Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 57, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 49-A da Câmara dos Vereadores, que assegura aos servidores públicos aposentados por motivo de doença grave contagiosa ou incurável; ou compulsoriamente, por motivo de idade, proventos de inatividade iguais aos vencimentos dos servidores em exercício.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 57/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 03/11/1948
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 49-A da Câmara dos Vereadores, que assegura aos servidores públicos aposentados por motivo de doença grave contagiosa ou incurável; ou compulsoriamente, por motivo de idade, proventos de inatividade iguais aos vencimentos dos servidores em exercício.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12191-12192 | Sessão extraordinária. Discussão única. Veto aprovado, depois de falar o Senador Hamilton Nogueira. |
| 20/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11995 | Leitura do Parecer 1461 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11111-11112 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 7830/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA COMPULSORIA.
- 29/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Veto aprovado, depois de falar o Senador Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 12191-12192
- 19/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1461 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 11995
- 03/11/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 11111-11112
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33