Autoria: Senador Leomar Quintanilha e outros

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Natureza: Convocação de referendo ou plebiscito


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 136 de 26/05/2011
Último local:
08/06/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
27/05/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/05/2017 às 00:11

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
20/03/2007 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.
04/07/2007 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Leomar Quintanilha, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). Assina sem voto, o Senador Inácio Arruda, por estar completa a bancada do bloco de apoio ao governo. Atendido o disposto no artigo 3º da Lei 9.709/98, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão( fls. nºs 22/23).
17/07/2007 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2007-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria com apresentação de uma emenda (Emenda nº 1-CCJ). Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por no mínimo um terço da composição do Senado. A Presidência recebeu manifestação sobre o presente Projeto de Decreto Legislativo, da Câmara Municipal de Marabá - PA, através do Ofício-Circular nº 167/2007-CMM, datado de 27 de junho de 2007. O expediente foi juntado ao processado (fls. 21 a 24) da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
08/05/2009 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/06/2009 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 15ª Reunião Ordinária convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1. Matéria em re-exame na CCJ. A Comissão aprova o Relatório do Senador Valter Pereira, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ (em 03/06/2009). Anexei a Lista de Assinatura Complementar (fls. 54 e 55).
19/06/2009 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF. Leitura do Parecer nº 768, de 2009 - CCJ, Relator Senador Valter Pinheiro, favorável à aprovação da matéria com as Emendas nºs 2 e 3 - CCJ. À SCLSF.
02/12/2009 Projeto de Decreto Legislativo (Redação Final de Plenário) Secretaria Geral da Mesa
Procedida a revisão da redação final (fls. 60). À SEXP.
27/05/2011 Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido à promulgação) SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF nº 723 de 26/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 76/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 136/11 (fls. 77 a 78). Anexado o Ofício SF nº 724 de 26/05/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 79). Anexado o Ofício SF nº 725 de 26/05/11, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 80 a 83).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2011 Publicado no DSF Páginas 18121
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 101, de 2011, da Câmara do Deputados, informando a aprovação da matéria.
A Presidência tomará as devidas providências para a promulgação do do Decreto Legislativo.
02/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64035-64037
(Registro de ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa ordinária realizada em 01.12.2009)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.180, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
20/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24550-24552
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Leitura do Parecer nº 768, de 2009 - CCJ, Relator Senador Valter Pinheiro, favorável à aprovação da matéria com as Emendas nºs 2 e 3 - CCJ.
À SCLSF.
20/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2937-2939
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 132, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Usam da palavra no encaminhamento do requerimento os Srs. Tião Viana, Arthur Virgílio e Expedito Júnior.
Aprovado o requerimento, a matéria retorna ao exame da Comissao de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
15/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2130
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.
À SCLSF.
14/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1701
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1227
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
21/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46428
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46056
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45906
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
27/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37682
(Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Estado do Pará, do Ofício nº 581, de 2007, manifestando-se sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2007.
O expediente será juntado ao processado da matéria, que aguarda inclusão em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
10/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27067
Encerrou-se, na última terça-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25396-25398
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2007-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria com apresentação de uma emenda (Emenda nº 1-CCJ).
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por no mínimo um terço da composição do Senado.
A Presidência recebeu manifestação sobre o presente Projeto de Decreto Legislativo, da Câmara Municipal de Marabá - PA, através do Ofício-Circular nº 167/2007-CMM, datado de 27 de junho de 2007.
O expediente foi juntado ao processado (fls. 21 a 24) da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25154
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2007-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria com apresentação de uma emenda (Emenda nº 1-CCJ).
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por no mínimo um terço da composição do Senado.
A Presidência recebeu manifestação sobre o presente Projeto de Decreto Legislativo, da Câmara Municipal de Marabá - PA, através do Ofício-Circular nº 167/2007-CMM, datado de 27 de junho de 2007.
O expediente foi juntado ao processado (fls. 21 a 24) da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25363-25367
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2007-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria com apresentação de uma emenda (Emenda nº 1-CCJ).
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por no mínimo um terço da composição do Senado.
A Presidência recebeu manifestação sobre o presente Projeto de Decreto Legislativo, da Câmara Municipal de Marabá - PA, através do Ofício-Circular nº 167/2007-CMM, datado de 27 de junho de 2007.
O expediente foi juntado ao processado (fls. 21 a 24) da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
21/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6006-6012
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Data de Leitura:
20/03/2007
Norma jurídica gerada:
DLG-000136 de 2011
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, ESTADO, CARAJÁS, EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, (TRE), ESTADO, (PA), ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, COMPETÊNCIA, (TSE).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Valter Pereira (encerrado em 03/06/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 17/03/2009 - Redistribuição)
Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 03/07/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
01/08/2007 - 07/08/2007: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 19/02/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria vai à CCJ. )
