Projeto de Lei da Câmara n° 447, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 416/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 537 de 14/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estima a receita da União para o exercício financeiro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 537 de 14/12/1948
- Último estado:
- 14/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 447/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1948
- Descrição/Ementa
- Estima a receita da União para o exercício financeiro de 1949.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/04/1949 | Republicado no DCN Páginas 3347 | Leitura do Parecer 1528 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 19 ( Ministério da Guerra ) , opinando pela aprovação das 20 emendas do plenário e apresentando 3 outras. Relator: Vitorino Freire. |
01/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12838-12841 | Leitura do Parecer 1544-A de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 24 (Poder Judiciário). Relator: Mathias Olímpio. |
29/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12720 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1555 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 3 (Tribunal de Contas). Relator: Durval Cruz. |
29/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12720-12722 | Leitura do Parecer 1556 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 1. Relator: Ferreira de Sousa. |
29/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12716-12720 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1554 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 23 (Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio). Relator: Alfredo Nasser. |
29/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12715-12716 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1553 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 17 (Ministérioda Educação e Saúde). Relator: Durval Cruz. |
29/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12712-12715 | Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 3 (Tribunal de Contas). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final. |
29/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12712-12715 | Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 3 (Tribunal de Contas). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final. |
29/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12682-12712 | Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 1. Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final. |
29/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12656-12682 | Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 17 (Ministério da Fazenda). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final. |
29/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12652-12656 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1552 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 15 (Ministério da Aeronáutica). Relator: Apolônio Sales. |
29/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12643 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1550 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 2 (Congresso Nacional). Relator: Andrade Ramos. |
29/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12643-12652 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1551 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 16 ( Ministério da Agricultura). Relator: Vespasiano Martins. |
28/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 57-100 Suplemento (nº 225) | Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 23 (Viação e Obras Públicas). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final. |
28/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 56 Suplemento (nº 225) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1547 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 19 (Ministério da Justiça). Relator: Vitorino Freire. Votação das emendas. Anexo aprovado. Os anexos 14 e 19 voltam à Câmara dos Deputados. |
28/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 52-56 Suplemento (nº 225) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1546 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 14 (Ministério da Aeronáutica). Anexo aprovado. Relator: Salgado Filho. |
27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12463 | Leitura do Parecer 1533 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final referente ao anexo nº 7 (Comissão de Reparação de Guerra). Relator: Ismar de Góes. |
27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12446-12460 | Leitura do Parecer 1541 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 15 ( Ministério da Agricultura ), opinando pela aprovação das 31 emendas do plenário e apresentando 79 outras. Relator: Apolônio Sales. |
27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 5-9 Suplemento (nº 224) | Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 2 (Congresso Nacional). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final. |
27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 2-3 Suplemento (nº 224) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1545 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 21(Ministério da Marinha). Relator: Alfredo Neves. |
26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12385-12407 | Discussão única. Votação das emendas, referente ao Poder Judiciário. O anexo nº 24 vai à Comissão de Finanças para a redação final. |
26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12382 | Partes do Projeto de Lei 447 de 1948, referentes aos Ministérios da Guerra e da Marinha, voltam à Casa de origem com as emendas do Senado. |
26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12378-12381 | Leitura do Parecer 1530 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 21 ( Ministério da Marinha ) , opinando pela aprovação da emenda do plenário e apresentando 19 outras. Relator: Alfredo Neves. |
26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12377-12378 | Leitura do Parecer 1529 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas do Senado, referente ao anexo nº 18 ( Ministério da Fazenda ). Relator: Ismar de Góes. |
26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12374-12378 | Leitura do Parecer 1528 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 19 ( Ministério da Guerra ) , opinando pela aprovação das 20 emendas do plenário e apresentando 3 outras. Relator: Vitorino Freire. |
26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12373-12374 | Leitura do Parecer 1526 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas do Senado, referente ao anexo nº 20 ( Mininstério da Justiça e Negócios Interiores ). Relator: Santos Neves. |
26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 23-38 Suplemento (nº 223) | Discussão única. Votação das emendas referentes ao anexo nº 21. Parte do Projeto de Lei 447 de 1948 que trata sobre Orçamento do Ministério das Relações Exteriores é aprovado. À Comissão de Finanças para redação final. |
26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 5-29 Suplemento (nº 223) | Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 19 (Ministério da Justiça). Anexo 19 aprovado. |
26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 2-4 Suplemento (nº 223) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1532 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 4 ( Presidência da República ). Relator: Alvaro Adolfo. |
26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 1 Suplemento (nº 223) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1531 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 2 ( Congresso Nacional ), opinando pela aprovação das emendas do plenário e apresentando outras 3. Relator: Andrade Ramos. |
