Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 52, de 2007
- Iniciativa
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO) e outros
- Autoria
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO) e outros
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 136 de 26/05/2011
- Natureza
- Convocação de referendo ou plebiscito
Ementa:
Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 136 de 26/05/2011
- Último estado:
- 27/05/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 52/2007
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO) e outros.
- Data:
- 20/03/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/03/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 60). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 52/2007
- Data:
- 27/05/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 723 de 26/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 76/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 136/11 (fls. 77 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/07/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Leomar Quint... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/07/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2007-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria com apresentação de uma emenda (Emenda nº 1-CCJ). Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 08/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Ordinária convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1. Matéria em re-exame na CCJ. A Comissão aprova o Relatório do Senador Valter Pereira, que passa a constituir Parecer ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF. Leitura do Parecer nº 768, de 2009 - CCJ, Relator Senador Valter Pinheiro, favorável à aprovação da matéria com as Emendas nºs 2 e 3 - CCJ. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18121 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 101, de 2011, da Câmara do Deputados, informando a aprovação da matéria. A Presidência tomará as devidas providências para a promulgação do do Decreto Legislativo. |
02/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64035-64037 | (Registro de ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa ordinária realizada em 01.12.2009) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ. Leitura do Parecer nº 2.180, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. |
20/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24550-24552 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF. Leitura do Parecer nº 768, de 2009 - CCJ, Relator Senador Valter Pinheiro, favorável à aprovação da matéria com as Emendas nºs 2 e 3 - CCJ. À SCLSF. |
20/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2937-2939 | Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 132, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Usam da palavra no encaminhamento do requerimento os Srs. Tião Viana, Arthur Virgílio e Expedito Júnior. Aprovado o requerimento, a matéria retorna ao exame da Comissao de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
15/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2130 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19. À SCLSF. |
14/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1701 | Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças. À SCLSF. |
13/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1227 | Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças. À SCLSF. |
21/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46428 | Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
20/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46056 | Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF |
19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45906 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
27/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37682 | (Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.) A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Estado do Pará, do Ofício nº 581, de 2007, manifestando-se sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2007. O expediente será juntado ao processado da matéria, que aguarda inclusão em Ordem do Dia. À SSCLSF. |
10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27067 | Encerrou-se, na última terça-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25396-25398 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2007-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria com apresentação de uma emenda (Emenda nº 1-CCJ). Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por no mínimo um terço da composição do Senado. A Presidência recebeu manifestação sobre o presente Projeto de Decreto Legislativo, da Câmara Municipal de Marabá - PA, através do Ofício-Circular nº 167/2007-CMM, datado de 27 de junho de 2007. O expediente foi juntado ao processado (fls. 21 a 24) da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25363-25367 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2007-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria com apresentação de uma emenda (Emenda nº 1-CCJ). Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por no mínimo um terço da composição do Senado. A Presidência recebeu manifestação sobre o presente Projeto de Decreto Legislativo, da Câmara Municipal de Marabá - PA, através do Ofício-Circular nº 167/2007-CMM, datado de 27 de junho de 2007. O expediente foi juntado ao processado (fls. 21 a 24) da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25154 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2007-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria com apresentação de uma emenda (Emenda nº 1-CCJ). Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por no mínimo um terço da composição do Senado. A Presidência recebeu manifestação sobre o presente Projeto de Decreto Legislativo, da Câmara Municipal de Marabá - PA, através do Ofício-Circular nº 167/2007-CMM, datado de 27 de junho de 2007. O expediente foi juntado ao processado (fls. 21 a 24) da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
21/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6006-6012 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/2007
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 03/07/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 17/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Valter Pereira (encerrado em 03/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/08/2007 - 07/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, ESTADO, CARAJÁS, EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, (TRE), ESTADO, (PA), ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, COMPETÊNCIA, (TSE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 19/02/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria vai à CCJ. )
- Em 14/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 08/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 06/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 084, de 27/05/11, pág. 018809.
Ao Arquivo.
