Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 61, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 10 da Câmara dos Vereadores, que assegura a isenção de todos os impostos municipais às cooperativas organizadas para a construção de residências destinadas aos seus sócios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 61/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 03/11/1948
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 10 da Câmara dos Vereadores, que assegura a isenção de todos os impostos municipais às cooperativas organizadas para a construção de residências destinadas aos seus sócios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12221-12222 | Sessão extraordinária. Discussão única, veto aprovado, depois de falarem os Senadores Salgado Filho, Vitorino Freire, Mello Vianna e Apolônio Sales. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11923 | Leitura do Parecer 1447 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11113 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 7939/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, COOPERATIVA HABITACIONAL.
- 29/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única, veto aprovado, depois de falarem os Senadores Salgado Filho, Vitorino Freire, Mello Vianna e Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 12221-12222
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1447 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 11923
- 04/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 03/11/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 11113
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35