Em 14/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
08/06/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
06/06/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 084, de 27/05/11, pág. 018809.
Ao Arquivo.
27/05/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000136 DE 2011.
DOU-E- 27/05/2011 PÁG. 00077.
Promulgado em 26/11/2011.
************* Retificado em 27/05/2011*************
Onde se Lê: ... "Promulgado em 26/11/2011..."
Leia-se: ... "Promulgado em 26/05/2011..."
27/05/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 723 de 26/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 76/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 136/11 (fls. 77 a 78).
Anexado o Ofício SF nº 724 de 26/05/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 79).
Anexado o Ofício SF nº 725 de 26/05/11, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 80 a 83).
Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido à promulgação) ( PDF )
24/05/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 75 e 76).
24/05/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:44 hs.
24/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 101, de 2011, da Câmara do Deputados, informando a aprovação da matéria.
A Presidência tomará as devidas providências para a promulgação do do Decreto Legislativo.
Publicado no DSF Páginas 18121
17/05/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/05/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
04/12/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício (SF) 2910, de 04/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para revisão o autógrafo do Decreto Legislativo nº 52/07 (fls. 62 a 63).
03/12/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 61).
02/12/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:26 hs.
02/12/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 60).
À SEXP.
Projeto de Decreto Legislativo (Redação Final de Plenário) ( PDF )
02/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Registro de ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa ordinária realizada em 01.12.2009)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.180, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 64035-64037
02/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
19/06/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Leitura do Parecer nº 768, de 2009 - CCJ, Relator Senador Valter Pinheiro, favorável à aprovação da matéria com as Emendas nºs 2 e 3 - CCJ.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24550-24552
Avulso de parecer ( PDF )
12/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 56 e 57, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
09/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
Matéria em re-exame na CCJ.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Valter Pereira, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ (em 03/06/2009).
Anexei a Lista de Assinatura Complementar (fls. 54 e 55).
Parecer ( PDF )
08/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
17/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
17/02/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à composição da CCJ.
27/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/09/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Mozarildo Cavalcanti para reexame da matéria, tendo em vista o Requerimento n° 132, de 2008 (fls. n° 31) de autoria do Senador Álvaro Dias.
14/08/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/04/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
Matéria em REEXAME na CCJ.
19/02/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria, em reexame, aguardando distribuição.
19/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 132, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Usam da palavra no encaminhamento do requerimento os Srs. Tião Viana, Arthur Virgílio e Expedito Júnior.
Aprovado o requerimento, a matéria retorna ao exame da Comissao de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 2937-2939
14/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.02.2008.
Discussão, em turno único.
14/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2130
13/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2008.
Discussão, em turno único.
13/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1701
12/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Discussão, em turno único.
12/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1227
01/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.
26/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46428
19/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Discussão, em turno único.
19/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 46056
18/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Discussão, em turno único.
18/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45906
14/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 18/12/2007.
Discussão, em turno único.
03/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2007.
30/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Estado do Pará, do Ofício nº 581, de 2007, manifestando-se sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2007.
O expediente será juntado ao processado da matéria, que aguarda inclusão em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37682
23/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/08/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/08/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última terça-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27067
07/08/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas perante a Mesa.
24/07/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 01.08.2007 a 07.08.2007.
17/07/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2007-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria com apresentação de uma emenda (Emenda nº 1-CCJ).
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por no mínimo um terço da composição do Senado.
A Presidência recebeu manifestação sobre o presente Projeto de Decreto Legislativo, da Câmara Municipal de Marabá - PA, através do Ofício-Circular nº 167/2007-CMM, datado de 27 de junho de 2007.
O expediente foi juntado ao processado (fls. 21 a 24) da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25396-25398
Publicado no DSF Páginas 25154
Publicado no DSF Páginas 25363-25367
Avulso de parecer ( PDF )
11/07/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 19/20, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/07/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/07/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/07/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Leomar Quintanilha, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Assina sem voto, o Senador Inácio Arruda, por estar completa a bancada do bloco de apoio ao governo.
Atendido o disposto no artigo 3º da Lei 9.709/98, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão( fls. nºs 22/23).
Parecer ( PDF )
03/07/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/06/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/04/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
21/03/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/03/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 6006-6012
Avulso inicial da matéria ( PDF )
20/03/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.