25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12381-12382 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1521 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas do Senado, referente ao anexo nº 22 ( Ministério das Relações Exteriores ). Relator: Rodolfo de Miranda. |
25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12294-12301 | Leitura do Parecer 1505 de 1948 da Comissão de Finanças, referente aos anexos 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, apresentando emendas. A Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas apresenta emenda. Relator: Alvaro Adolfo. |
25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 35-57 Suplemento (nº 222) | Discussão única. Votação das emendas referentes aos anexos nº 4 e nº 11 ( Presidência da República e Conselho Nacional do Petróleo ), respectivamente. Os anexos voltam à Comissão de Finanças, para a redação final. |
25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 35 Suplemento (nº 223) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1523 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 6 ( Estado Maior Geral ). Relator: Ismar de Góes. |
25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 35-57 Suplemento (nº 223) | Discussão única. Votação das emendas referente aos anexos 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. Anexos aprovados. À Comissão de Finanças para redação final. |
25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 3-35 Suplemento (nº 222) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1520 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 16 ( Ministério da Agricultura ), opinando pela aprovação das 156 emendas do plenário e apresentando 111 outras. Relator: Vespasiano Martins. |
24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12191 | Discussão única. A votação das emendas referente aos anexos 6, 7, 20 e 22 fica adiada. |
24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12191 | Discussão única. A votação das emendas referente aos anexos 22, 20, 7 e 6 fica adiada. |
24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12189-12191 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1503 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 18 ( Ministério da Guerra ), opinando pela aprovação das emendas do plenário e apresentando 11 outras. Relator: Ivo de Aquino. |
24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12178 | Leitura do Parecer 1498 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 7 ( Comissão de Reparação de Guerra ), opinando pela aprovação do projeto. Relator: Ismar de Góes. |
24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12178 | Leitura do Parecer 1499 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 6 ( Estado Maior Geral ), opinando pela aprovação do projeto com emenda. Relator: Ismar de Góes. |
24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12170-12174 | Leitura do Parecer 1481 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 20 ( Ministério Marinha ), opinando pela aprovação do projeto com 28 emendas. Relator: Santos Neves. |
24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12167-12170 | Leitura do Parecer 1480 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 22 ( Ministério do Trabalho ), opinando pela aprovação do projeto com 19 emendas. Relator: Rodolfo de Miranda. |
07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 13045 | Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 7 (Comissão de Reparação de Guerra). Anexo aprovado. |
05/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11195 | A Mesa recebe emendas nas próximas seis sessões. |
04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11111 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- Observações:
- Este PLC 447 de 1948 possui 4 caixas de anexos.
- 28/03/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 537 de 14/12/1948.
- 28/11/1948
- Ação:
- Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 3 (Tribunal de Contas). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 12712-12715
- 28/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 3 (Tribunal de Contas). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 12712-12715
- 28/11/1948
- Ação:
- Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 1. Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 12682-12712
- 28/11/1948
- Ação:
- Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 17 (Ministério da Fazenda). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 12656-12682
- 28/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1556 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 1. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 12720-12722
- 28/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1555 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 3 (Tribunal de Contas). Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 12720
- 28/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1554 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 23 (Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio). Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 12716-12720
- 28/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1553 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 17 (Ministérioda Educação e Saúde). Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 12715-12716
- 28/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1552 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 15 (Ministério da Aeronáutica). Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 12652-12656
- 28/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1551 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 16 ( Ministério da Agricultura). Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 12643-12652
- 28/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1550 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 2 (Congresso Nacional). Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 12643
- 27/11/1948
- Ação:
- Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 23 (Viação e Obras Públicas). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 57-100 Suplemento (nº 225)
- 27/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1549 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 3 ( Tribunal de Contas), apresentando emenda. Relator: Durval Cruz.
- 27/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1548 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 17(Ministério da Fazenda) e apresentando 26 emendas. Relator: Durval Cruz.
- 27/11/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1547 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 19 (Ministério da Justiça). Relator: Vitorino Freire. Votação das emendas. Anexo aprovado. Os anexos 14 e 19 voltam à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 56 Suplemento (nº 225)
- 27/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1546 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 14 (Ministério da Aeronáutica). Anexo aprovado. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 52-56 Suplemento (nº 225)
- 26/11/1948
- Ação:
- Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 2 (Congresso Nacional). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 5-9 Suplemento (nº 224)
- 26/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1545 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 21(Ministério da Marinha). Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2-3 Suplemento (nº 224)
- 26/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1544-A de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 24 (Poder Judiciário). Relator: Mathias Olímpio.
