008-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12188-12203
O Senador Augusto Botelho, um dos relatores da matéria, usa da palavra para solicitar, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, que a redação final do projeto seja colocada novamente em votação para harmonizar a redação de seu art. 2º, conforme texto que lê da Tribuna; tendo em vista a existência de contradição entre emendas aprovadas na sessão de 9 de abril do corrente.
Posteriormente, o Senador Antonio Carlos Valadares, relator designado pelo Presidente da CCJ, profere parecer em substituição àquela comissão, concluindo pela harmonização do texto na forma apresentada pela Senador Augusto Botelho. (Parecer nº 372, de 2008-PLEN)
Aprovada a proposta de harmonização do texto, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 1, Total 56, após usarem da palavra os Senadores Romero Jucá, José Agripino, Arthur Virgílio, Mário Couto e Flexa Ribeiro; ficando superada a contradição referente ao art. 2º.
A seguir, o Senador Pedro Simon solicita a retificação de seu voto para "SIM", ficando a matéria aprovada por unanimidade.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 373, de 2008-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
10/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8495
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional de Médicos e da Associação Médica Brasileira, o Ofício nº 972/2008, de 2 do corrente, manifestando-se sobre a presente matéria.
10/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8602-8629
(Matéria apreciada após o Item 3 da Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário)
Rejeitado o Requerimento nº 175, de 2008.
É lido e aprovado o Requerimento nº 403, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre as Emendas 39 a 54-PLEN, concluindo contrariamente. (Parecer nº 294, de 2008-PLEN)
A seguir, é proferido pelo Senador Augusto Botelho parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais sobre as Emendas 39 a 54-PLEN, concluindo pela apresentação de subemenda à Emenda 39 e contrariamente às demais. (Parecer nº 295, de 2008-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemendas, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 1, Total 59, tendo o Senador João Tenório retificado seu voto, da tribuna, para Sim.
É lido e aprovado o Requerimento nº 404, de 2008, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Augusto Botelho, solicitando a votação em globo das subemendas às Emendas 1, 17 e 22-CAE e 39-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rosalba Ciarlini, Mozarildo Cavalcanti e Arthur Virgílio.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 8, 9, 14, 15 e 24-CAE e as Emendas 26 a 38-CAS com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59.
Ficam prejudicadas as Emendas 4, 5, 19 e 25-CAE.
Aprovadas, em globo, as subemendas da CAS às Emendas 1, 17 e 22-CAE e a subemenda à Emenda 39-PLEN com o seguinte resultado; Sim 54, Total 54, ficando prejudicadas as respectivas emendas, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande e José Agripino.
O Senador José Maranhão registra, da tribuna, seu voto favorável à matéria.
Rejeitadas, em globo, as Emendas 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21 e 23-CAE e as Emendas 40 a 54-PLEN com o seguinte resultado: Sim 6, Não 47, Abst. 1, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Kátia Abreu e Papaléo Paes.
A seguir, o Senador Demóstenes Torres retifica seu voto, da tribuna, para Não.
A Presidência acolhe as retificações de votos, para Não, dos Senadores Wellington Salgado de Oliveira, Paulo Paim e Virgínio de Carvalho.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 296, de 2008-CDIR - Relator Senador Tião Viana)
À Câmara dos Deputados
À SEXP
09/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8379
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
04/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7951
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7771
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
02/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7608
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
28/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7212
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7058
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
26/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6862-6863
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
20/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6465
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
19/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6309
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
28/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3722
Leitura do Requerimento nº 175, de 2008, do Senador Marconi Perillo, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 121-Complementar e 156-Complementar, ambos de 2007, com o PLC nº 89, de 2007-Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
11/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44521-44538
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a apresentação de dezesseis emendas (Emendas nºs 39 a 54-Plen), no prazo regimental, ao Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, retifica o despacho publicado no Diário do Senado Federal do dia 9 de novembro passado, e encaminha as referidas emendas às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais para exame.
