Requerimento n° 255, de 2007


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os indícios de irregularidades na negociação de ações de empresas do grupo Ipiranga.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
11/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 255/2007
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
28/03/2007
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os indícios de irregularidades na negociação de ações de empresas do grupo Ipiranga.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/02/2008
Identificação:
Legislação citada
Data:
28/03/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2015 Publicado no DSF Páginas 29
- 11:00hs
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008;
100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013.
Ao arquivo.
26/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16559-16563
Lido e publicado o Parecer nº 401, de 2007-CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
10/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9047
Leitura do Ofício nº 7/07, do Presidente da CCJ, em que comunica ao Presidente do Senado Federal a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) n° 01, de 2001, para apreciação da matéria na Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno .
À CCJ.
29/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7624-7625
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Despacho:
28/03/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 16/05/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (PETROBRAS), (BRASKEM), (ULTRA), ESCLARECIMENTOS, INDÍCIO, IRREGULARIDADES, COMPRA, VALORIZAÇÃO, AÇÕES, EMPRESA, GRUPO IPIRANGA.
11/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
- 11:00hs
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008;
100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e publicado o Parecer nº 401, de 2007-CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16559-16563
21/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. nº 15, legislação citada no parecer da CCJ.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
16/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
15/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Romeu Tuma, pela aprovação do Requerimento.
09/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 7/07, do Presidente da CCJ, em que comunica ao Presidente do Senado Federal a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) n° 01, de 2001, para apreciação da matéria na Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno .
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9047
09/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Ofício nº 7/07, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação da matéria na Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno/SF (fls. nº 8).
À SSCLSF.
03/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para emitir relatório.
(Tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ) .
29/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 7624-7625
RQS 255/2007
Legislação citada
28/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:19