Autoria: Senador Eduardo Suplicy

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre as sociedades cooperativas.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
09/02/2015 - (não informado)
Último estado:
09/02/2015 - REJEITADA

Assunto: Jurídico - Direito comercial e econômico.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/03/2007 Texto inicial
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
29/03/2007 Avulso da matéria
( PDF )
21/10/2009 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 3 e 153, de 2007).
15/12/2010 Parecer aprovado na comissão
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1. A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Augusto Botelho, em substituição ao Senador Renato Casagrande. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 3, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário ao PLS nº 153, de 2007. (Tramitam em conjunto os PLS nº 3, de 2007, e 153, de 2007)
01/12/2008 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com relatório concluindo pela rejeição do PLC nº 82, de 2006 e do PLS nº 153, de 2007, e pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta.
06/05/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela rejeição do PLS nº 153 de 2007 e pela aprovação do PLS nº 3 de 2007 na forma do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls. 97 a 135. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
19/03/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007. (fls. 201/244) Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLS nº 3/2007 e 153/2007)
Sen. Waldemir Moka (Substitutivo ao PLS 3/2007)
26/03/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Encaminhado para reexame, o Senador Waldemir Moka, Relator da matéria, apresenta novo Relatório pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007. Matéria incluída na Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
Sen. Waldemir Moka, favorável ao PLS 3/2007 na forma do Substitutivo.
22/05/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta, pela rejeição do PLS nº 153, de 2007, e das Emendas nº 2 a 6 apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy. (fls. 301/346) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLS nº 3, de 2007, e o PLS nº 153, de 2007)
Favorável (Substitutivo) e contrário às Emendas 2/6
29/05/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Waldemir Moka e o uso da palavra pelo Senador Eduardo Suplicy para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007, e das Emendas nº 2 a 6 apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy. (fls 301/347) O Senador Eduardo Suplicy vota contrário ao relatório do Senador Waldemir Moka. Deixa de ser computado o voto do Senador Flexa Ribeiro, em razão de estar completa a composição do Bloco Parlamentar Minoria (PSDB, DEM,SD). Juntada a folha de assinatura do Parecer dos PLS nº 3 e 153/2007. (fl. 347) A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
Favorável PLS 3/2007 nos termos do Substitutivo.
02/12/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 3 de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 153 de 2007 e das Emendas nºs 1-CCJ (Substitutivo) e 2-CRA (Substitutivo). Anexada cópia do Relatório às fls. 348-393. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
09/12/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Reunida a Comissão nesta data, anunciada a Matéria, a Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann apresenta novo relatório, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007 e das Emendas nºs 4, 8, 9, 13 e 14, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 7, 10, 11, 12 e 15, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 153 de 2007 e das Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CRA. Encerrada a discussão, a Comissão aprova, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, a Emenda nº 16 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 3-CAE (Substitutivo), acatando as Emendas nºs 4, 8, 9, 13 e 14, ficando prejudicados os Projetos e as demais Emendas apresentadas. Anexada, às fls. 411-456, cópia do Parecer da Comissão e da Tabela de Votação Nominal. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral. Anexada, à fl. 457, cópia do Of. 216/2014-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
16/12/2014 Texto final
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153 de 2007, é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexada, à fl. 459-488, cópia do Texto Final oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007. Anexada, à fl. 489, cópia do Ofício nº 220/2014/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 3 de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153 de 2007, foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2015 Publicado no DSF Páginas 6
Anunciado o término do prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, no dia 6 de fevereiro, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007).
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAE, o Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007, será encaminhado à Câmara dos Deputados, após revisão e publicação do texto final.
O Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, rejeitado, vai ao Arquivo.
