Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 62, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 18 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre a legalização de prédios inscritos ou não no Departamento de Renda Imobiliária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/11/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 62/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 03/11/1948
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 18 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre a legalização de prédios inscritos ou não no Departamento de Renda Imobiliária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12001-12002 | Discussão única. Veto aprovado. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11784 | Leitura do Parecer 1402 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Attíllio Vivacqua. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11130-11131 | Sessão extraordinária. Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 7941/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REGULARIZAÇÃO, IMOVEL, CONSTRUÇÃO, AUSENCIA, LICENÇA.
- 08/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 12001-12002
- 16/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1402 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Attíllio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 11784
- 04/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 03/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 11130-11131
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35