À CCJ e, posteriormente, à CAE e CAS.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43605
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das seguintes manifestações sobre o Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007-Complementar: Ofício nº 189/2007, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, encaminhando Moção aprovada naquela Casa; Ofício nº 365/2007, da Câmara Municipal de Várzea Paulista, encaminhando Moção aprovada naquela Casa; Ofício nº 756/2007, da Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando Moção aprovada naquela Casa; Ofício nº 831/2007, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando Moção aprovada naquela Casa; Ofício nº 2.449/2007, da Confederação Nacional dos Municípios, e
Ofício nº 9.085/2007, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto-SP, encaminhando requerimento aprovado naquela Casa.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria.
À SSCLSF.
09/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39687
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
30/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37843-37871
Leitura do Parecer nº 991, de 2007-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), opinando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e favorável a matéria.
Leitura do Parecer nº 992, de 2007-CAE (Relatora Senador Patrícia Saboya), favorável, com as Emendas nºs 1 a 25-CAE.
Leitura do Parecer nº 993, de 2007-CAS (Relator Senador Augusto Botelho), favorável, com as Emendas nºs 1 a 13 oferecidas pelo Relator, e com Subemendas as Emendas nºs 1, 17 e 22 da CAE, e pelo NÃO-ACATAMENTO das Emendas nºs 2 a 7, 10 a 13, 16, 18 a 21, 23 e 25-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante à Mesa, para recebimento de emendas à materia, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
21/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5957-5975
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
20/03/2007
Número(s) na Câmara:
CD PLP 306/2008
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SAÚDE, FIXAÇÃO, LIMITE MÍNIMO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SERVIÇO DE SAÚDE, ÁREA, ATUAÇÃO, (SUS), PERCENTUAL, RECEITA CORRENTE BRUTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, RATEIO, RECURSOS PÚBLICOS, NECESSIDADE, POPULAÇÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO DA DESPESA, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, TRANSFERÊNCIA DIRETA, RECURSOS FINANCEIROS, (FNS), FUNDO SAÚDE, APROVAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. - EXIGÊNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, SAÚDE, DIVULGAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGISTRO CONTÁBEIL, TRIBUNAL DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, DESPESA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, GASTOS PÚBLICOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SERVIÇO DE SAÚDE, PENALIDADE, AUTORIDADE, INFRATOR, DESCUMPRIMENTO, LIMITE MÍNIMO, CÓDIGO PENAL, LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGÂNICA DA SAÚDE.
Observações:
(REGULAMENTA OS PARAG. 2º E 3º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 2000). (CRIA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA A SAÚDE - CSS).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Patrícia Saboya (encerrado em 02/10/2007 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Antonio Carlos Valadares (encerrado em 05/09/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
31/10/2007 - 07/11/2007: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
09/04/2008 Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, ressalvadas as emendas e subemendas.
09/04/2008 Emendas nº 8, 9, 14, 15 e 24-CAE e das Emendas 26 a 38-CAS ao PLS nº 121/2007 - Complementar.
09/04/2008 Subemendas da CAS às Emendas nº 1, 17 e 22-CAE e à Emenda nº 39-Plenário.
09/04/2008 Emendas nº 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21 e 23-CAE e Emendas nº 40 a 54, de Plenário, ao PLS nº 121, de 2007 - Complementar..
06/05/2008 Redação final do art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, conforme proposta de harmonização do texto (houve solicitação, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, que a redação final do projeto fosse colocada novamente em votação para harmonizar a redação de seu art. 2º, tendo em vista a existência de contradição entre emendas aprovadas na sessão de 9 de abril de 2008).
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/05/2008 - Não informado. (Aprovado o art. 2º conforme proposta de harmonização apresentada pelo Relator, Senador Augusto Botelho. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 09/04/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto: Sim: 58; Não: 01; Abst.: 00; Total: 59. Aprovadas as Emendas nºs 8, 9, 14, 15 e 24-CAE e das Emendas nºs 26 a 38-CAS: Sim: 59; Não: 00; Abst.: 00; Total: 59. Aprovadas as Subemendas da CAS às Emendas nºs 1, 17 e 22-CAE e à Emenda nº 39-Plenário: Sim: 54; Não: 00; Abst.: 00; Total: 54. Rejeitadas as Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21 e 23-CAE e as Emendas nºs 40 a 54, de Plenário, com pareceres contrários: Sim: 06; Não: 47; Abst.: 01; Total: 54. Aprovada a redação final, a matéria vai à Câmara dos Deputados.)