- 27/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000136 DE 2011.
DOU-E- 27/05/2011 PÁG. 00077.
Promulgado em 26/11/2011.
************* Retificado em 27/05/2011*************
Onde se Lê: ... "Promulgado em 26/11/2011..."
Leia-se: ... "Promulgado em 26/05/2011..."
- 27/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 723 de 26/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 76/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 136/11 (fls. 77 a 78).
Anexado o Ofício SF nº 724 de 26/05/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 79).
Anexado o Ofício SF nº 725 de 26/05/11, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 80 a 83). - Autógrafo - PDS 52/2007
- 24/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 75 e 76).
- 24/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:44 hs.
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 101, de 2011, da Câmara do Deputados, informando a aprovação da matéria.
A Presidência tomará as devidas providências para a promulgação do do Decreto Legislativo. - Publicado no DSF Páginas 18121
- 17/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 04/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício (SF) 2910, de 04/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para revisão o autógrafo do Decreto Legislativo nº 52/07 (fls. 62 a 63).
- 03/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 61).
- 02/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:26 hs.
- 02/12/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 60).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- 02/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Registro de ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa ordinária realizada em 01.12.2009)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.180, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 64035-64037
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 19/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Leitura do Parecer nº 768, de 2009 - CCJ, Relator Senador Valter Pinheiro, favorável à aprovação da matéria com as Emendas nºs 2 e 3 - CCJ.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24550-24552
- Avulso de parecer
- 12/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 56 e 57, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 09/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Ordinária convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
Matéria em re-exame na CCJ.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Valter Pereira, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ (em 03/06/2009).
Anexei a Lista de Assinatura Complementar (fls. 54 e 55). - Parecer
- 08/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
- 17/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à composição da CCJ.
- 27/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Mozarildo Cavalcanti para reexame da matéria, tendo em vista o Requerimento n° 132, de 2008 (fls. n° 31) de autoria do Senador Álvaro Dias.
- 14/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
Matéria em REEXAME na CCJ.
- 19/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria, em reexame, aguardando distribuição.
- 19/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 132, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Usam da palavra no encaminhamento do requerimento os Srs. Tião Viana, Arthur Virgílio e Expedito Júnior.
Aprovado o requerimento, a matéria retorna ao exame da Comissao de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 2937-2939
- 14/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.02.2008.
Discussão, em turno único.
- 14/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2130
- 13/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2008.
Discussão, em turno único.
- 13/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1701
- 12/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Discussão, em turno único.
- 12/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1227
- 01/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.
- 26/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 46428
- 19/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Discussão, em turno único.
- 19/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 46056
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Discussão, em turno único.
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45906
- 14/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 18/12/2007.
Discussão, em turno único.
- 03/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2007.
- 30/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Estado do Pará, do Ofício nº 581, de 2007, manifestando-se sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2007.
O expediente será juntado ao processado da matéria, que aguarda inclusão em Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37682
- 23/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, na última terça-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27067
- 07/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas perante a Mesa.
- 24/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 01.08.2007 a 07.08.2007.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2007-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria com apresentação de uma emenda (Emenda nº 1-CCJ).
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por no mínimo um terço da composição do Senado.
A Presidência recebeu manifestação sobre o presente Projeto de Decreto Legislativo, da Câmara Municipal de Marabá - PA, através do Ofício-Circular nº 167/2007-CMM, datado de 27 de junho de 2007.
O expediente foi juntado ao processado (fls. 21 a 24) da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25363-25367
- Publicado no DSF Páginas 25154
- Publicado no DSF Páginas 25396-25398
- Avulso de parecer
- 11/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 19/20, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Leomar Quintanilha, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Assina sem voto, o Senador Inácio Arruda, por estar completa a bancada do bloco de apoio ao governo.
Atendido o disposto no artigo 3º da Lei 9.709/98, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão( fls. nºs 22/23). - Parecer
- 03/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
- 21/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 6006-6012
- Avulso inicial da matéria
- 20/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:32