19/12/2014 Publicado no DSF Páginas 19-318
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1148, de 2014-CCJ, relator "ad hoc" Senador Augusto Botelho, pela rejeição do PLS 153/2007 e pela aprovação do PLS 3/2007, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta;
- 1149, de 2014-CRA, relator Senador Waldemir Moka, em audiência, pela rejeição do PLS 153/2007, das Emendas nºs 2 a 6, e pela aprovação do PLS 3/2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), que apresenta;
- 1150, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação do PLS 3/2007, manifestando-se favoravelmente às Emendas de nºs 4, 8, 9, 13 e 14 e contrariamente às Emendas de nº 3, 5, 6, 7, 10, 11, 12 e 15, na forma da Emenda nº 3-CAE (Substitutivo) que apresenta, ficando prejudicados o PLS 153/2007, e as Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CRA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 220, de 2014-CAE, comunicando que o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007 (Emenda nº 3-CAE), que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, foi definitivamente adotado, sem votação em turno suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
19/12/2014 Publicado no DSF Páginas 322
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1148, de 2014-CCJ, relator "ad hoc" Senador Augusto Botelho, pela rejeição do PLS 153/2007 e pela aprovação do PLS 3/2007, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta;
- 1149, de 2014-CRA, relator Senador Waldemir Moka, em audiência, pela rejeição do PLS 153/2007, das Emendas nºs 2 a 6, e pela aprovação do PLS 3/2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), que apresenta;
- 1150, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação do PLS 3/2007, manifestando-se favoravelmente às Emendas de nºs 4, 8, 9, 13 e 14 e contrariamente às Emendas de nº 3, 5, 6, 7, 10, 11, 12 e 15, na forma da Emenda nº 3-CAE (Substitutivo) que apresenta, ficando prejudicados o PLS 153/2007, e as Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CRA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 220, de 2014-CAE, comunicando que o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007 (Emenda nº 3-CAE), que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, foi definitivamente adotado, sem votação em turno suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 76
Anunciado o recebimento do Ofício nº 216/2014, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a comissão aprovou Substitutivo Integral oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, e que o referido substitutivo será submetido a turno suplementar.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
07/05/2011 Retificado no DSF Páginas 14434-14435
Anunciada a votação do Requerimento nº 271, de 2011, é lido e aprovado o Requerimento nº 402, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a retirada do referido requerimento.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto o PLS 3/2007 e o PLS 153/2007)
13/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11067
Anunciada a votação do Requerimento nº 271, de 2011, é lido e aprovado o Requerimento nº 402, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a retirada do referido requerimento.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto o PLS 3/2007 e o PLS 153/2007)
05/03/2009 Publicado no DSF Páginas 3912
· A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.632, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007. O Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, retorna às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Agricultura e Reforma Agrária. Os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007, apensados, vão à Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
11/12/2008 Publicado no DSF Páginas 51054
É lido o Requerimento nº 1.632, de 2008, do Senador Renato Casagrande, solicitando nos termos regimentais o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, dos PLS nºs. 3 e 153, de 2007.
À Mesa, para decisão.

À SCLSF .
23/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15855
Leitura do Requerimento n° 612, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 3 e 153, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, por tratarem de matérias conexas.
Leitura de Decisão da Mesa do Senado que, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, defere o requerimento lido.
Em virtude da Decisão da Mesa, os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, e vão ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRA.
29/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7393-7419
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
Data de Leitura:
28/03/2007
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, SISTEMA COOPERATIVISTA, PAÍS, COOPERATIVA, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, NATUREZA, CARACTERÍSTICA, COOPERATIVA, SOCIEDADE CIVIL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PERSONALIDADE JURÍDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE ECONÔMICA, OBJETIVO, LUCRO, CARACTERÍSTICA, OBRIGATORIEDADE, ADESÃO, NÚMERO, SÓCIO, VARIAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, LIMITAÇÃO, COTA, POSSIBILIDADE, SUBSCRIÇÃO, CRITÉRIOS, PROPORCIONALIDADE, IMPENHORABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, DEMOCRACIA, VOTO, FACULTATIVIDADE, RETORNO, INDIVISIBILIDADE, RESERVA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETO, CLASSIFICAÇÃO, COOPERATIVA, HIPÓTESE, AÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, ATO CONSTITUTIVO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ESTATUTO, COOPERATIVA, FORMALIDADES, CRIAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIVRO, COOPERATIVA, CAPITAL SOCIAL, RESERVA, FUNDOS, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, RESERVA LEGAL, FUNDO DE ASSISTÊNCIA, INGRESSO, ADMISSÃO, SÓCIO, ESTATUTO. FIXAÇÃO, NORMAS, PODER, ASSEMBLÉIA GERAL, PODER DECISÓRIO, OBJETIVO, SOCIEDADE COOPERATIVA, COMPETÊNCIA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SISTEMA, OPERAÇÃO, COOPERATIVA, ATO, COOPERATIVISMO, DESPESA, PERDAS E DANOS. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÃO, CONTABILIDADE, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, MORATÓRIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, SOCIEDADE, COOPERATIVA, REPRESENTAÇÃO, SISTEMA COOPERATIVISTA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, MANUTENÇÃO, (FNC), GARANTIA, PRIORIDADE, RECEBIMENTO, CRÉDITOS, PESSOA JURIDÍCA, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, SÓCIO, COOPERATIVA, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, DECLARAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ASSOCIADO, DESTINAÇÃO, PREVIDÊNCIA, DIREITOS, ACESSO, DECISÃO, ASSEMBLÉIA GERAL, CRÉDITOS, BENEFÍCIO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, LEI.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 5º, INCISO XVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 5 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.431, de 2011, de tramitação em conjunto)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 4 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.632, de 2008, de desapensamento.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 3 (Em virtude de requerimento de ordenação de comissões.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Nº 2 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 612, de 2007, de tramitação conjunta.)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Gleisi Hoffmann (encerrado em 16/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Lindbergh Farias (encerrado em 07/02/2012 - Audiência de outra Comissão)
Gleisi Hoffmann (encerrado em 09/06/2011 - Desligado da Comissão)
Renato Casagrande (encerrado em 01/12/2008 - Parecer Oferecido)
Flexa Ribeiro (encerrado em 01/06/2007 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Renato Casagrande (encerrado em 15/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
Augusto Botelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/12/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Waldemir Moka (encerrado em 29/05/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
30/03/2007 - 09/04/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/02/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 22/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2011 - Votação, em turno único
09/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Anunciado o término do prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, no dia 6 de fevereiro, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007).
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAE, o Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007, será encaminhado à Câmara dos Deputados, após revisão e publicação do texto final.
O Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 6
09/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso ao PLS 3/2007, que tramita em conjunto.
30/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2014 a 05/02/2015.
19/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando prazo para interposição de recurso ao PLS 3/2007, que tramita em conjunto.
18/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1148, de 2014-CCJ, relator "ad hoc" Senador Augusto Botelho, pela rejeição do PLS 153/2007 e pela aprovação do PLS 3/2007, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta;
- 1149, de 2014-CRA, relator Senador Waldemir Moka, em audiência, pela rejeição do PLS 153/2007, das Emendas nºs 2 a 6, e pela aprovação do PLS 3/2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), que apresenta;
- 1150, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação do PLS 3/2007, manifestando-se favoravelmente às Emendas de nºs 4, 8, 9, 13 e 14 e contrariamente às Emendas de nº 3, 5, 6, 7, 10, 11, 12 e 15, na forma da Emenda nº 3-CAE (Substitutivo) que apresenta, ficando prejudicados o PLS 153/2007, e as Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CRA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 220, de 2014-CAE, comunicando que o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007 (Emenda nº 3-CAE), que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, foi definitivamente adotado, sem votação em turno suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 19-318
Publicado no DSF Páginas 322
16/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CRA E CAE. Juntada, às fls. 490/493, legislação citada no Parecer.
16/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153 de 2007, é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada, à fl. 459-488, cópia do Texto Final oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007.
Anexada, à fl. 489, cópia do Ofício nº 220/2014/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 3 de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153 de 2007, foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
Texto final ( PDF )
11/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/12/2014.
11/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do R.I.S.F.), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
10/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 216/2014, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a comissão aprovou Substitutivo Integral oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, e que o referido substitutivo será submetido a turno suplementar.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 76
10/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
09/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, anunciada a Matéria, a Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann apresenta novo relatório, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007 e das Emendas nºs 4, 8, 9, 13 e 14, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 7, 10, 11, 12 e 15, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 153 de 2007 e das Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CRA. Encerrada a discussão, a Comissão aprova, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, a Emenda nº 16 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 3-CAE (Substitutivo), acatando as Emendas nºs 4, 8, 9, 13 e 14, ficando prejudicados os Projetos e as demais Emendas apresentadas.