- Publicado no DCN Páginas 12838-12841
- 26/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1541 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 15 ( Ministério da Agricultura ), opinando pela aprovação das 31 emendas do plenário e apresentando 79 outras. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 12446-12460
- 26/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1533 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final referente ao anexo nº 7 (Comissão de Reparação de Guerra). Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 12463
- 25/11/1948
- Ação:
- Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 19 (Ministério da Justiça). Anexo 19 aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 5-29 Suplemento (nº 223)
- 25/11/1948
- Ação:
- Discussão única. Votação das emendas referentes ao anexo nº 21. Parte do Projeto de Lei 447 de 1948 que trata sobre Orçamento do Ministério das Relações Exteriores é aprovado. À Comissão de Finanças para redação final.
- Publicado no DCN Páginas 23-38 Suplemento (nº 223)
- 25/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1532 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 4 ( Presidência da República ). Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 2-4 Suplemento (nº 223)
- 25/11/1948
- Ação:
- Discussão única. Votação das emendas, referente ao Poder Judiciário. O anexo nº 24 vai à Comissão de Finanças para a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 12385-12407
- 25/11/1948
- Ação:
- Partes do Projeto de Lei 447 de 1948, referentes aos Ministérios da Guerra e da Marinha, voltam à Casa de origem com as emendas do Senado.
- Publicado no DCN Páginas 12382
- 25/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1531 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 2 ( Congresso Nacional ), opinando pela aprovação das emendas do plenário e apresentando outras 3. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 1 Suplemento (nº 223)
- 25/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1530 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 21 ( Ministério da Marinha ) , opinando pela aprovação da emenda do plenário e apresentando 19 outras. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 12378-12381
- 25/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1529 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas do Senado, referente ao anexo nº 18 ( Ministério da Fazenda ). Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 12377-12378
- 25/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1528 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 19 ( Ministério da Guerra ) , opinando pela aprovação das 20 emendas do plenário e apresentando 3 outras. Relator: Vitorino Freire.
- Republicado no DCN Páginas 3347
- Publicado no DCN Páginas 12374-12378
- 25/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1526 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas do Senado, referente ao anexo nº 20 ( Mininstério da Justiça e Negócios Interiores ). Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 12373-12374
- 24/11/1948
- Ação:
- Discussão única. Votação das emendas referente aos anexos 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. Anexos aprovados. À Comissão de Finanças para redação final.
- Publicado no DCN Páginas 35-57 Suplemento (nº 223)
- 24/11/1948
- Ação:
- Discussão única. A votação das emendas referente aos anexos 22, 20, 7 e 6 fica adiada.
- Publicado no DCN Páginas 12191
- 24/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1523 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 6 ( Estado Maior Geral ). Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 35 Suplemento (nº 223)
- 24/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1517 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 24 ( Ministério da Viação e Obras Públicas ), opinando pela aprovação de 3 emendas do plenário e oferecendo 20 outras. Relator: Mathias Olímpio.
- 24/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1505 de 1948 da Comissão de Finanças, referente aos anexos 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, apresentando emendas. A Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas apresenta emenda. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 12294-12301
- 24/11/1948
- Ação:
- Discussão única. Votação das emendas referentes aos anexos nº 4 e nº 11 ( Presidência da República e Conselho Nacional do Petróleo ), respectivamente. Os anexos voltam à Comissão de Finanças, para a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 35-57 Suplemento (nº 222)
- 24/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1521 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas do Senado, referente ao anexo nº 22 ( Ministério das Relações Exteriores ). Relator: Rodolfo de Miranda.
- Publicado no DCN Páginas 12381-12382
- 24/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1520 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 16 ( Ministério da Agricultura ), opinando pela aprovação das 156 emendas do plenário e apresentando 111 outras. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 3-35 Suplemento (nº 222)
- 23/11/1948
- Ação:
- Discussão única. A votação das emendas referente aos anexos 6, 7, 20 e 22 fica adiada.
- Publicado no DCN Páginas 12191
- 23/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1503 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 18 ( Ministério da Guerra ), opinando pela aprovação das emendas do plenário e apresentando 11 outras. Relator: Ivo de Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 12189-12191
- 23/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1499 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 6 ( Estado Maior Geral ), opinando pela aprovação do projeto com emenda. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 12178
- 23/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1498 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 7 ( Comissão de Reparação de Guerra ), opinando pela aprovação do projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 12178
- 23/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1481 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 20 ( Ministério Marinha ), opinando pela aprovação do projeto com 28 emendas. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 12170-12174
- 23/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1480 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 22 ( Ministério do Trabalho ), opinando pela aprovação do projeto com 19 emendas. Relator: Rodolfo de Miranda.
- Publicado no DCN Páginas 12167-12170
- 06/11/1948
- Ação:
- Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 7 (Comissão de Reparação de Guerra). Anexo aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13045
- 04/11/1948
- Ação:
- A Mesa recebe emendas nas próximas seis sessões.
- Publicado no DCN Páginas 11195
- 03/11/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 11111
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50