Projeto de Lei do Senado n° 148, de 2007

Autoria
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com a remuneração e formação de mão-de-obra prisional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 148/2007
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
26/03/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com a remuneração e formação de mão-de-obra prisional.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/03/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/04/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
18/04/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Gil... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
02/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao Processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
08/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3-CCJ. Cópia anexada ao processado, às fls. 27 a 32. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
10/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 01 a 03 - CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 33-38. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
17/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ (fls. 45-56). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 148/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
18/04/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Gil... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PLS 148/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
18/04/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Gil... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 / CCJ - PLS 148/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
18/04/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Gil... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6710-6721
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 3 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 148/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/04/2007 Único Aprovada - SF-CCJ - 18/04/2007
EMENDA 2 / CCJ - PLS 148/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/04/2007 Único Aprovada - SF-CCJ - 18/04/2007
EMENDA 3 / CCJ - PLS 148/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/04/2007 Único Aprovada - SF-CCJ - 18/04/2007

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 16/05/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 10/04/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador João Costa (encerrado em 23/04/2013 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 18/04/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
28/03/2007 - 03/04/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, APURAÇÃO, LUCRO REAL, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LÍQUIDO, DESPESA, REMUNERAÇÃO, FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, MÃO DE OBRA, TRABALHADOR, CUMPRIMENTO, PENA, PRIVAÇÃO, LIBERDADE, PRISÃO PROVISÓRIA, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ÓRGÃO PÚBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, RESPONSÁVEL, ADMINISTRAÇÃO, PENITENCIÁRIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, FAVORECIMENTO, SOCIALIZAÇÃO, PERCENTAGEM, APRESENTAÇÃO, ANUALIDADE, ÓRGÃO FISCALIZADOR, RECEITA FEDERAL, (MTE), (MJ), RELAÇÃO NOMINAL, ADIMPLÊNCIA, (INSS), (FGTS), PREFERÊNCIA, OBTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (BNDES), BANCO DO BRASIL, DESCUMPRIMENTO, MULTA, SALÁRIO MÍNIMO, (FAT), EXECUTIVO, ESTIMATIVA, RENÚNCIA, NATUREZA FISCAL, INCLUSÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ (fls. 45-56).
Relatório Legislativo
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Pedro Taques relator da matéria.
Ao relator.
06/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Vicentinho Alves.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Costa relator da matéria.
Ao Relator.
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Fernando Collor não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 39-44.
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Fernando Collor Relator da Matéria.
Ao Relator.
16/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Demóstenes Torres não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comisssão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.
13/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 16ª Reunião da CAE, a realizar-se em 17/05/2011.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 01 a 03 - CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 33-38.
Relatório Legislativo
30/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Demóstenes Torres, para reexame.
29/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
25/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/3/2011.
15/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 4ª Reunião da CAE, a realizar-se em 15/03/2011.
10/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Demóstenes Torres relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Demóstenes Torres, concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 01 a 03-CCJ.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
Cópia anexada ao processado, às fls. 27 a 32.
Relatório Legislativo
31/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/04/2010.
************* Retificado em 14/04/2010*************
Ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para reexame da Matéria.
02/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao Processado.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Demóstenes Torres Relator da Matéria.
20/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
18/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Gilvam Borges, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ - PLS 148/2007
EMENDA 2 / CCJ - PLS 148/2007
EMENDA 3 / CCJ - PLS 148/2007
17/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
04/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 28.03.2007
Último dia: 03.04.2007
27/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
26/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6710-6721
Texto inicial - PLS 148/2007
Legislação citada
26/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:46