28/09/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00121 2007.
28/09/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, atendendo solicitação.
25/05/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h55.
25/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Secretaria de Expediente.
25/05/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
19/06/2008
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido à SEXP.
19/06/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
08/05/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 597 de 08/05/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 121/07-Complementar (fls. 378 a 387).
07/05/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 352 a 360).
07/05/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:34 hs.
06/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
O Senador Augusto Botelho, um dos relatores da matéria, usa da palavra para solicitar, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, que a redação final do projeto seja colocada novamente em votação para harmonizar a redação de seu art. 2º, conforme texto que lê da Tribuna; tendo em vista a existência de contradição entre emendas aprovadas na sessão de 9 de abril do corrente.
Posteriormente, o Senador Antonio Carlos Valadares, relator designado pelo Presidente da CCJ, profere parecer em substituição àquela comissão, concluindo pela harmonização do texto na forma apresentada pela Senador Augusto Botelho. (Parecer nº 372, de 2008-PLEN)
Aprovada a proposta de harmonização do texto, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 1, Total 56, após usarem da palavra os Senadores Romero Jucá, José Agripino, Arthur Virgílio, Mário Couto e Flexa Ribeiro; ficando superada a contradição referente ao art. 2º.
A seguir, o Senador Pedro Simon solicita a retificação de seu voto para "SIM", ficando a matéria aprovada por unanimidade.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 373, de 2008-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 12128
Publicado no DSF Páginas 12188-12203
Redação Final ( DOC | PDF )
Votações nominais:
06/05/2008 Redação final do art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, conforme proposta de harmonização do texto (houve solicitação, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, que a redação final do projeto fosse colocada novamente em votação para harmonizar a redação de seu art. 2º, tendo em vista a existência de contradição entre emendas aprovadas na sessão de 9 de abril de 2008).
05/05/2008
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
09/04/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
09/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada após o Item 3 da Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário)
Rejeitado o Requerimento nº 175, de 2008.
É lido e aprovado o Requerimento nº 403, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre as Emendas 39 a 54-PLEN, concluindo contrariamente. (Parecer nº 294, de 2008-PLEN)
A seguir, é proferido pelo Senador Augusto Botelho parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais sobre as Emendas 39 a 54-PLEN, concluindo pela apresentação de subemenda à Emenda 39 e contrariamente às demais. (Parecer nº 295, de 2008-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemendas, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 1, Total 59, tendo o Senador João Tenório retificado seu voto, da tribuna, para Sim.
É lido e aprovado o Requerimento nº 404, de 2008, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Augusto Botelho, solicitando a votação em globo das subemendas às Emendas 1, 17 e 22-CAE e 39-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rosalba Ciarlini, Mozarildo Cavalcanti e Arthur Virgílio.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 8, 9, 14, 15 e 24-CAE e as Emendas 26 a 38-CAS com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59.
Ficam prejudicadas as Emendas 4, 5, 19 e 25-CAE.
Aprovadas, em globo, as subemendas da CAS às Emendas 1, 17 e 22-CAE e a subemenda à Emenda 39-PLEN com o seguinte resultado; Sim 54, Total 54, ficando prejudicadas as respectivas emendas, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande e José Agripino.
O Senador José Maranhão registra, da tribuna, seu voto favorável à matéria.
Rejeitadas, em globo, as Emendas 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21 e 23-CAE e as Emendas 40 a 54-PLEN com o seguinte resultado: Sim 6, Não 47, Abst. 1, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Kátia Abreu e Papaléo Paes.
A seguir, o Senador Demóstenes Torres retifica seu voto, da tribuna, para Não.
A Presidência acolhe as retificações de votos, para Não, dos Senadores Wellington Salgado de Oliveira, Paulo Paim e Virgínio de Carvalho.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 296, de 2008-CDIR - Relator Senador Tião Viana)
À Câmara dos Deputados
À SEXP
Publicado no DSF Páginas 8602-8629
09/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional de Médicos e da Associação Médica Brasileira, o Ofício nº 972/2008, de 2 do corrente, manifestando-se sobre a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 8495
Votações nominais:
09/04/2008 Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, ressalvadas as emendas e subemendas.