Anexada, às fls. 411-456, cópia do Parecer da Comissão e da Tabela de Votação Nominal.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexada, à fl. 457, cópia do Of. 216/2014-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
09/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 09/12/2014, foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, e as Emendas nºs 5 a 15, de autoria do Senador Humberto Costa. Cópias das Emendas anexadas ao processado às fls. 397-410.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 de 2007 e 153 de 2007).
04/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
02/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Anexada, à fl. 394, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, cópia do OF. SF/828/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio do PLS nº 3 de 2007 à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do requerimento de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer que esse seja encaminhado ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Anexada às fls. 395-396 cópia do referido requerimento.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
02/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pela relatora, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
02/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 3 de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 153 de 2007 e das Emendas nºs 1-CCJ (Substitutivo) e 2-CRA (Substitutivo). Anexada cópia do Relatório às fls. 348-393.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
Relatório ( PDF )
27/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/12/2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007)
30/05/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CAE para apreciação em decisão terminativa.
29/05/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Waldemir Moka e o uso da palavra pelo Senador Eduardo Suplicy para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007, e das Emendas nº 2 a 6 apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy. (fls 301/347)
O Senador Eduardo Suplicy vota contrário ao relatório do Senador Waldemir Moka.
Deixa de ser computado o voto do Senador Flexa Ribeiro, em razão de estar completa a composição do Bloco Parlamentar Minoria (PSDB, DEM,SD).
Juntada a folha de assinatura do Parecer dos PLS nº 3 e 153/2007. (fl. 347)
A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
Parecer aprovado na comissão (Favorável PLS 3/2007 nos termos do Substitutivo.) ( PDF )
27/05/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2014.
22/05/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta, pela rejeição do PLS nº 153, de 2007, e das Emendas nº 2 a 6 apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy. (fls. 301/346)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3, de 2007, e o PLS nº 153, de 2007)
Relatório (Favorável (Substitutivo) e contrário às Emendas 2/6) ( PDF )
15/04/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projetos encaminhados ao Senador Waldemir Moka para análise das Emendas nº 2 a 6, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. (fls. 286/291)
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3, de 2007, e o PLS nº 153, de 2007)
03/04/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, retira da Pauta o PLS nº 3, de 2007, e o PLS nº 153, de 2007, que serão encaminhados ao Sr. Relator, Senador Waldemir Moka, para análise das Emendas nº 2 a 6 apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy na presente reunião. (fls. 286/291)
Juntada a Nota Informativa apresentada pelo Senador Eduardo Suplicy, elaborada pela Casa Civil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria Geral da Presidência, sobre o relatório do Senador Waldermir Moka ao PLS nº 3/2007 e PLS nº 153/2007. (fls. 292/300)
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3, de 2007, e o PLS nº 153, de 2007)
01/04/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/04/2014.
27/03/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Waldemir Moka e os Senadores Eduardo Suplicy, Waldemir Moka, Gleisi Hoffmann e Ruben Figueiró usarem da palavra para discutir, a Presidência concede vista dos processos dos PLS nºs 3 e 153, de 2007, aos Senadores Eduardo Suplicy, Gleisi Hoffmann e Ruben Figueiró, nos termos do artigo 132, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF.
As cópias do Relatório do Senador Waldemir Moka, dos Avulsos dos PLS nº 3 e 153/2007 e do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ foram encaminhadas aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007).
26/03/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Encaminhado para reexame, o Senador Waldemir Moka, Relator da matéria, apresenta novo Relatório pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007.
