Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 54, de 1948

Autoria
Prefeito do Distrito Federal
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
Oposto pelo Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 95-A de 1948, que institui o Selo de Cooperação Popular, de Cr$ 0,50 (cinquenta centavos), a ser cobrado em todos os ingressos vendidos pelas casas de diversões e pelo Jóquei Clube.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/10/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
VETDF 54/1948
Autor:
Prefeito do Distrito Federal
Data:
05/10/1948
Descrição/Ementa
Oposto pelo Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 95-A de 1948, que institui o Selo de Cooperação Popular, de Cr$ 0,50 (cinquenta centavos), a ser cobrado em todos os ingressos vendidos pelas casas de diversões e pelo Jóquei Clube.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/1948 Publicado no DCN Páginas 10308
Discussão única. Veto rejeitado.
12/10/1948 Publicado no DCN Páginas 10129
Leitura do Parecer 1117 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Etelvino Lins.
06/10/1948 Publicado no DCN Páginas 9804
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 7524/1948
Indexação:
VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, DESTINAÇÃO, RENDA, VENDA, SELO, ASSISTENCIA, DOENTE, CANCER, HANSENIASE.
19/10/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
14/10/1948
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Discussão única. Veto rejeitado.
Publicado no DCN Páginas 10308
11/10/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1117 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Etelvino Lins.
Publicado no DCN Páginas 10129
05/10/1948
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 9804
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30