09/04/2008 Emendas nº 8, 9, 14, 15 e 24-CAE e das Emendas 26 a 38-CAS ao PLS nº 121/2007 - Complementar.
09/04/2008 Subemendas da CAS às Emendas nº 1, 17 e 22-CAE e à Emenda nº 39-Plenário.
09/04/2008 Emendas nº 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21 e 23-CAE e Emendas nº 40 a 54, de Plenário, ao PLS nº 121, de 2007 - Complementar..
08/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Anexada cópia das notas taquigráficas respectivamente das reuniões das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, da apreciação da presente matéria, de nºs 187/224.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
08/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8379
03/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
03/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7951
02/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
02/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7771
01/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
01/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
Publicado no DSF Páginas 7608
27/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
27/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7212
26/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
26/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7058
25/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
25/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6862-6863
24/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
19/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6465
18/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
18/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6309
14/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
27/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta.
27/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 175, de 2008, do Senador Marconi Perillo, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 121-Complementar e 156-Complementar, ambos de 2007, com o PLC nº 89, de 2007-Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 3722
27/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
19/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/12/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares para atender solicitação constante do Ofício SF nº 1918/2007 da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
10/12/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria encaminhada ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir Relatório sobre as Emendas de Plenário nºs 39 a 54 (fls. nºs 187/209).
10/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a apresentação de dezesseis emendas (Emendas nºs 39 a 54-Plen), no prazo regimental, ao Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, retifica o despacho publicado no Diário do Senado Federal do dia 9 de novembro passado, e encaminha as referidas emendas às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais para exame.
À CCJ e, posteriormente, à CAE e CAS.
Publicado no DSF Páginas 44521-44538
10/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das seguintes manifestações sobre o Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007-Complementar: Ofício nº 189/2007, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, encaminhando Moção aprovada naquela Casa; Ofício nº 365/2007, da Câmara Municipal de Várzea Paulista, encaminhando Moção aprovada naquela Casa; Ofício nº 756/2007, da Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando Moção aprovada naquela Casa; Ofício nº 831/2007, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando Moção aprovada naquela Casa; Ofício nº 2.449/2007, da Confederação Nacional dos Municípios, e
Ofício nº 9.085/2007, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto-SP, encaminhando requerimento aprovado naquela Casa.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43605
04/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/11/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39687
07/11/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
31/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 31/10/2007 a 07/11/2007.
29/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 991, de 2007-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), opinando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e favorável a matéria.
Leitura do Parecer nº 992, de 2007-CAE (Relatora Senador Patrícia Saboya), favorável, com as Emendas nºs 1 a 25-CAE.
Leitura do Parecer nº 993, de 2007-CAS (Relator Senador Augusto Botelho), favorável, com as Emendas nºs 1 a 13 oferecidas pelo Relator, e com Subemendas as Emendas nºs 1, 17 e 22 da CAE, e pelo NÃO-ACATAMENTO das Emendas nºs 2 a 7, 10 a 13, 16, 18 a 21, 23 e 25-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante à Mesa, para recebimento de emendas à materia, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37843-37871
29/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/10/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 24/10/2007, foi aprovado o Parecer favorável ao PLS 121 de 2007 - complementar, com as emendas nº 1 a 13 oferecidas pelo relator, com as emendas nº 8, 9, 14, 15 e 24, e com subemendas às emendas nº 1, 17 e 22 da CAE, e pelo NÃO-ACATAMENTO das emendas da CAE nº 2, 3, 4, 5 , 6, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 20, 21, 23 e 25.
A Comissão aprova ainda, Requerimento de Urgência nos termos do artigo 336 inciso II combinado com o artigo 338 inciso IV do RISF.
À SSCLSF.