Matéria incluída na Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
Relatório (Sen. Waldemir Moka, favorável ao PLS 3/2007 na forma do Substitutivo.) ( PDF )
25/03/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
19/03/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007. (fls. 201/244)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3/2007 e 153/2007)
Relatório (Sen. Waldemir Moka (Substitutivo ao PLS 3/2007)) ( PDF )
13/06/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntadas as Notas Taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da CRA, realizada em 24/05/2012, com a finalidade de instruir o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007, que tramitam em conjunto, em cumprimento ao Requerimento nº 10, de 2012, da CRA, de autoria da Senadora Ana Amélia e do Senador Eduardo Suplicy, aprovado em 22/03/2012, com a presença do Sr. Pepe Vargas - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA; Sr. Paul Singer - Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Sr. Arildo Mota Lopes - Diretor Presidente do Conselho Executivo da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários - UNISOL Brasil; Sr. Odacir Klein - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (representante de João Muzzi, Advogado e representante da OCB); Sr. Luiz Possamai - Presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; Sr. Roberto Rodrigues - Ex-Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Sr. Vergílio Frederico Perius - Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS; Sr. Jerônimo Rodrigues Souza - Secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário - SDT/MDA; Sr. Daniel Rech - Assessor Jurídico da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; Sr. Armindo Augusto dos Santos - Diretor de Formação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES (fls. 144/200).
Encaminhado ao Senador Waldemir Moka para relatar.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007)
24/05/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária da CRA, de 24/05/2012, em cumprimento ao Requerimento nº 10, de 2012-CRA, de autoria da Senadora Ana Amélia e do Senador Eduardo Suplicy, aprovado em 22/03/2012, a Comissão realiza a Audiência Pública para instruir o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007, que tramitam em conjunto, com a presença do Sr. Pepe Vargas - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA; Sr. Paul Singer - Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Sr. Arildo Mota Lopes - Diretor Presidente do Conselho Executivo da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários - UNISOL Brasil; Sr. Odacir Klein - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (representante de João Muzzi, Advogado e representante da OCB); Sr. Luiz Possamai - Presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; Sr. Roberto Rodrigues - Ex-Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Sr. Vergílio Frederico Perius - Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS; Sr. Jerônimo Rodrigues Souza - Secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário - SDT/MDA; Sr. Daniel Rech - Assessor Jurídico da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; Sr. Armindo Augusto dos Santos - Diretor de Formação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007)
22/03/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2012-CRA (RRA nº 10/2012), de autoria da Senadora Ana Amélia e do Senador Eduardo Suplicy, para que seja realizada audiência pública com o fim de instruir o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007.
Será cumprida a deliberação da Comissão.
09/02/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
(Tramitam em conjunto o PLS 3/2007 e o PLS 153/2007).
08/02/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 3/2007 e o PLS 153/2007).
07/02/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.431, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 3/2007 e PLS 153/2007.
Uma vez que já se encontram instruídas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, as matérias vão às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
08/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2011, o Requerimento nº 1.431, de 2011, de audiência da CRA..
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
29/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2011, o Requerimento nº 1.431, de 2011, de audiência da CRA.
24/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.431, de 2011, de audiência da CRA.
24/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.431, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 3, de 2007 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007), além das Comissões constantes do despacho inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
24/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h55.
23/11/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, objeto do requerimento, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer que esse Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Anexada, à fl. 139, cópia do OF. SF/2095/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio do Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007 à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do referido requerimento.
Anexada, à fl. 140, cópia do requerimento.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 de 2007 e 153 de 2007)
12/07/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
12/07/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, cópia da "Carta de apoio ao Substitutivo do Senador Renato Casagrande sobre lei geral do cooperativismo", assinada por entidades diversas (fls. 136-138).
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
09/06/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann para redistribuição, em virtude de a Senadora ter se afastado do exercício do mandato para exercer cargo de Ministra de Estado.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
17/05/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Relatora, Senadora Gleisi Hoffman, para reexame.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
17/05/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da pauta, a pedido da Relatora.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
13/05/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 16ª Reunião da CAE, a realizar-se em 17/05/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
06/05/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela rejeição do PLS nº 153 de 2007 e pela aprovação do PLS nº 3 de 2007 na forma do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado, às fls. 97 a 135.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
Relatório ( DOC | PDF )
12/04/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
À relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, para dar prosseguimento à tramitação da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
12/04/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação do Requerimento nº 271, de 2011, é lido e aprovado o Requerimento nº 402, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a retirada do referido requerimento.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto o PLS 3/2007 e o PLS 153/2007)
Retificado no DSF Páginas 14434-14435
Publicado no DSF Páginas 11067
04/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2011 o Requerimento nº 271, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.04.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.04.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 06/04/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 7.4.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.4.2011.
