Requerimento n° 225, de 2007
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Educação, reiterando nos termos contidos no Requerimento nº 971, de 2005, sobre possíveis irregularidades que estariam sendo praticadas por órgãos subordinados a esse Ministério, aprovado nesta Casa do Poder Legislativo, cujas respostas trazidas pelo Requerido junto à Comissão de Educação não se prestam a atender ao solicitado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/01/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 225/2007
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 21/03/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Educação, reiterando nos termos contidos no Requerimento nº 971, de 2005, sobre possíveis irregularidades que estariam sendo praticadas por órgãos subordinados a esse Ministério, aprovado nesta Casa do Poder Legislativo, cujas respostas trazidas pelo Requerido junto à Comissão de Educação não se prestam a atender ao solicitado.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/03/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1160 | Juntei, às fls. 23 a 161, o original do Ofício nº 11, de 22.01.2008, do Ministro da Educação, encaminhando informações em resposta ao Requerimento. |
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36492 | Leitura do Parecer nº 898, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36473-36474 | Leitura do Parecer nº 898, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 22/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6187-6189 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REITERAÇÃO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), ESCLARECIMENTOS, PRÁTICA, IRREGULARIDADES, ÓRGÃOS, SUBORDINAÇÃO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA.
- 28/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 11, de 2008, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações complementares em resposta ao Requerimento nº 971, de 2005, reiteradas por meio do presente requerimento, ambos de iniciativa da Comissão de Educação.
As informações referentes à matéria foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 11/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 162, cópia do Ofício SF nº 43, de 07.02.2008, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 23 a 161, o original do Ofício nº 11, de 22.01.2008, do Ministro da Educação, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 1160
- 23/01/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 23/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1499 de 22/10/07, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 22).
- 19/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 898, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 36492
- Publicado no DSF Páginas 36473-36474
- 16/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 13/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador PAPALÉO PAES, com minuta de Relatório favorável.
- 01/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador PAPALÉO PAES para relatar.
- 21/03/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 21/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6187-6189
- 21/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 16:34