24/10/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 24/10/2007, foram aprovados os RQS nº 60 de 2007 - CAS de retirada dos Requerimentos nº 56 e 57, de 2007-CAS, referente as audiências públicas sobre o PLS 121 de 2007 e o RQS nº 61, de 2007 - CAS de retirada do Requerimento nº 47, de 2007- CAS que solicitava realização de audiência pública sobre a regulamentação da Emenda nº29, de 2000.
24/10/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida na Comissão, subemenda à Emenda nº 7 - CAS, de autoria da Senadora Patrícia Saboya (anexada fl. 125).
22/10/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, em 22/10/2007, com minuta de Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº121, de 2007 - Complementar, com as Emendas nº 1 a 13 oferecidas pelo relator, com as Emendas da CAE nºs 8, 9,14, 15 e 24 e com Subemendas às Emendas nºs 1, 17 e 22 da CAE e pela rejeição das Emendas da CAE nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 20, 21, 23 e 25.
11/10/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão em 10/10/2007, foram aprovados os RQS nº 56, de 2007 -CAS, de convite ao Senhor Ministro da Saúde, José Augusto Temporão para, em audiencia pública, discutir o PLS 121 de 2007 (anexado fls. 110 e 111) e o RQS nº 57 de 2007 - CAS de convite ao Sr. Sec. de Saúde de Minas Gerais, Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva e ao Sr. Sérgio Luiz Cortes da Silveira, SEc. de Saúde do Rio de Janeiro, assim como um representante do Conselho Nac. dos Secretários Estaduais de Saúde, representante do Cons. Nac. de Secretários Municipais de Saúde e representante do Conselho Nacional de Saúde para, em audiencia pública, discutirem o PLS 121 de 2007(anexado fls. 112 e 113).
03/10/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar.
02/10/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 02/10/07, encerrada a discussão e ao anunciar a votação da Matéria, foi apresentado pelo Senador Francisco Dornelles o Requerimento de Destaque nº 01, para votação em Separado da Emenda nº 22. Colocado o Parecer em votação, ressalvado o Destaque, a Comissão aprova o Parecer da Relatora. Passando à votação do Destaque, a Comissão aprova a Emenda nº 22 que será incorporada ao Parecer da Relatora. Sendo assim, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, Senadora Patrícia Saboya, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25-CAE.
À Comissão de Assuntos Sociais para dar continuidade à tramitação da Matéria.
02/10/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 a 14, 40, 41, 44, 45, 46, 47 e 48, acolhendo integralmente a Emenda nº 42 na forma da Emenda nº 06 e parcialmente a Emenda nº 43 na forma da Emenda nº 10, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 16, 18 e 21, na forma de Subemendas, e pela rejeição das Emendas nºs 15, 17, 19, 20, 22, 24, 26, 38, 39.
27/09/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 27/09/07, o Senador Flexa Ribeiro apresentou Requerimento de retirada das Emendas nºs 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37, de sua autoria. São apresentadas, nesta data, as Emendas nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47, anexadas ao processado.
À Relatora para análise das Emendas.
25/09/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 29ª Reunião realizada no dia 25/09/07.
Em 25/09/07, foram apresentadas as Emendas nºs 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexadas ao processado.
À Relatora, Senadora Patricia Saboya, para análise das Emendas.
24/09/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 24/09/07, foi apresentada a Emenda nº 22, de autoria do Sendor Francisco Dornelles, anexada ao processado.
À Relatora, Senadora Patricia Saboya, para análise da Emenda.
18/09/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 18/09/07, o Presidente desta Comissão, Senador Aloizio Mercadante, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
18/09/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18/09/07, foram apresentadas as Emendas nºs 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de autoria do Sendor Antonio Carlos Valadares, anexadas ao processado.
À Relatora, Senadora Patricia Saboya, para análise das Emendas.
18/09/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patricia Saboya, com parecer favorável ao Projeto, com as Emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
06/09/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Patrícia Saboya Relatora da Matéria.
05/09/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
05/09/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa, e pela aprovação do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
05/09/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e pela aprovação do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/08/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir relatório.
21/03/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/03/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 5957-5975
Legislação citada ( DOC | PDF )
Texto inicial ( DOC | PDF )
20/03/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 46 (quarenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.