25/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 271, de 2011, de audiência da CRA.
24/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 271, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2011, que tramita em conjunto com a presente matéria, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 31/03/2011*************
No texto do bal, onde se lê:
... Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2011,...
Leia-se:
... Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007, ...
24/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, objeto do requerimento, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que requer que esse Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Anexada, às fls. 94-95, cópia do OF. SF/350/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio do Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007 à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do referido requerimento.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 de 2007 e 153 de 2007)
09/03/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann Relatora da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007)
11/01/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 de 2007 e 153 de 2007).
10/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/12/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 de 2007 e 153 de 2007).
15/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Augusto Botelho, em substituição ao Senador Renato Casagrande.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 3, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário ao PLS nº 153, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 3, de 2007, e 153, de 2007)
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
28/10/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 45º Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta por duas semanas.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 3 e 153, de 2007).
23/10/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 3 e 153, de 2007).
Relatório ( DOC | PDF )
17/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 03 e 153, de 2007).
05/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153, de 2007).
04/03/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
· A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.632, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007. O Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, retorna às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Agricultura e Reforma Agrária. Os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007, apensados, vão à Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3912
03/03/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.632, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007.
Ao Plenário.
11/12/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1632, de 2008, do desapensamento do PLC nº 82, de 2006, dos PLS's nºs 3 e 153, de 2007.
************* Retificado em 15/12/2008*************
O Requerimento nº 1.632, de 2008, vai à Mesa, para decisão.
10/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.632, de 2008, do Senador Renato Casagrande, solicitando nos termos regimentais o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, dos PLS nºs. 3 e 153, de 2007.
À Mesa, para decisão.

À SCLSF .
Publicado no DSF Páginas 51054
10/12/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/12/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/1983/2008, de 10/12/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Renato Casagrande, que solicita a tramitação autônoma do Prejeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007.
04/12/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Renato Casagrande, para reexame da Matéria.
01/12/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com relatório concluindo pela rejeição do PLC nº 82, de 2006 e do PLS nº 153, de 2007, e pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
14/11/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/11/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 27/11/07, é realizada a Audiência Pública com a presença do Sr. Ramon Gamoeda Belisário, Superintendente Técnico da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, (representando o Sr. Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB); do Sr. José Paulo Crisóstomo Ferreira, Presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes; e do Sr. Gilson Alceu Bittencourt, representante do Ministério da Fazenda no Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperativismo - GTI (representando o Sr. Luiz Carlos Bernardi, Assessor da Sub-Chefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil).
Ao Relator, Senador Renato Casagrande, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
09/10/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 09/10/07, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/07-CAE, de autoria do Senador Renato Casagrande, requerendo realização de Audiência Pública a fim de instruir os PLS nºs 03 e 153/2007 e PLC nº 82/2006, com a presença dos Senhores Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; José Paulo Crisóstomo Ferreira, Presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; e Luiz Carlos Bernardi, Coordenador do Grupo de Trabalho do Executivo que trata de Cooperativismo e Associativismo. Anexada cópia do Requerimento ao processado.
04/07/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente, Senador Alozio Mercadante, designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
01/06/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAE nesta data. Aguardando designação de Relator.
31/05/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 330 e 331, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, sejam ouvidas, também, respectivamente, as Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
A matéria, juntamente com o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, e o Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007, que tramitam em conjunto, vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania; e, posteriormente, retornam à de Agricultura e Reforma Agrária.
À CAE
31/05/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2007
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/05/2007
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
22/05/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 612, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 3 e 153, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, por tratarem de matérias conexas.
Leitura de Decisão da Mesa do Senado que, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, defere o requerimento lido.
Em virtude da Decisão da Mesa, os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, e vão ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 15855
10/04/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OF.SF/544/ 2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender requerimento do Senador Eduardo Suplicy, o qual solicita a tramitação conjunta do PLS nº 153, de 2007, com o PLS nº 03, de 2007.
À SCLSF, a pedido.
10/04/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
10/04/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
29/03/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 09/04/07.
28/03/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7393-7419
Texto inicial ( DOC | PDF )
28/03/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.