Requerimento n° 216, de 2007
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação, informações sobre os cursos e de vagas autorizadas para instituições privadas de Ensino Superior no país, a partir de 29 de julho de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/09/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 216/2007
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 20/03/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação, informações sobre os cursos e de vagas autorizadas para instituições privadas de Ensino Superior no país, a partir de 29 de julho de 2005.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/03/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30505 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 155, de 2007, de 27 de agosto último, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão de Educação, autora do presente requerimento. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17268 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 414, de 2007, da Mesa (Relator Senador Magno Malta), favorável. À SEXP. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17250-17251 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 414, de 2007, da Mesa (Relator Senador Magno Malta), favorável. À SEXP. |
| 21/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5934-5935 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RCE 10/2007
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO PRIVADA, ENSINO SUPERIOR, FUNCIONAMENTO, CURSOS, VAGA, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 17/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 155, de 2007, de 27 de agosto último, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão de Educação, autora do presente requerimento.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30505
- 05/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, cópia do Of. SF nº 1.227, de 05.09.2007, do Segundo Vice-Presidente do SF, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 03/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, o original do Aviso nº 155, de 27.08.2007, do Ministro da Educação, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 28/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 28/08/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 01/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 751 de 01/06/07, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 13).
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 15:37 horas.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente.
Leitura do Parecer nº 414, de 2007, da Mesa (Relator Senador Magno Malta), favorável.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 17268
- Publicado no DSF Páginas 17250-17251
- 29/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado o parecer do Relator na 5ª reunião da Mesa do Senado Federal, conforme Ata anexa ao processado.
- 17/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável.
- 02/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 21/03/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 20/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 5934-5935
- 20/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 16:32