Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 56, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Ofício do Senhor Prefeito, encaminhando as razões do veto oposto ao Projeto 151 da Câmara dos Vereadores, que revoga o artigo 4º da Lei 31 de outubro de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/11/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 56/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 23/10/1948
- Descrição/Ementa
- Ofício do Senhor Prefeito, encaminhando as razões do veto oposto ao Projeto 151 da Câmara dos Vereadores, que revoga o artigo 4º da Lei 31 de outubro de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11291-11292 | Sessão extraordinária. Discussão única. Veto aprovado. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11131 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1293 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Etelvino Lins. |
| 24/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10708-10709 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 7804/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, AQUISIÇÃO, IMOVEL, EX COMBATENTE, (FEB).
- 09/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Veto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 11291-11292
- 03/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1293 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 11131
- 26/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 23/10/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10708-10709
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32