Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 68, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 235 da Câmara dos Vereadores, que isenta de impostos o Liceu Literário Português.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/11/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- VETDF 68/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 06/11/1948
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 235 da Câmara dos Vereadores, que isenta de impostos o Liceu Literário Português.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12788-12789 | Discussão única. Veto rejeitado, depois de falar o Senador Mello Vianna. |
27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12460 | Leitura do Parecer 1543 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11280 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 7993/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- 03/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto rejeitado, depois de falar o Senador Mello Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 12788-12789
- 26/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1543 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 12460
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 11280
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38