Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 68, de 1948

Autoria
Prefeito do Distrito Federal
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 235 da Câmara dos Vereadores, que isenta de impostos o Liceu Literário Português.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/11/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
VETDF 68/1948
Autor:
Prefeito do Distrito Federal
Data:
06/11/1948
Descrição/Ementa
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 235 da Câmara dos Vereadores, que isenta de impostos o Liceu Literário Português.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12788-12789
Discussão única. Veto rejeitado, depois de falar o Senador Mello Vianna.
27/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12460
Leitura do Parecer 1543 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Vergniaud Wanderley.
07/11/1948 Publicado no DCN Páginas 11280
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 7993/1948
Indexação:
VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
03/12/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
29/11/1948
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Discussão única. Veto rejeitado, depois de falar o Senador Mello Vianna.
Publicado no DCN Páginas 12788-12789
26/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1543 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Vergniaud Wanderley.
Publicado no DCN Páginas 12460
06/11/1948
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 11280
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38