Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 65, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 57 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos servidores afastados para tratamento de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/11/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 65/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 06/11/1948
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 57 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos servidores afastados para tratamento de saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12004 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11784 | Leitura do Parecer 1404 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Etelvino Lins. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11278 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 7999/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO.
- 08/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12004
- 16/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1404 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 11784
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 11278
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37