Projeto de Lei da Câmara n° 447, de 1948

Iniciativa
Comissão de Finanças e Tributação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 416/1948
Norma Gerada
Lei nº 537 de 14/12/1948
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estima a receita da União para o exercício financeiro de 1949.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 537 de 14/12/1948
Último estado:
14/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 447/1948
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/11/1948
Descrição/Ementa
Estima a receita da União para o exercício financeiro de 1949.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/1949 Republicado no DCN Páginas 3347
Leitura do Parecer 1528 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 19 ( Ministério da Guerra ) , opinando pela aprovação das 20 emendas do plenário e apresentando 3 outras. Relator: Vitorino Freire.
01/12/1948 Publicado no DCN Páginas 12838-12841
Leitura do Parecer 1544-A de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 24 (Poder Judiciário). Relator: Mathias Olímpio.
29/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12720
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1555 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 3 (Tribunal de Contas). Relator: Durval Cruz.
29/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12720-12722
Leitura do Parecer 1556 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 1. Relator: Ferreira de Sousa.
29/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12716-12720
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1554 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 23 (Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio). Relator: Alfredo Nasser.
29/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12715-12716
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1553 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 17 (Ministérioda Educação e Saúde). Relator: Durval Cruz.
29/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12712-12715
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 3 (Tribunal de Contas). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
29/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12712-12715
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 3 (Tribunal de Contas). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
29/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12682-12712
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 1. Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
29/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12656-12682
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 17 (Ministério da Fazenda). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
29/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12652-12656
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1552 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 15 (Ministério da Aeronáutica). Relator: Apolônio Sales.
29/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12643
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1550 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 2 (Congresso Nacional). Relator: Andrade Ramos.
29/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12643-12652
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1551 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 16 ( Ministério da Agricultura). Relator: Vespasiano Martins.
28/11/1948 Publicado no DCN Páginas 57-100 Suplemento (nº 225)
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 23 (Viação e Obras Públicas). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
28/11/1948 Publicado no DCN Páginas 56 Suplemento (nº 225)
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1547 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 19 (Ministério da Justiça). Relator: Vitorino Freire. Votação das emendas. Anexo aprovado. Os anexos 14 e 19 voltam à Câmara dos Deputados.
28/11/1948 Publicado no DCN Páginas 52-56 Suplemento (nº 225)
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1546 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 14 (Ministério da Aeronáutica). Anexo aprovado. Relator: Salgado Filho.
27/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12463
Leitura do Parecer 1533 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final referente ao anexo nº 7 (Comissão de Reparação de Guerra). Relator: Ismar de Góes.
27/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12446-12460
Leitura do Parecer 1541 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 15 ( Ministério da Agricultura ), opinando pela aprovação das 31 emendas do plenário e apresentando 79 outras. Relator: Apolônio Sales.
27/11/1948 Publicado no DCN Páginas 5-9 Suplemento (nº 224)
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 2 (Congresso Nacional). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
27/11/1948 Publicado no DCN Páginas 2-3 Suplemento (nº 224)
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1545 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 21(Ministério da Marinha). Relator: Alfredo Neves.
26/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12385-12407
Discussão única. Votação das emendas, referente ao Poder Judiciário. O anexo nº 24 vai à Comissão de Finanças para a redação final.
26/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12382
Partes do Projeto de Lei 447 de 1948, referentes aos Ministérios da Guerra e da Marinha, voltam à Casa de origem com as emendas do Senado.
26/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12378-12381
Leitura do Parecer 1530 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 21 ( Ministério da Marinha ) , opinando pela aprovação da emenda do plenário e apresentando 19 outras. Relator: Alfredo Neves.
26/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12377-12378
Leitura do Parecer 1529 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas do Senado, referente ao anexo nº 18 ( Ministério da Fazenda ). Relator: Ismar de Góes.
26/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12374-12378
Leitura do Parecer 1528 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 19 ( Ministério da Guerra ) , opinando pela aprovação das 20 emendas do plenário e apresentando 3 outras. Relator: Vitorino Freire.
26/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12373-12374
Leitura do Parecer 1526 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas do Senado, referente ao anexo nº 20 ( Mininstério da Justiça e Negócios Interiores ). Relator: Santos Neves.
26/11/1948 Publicado no DCN Páginas 23-38 Suplemento (nº 223)
Discussão única. Votação das emendas referentes ao anexo nº 21. Parte do Projeto de Lei 447 de 1948 que trata sobre Orçamento do Ministério das Relações Exteriores é aprovado. À Comissão de Finanças para redação final.
26/11/1948 Publicado no DCN Páginas 5-29 Suplemento (nº 223)
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 19 (Ministério da Justiça). Anexo 19 aprovado.
26/11/1948 Publicado no DCN Páginas 2-4 Suplemento (nº 223)
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1532 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 4 ( Presidência da República ). Relator: Alvaro Adolfo.
26/11/1948 Publicado no DCN Páginas 1 Suplemento (nº 223)
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1531 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 2 ( Congresso Nacional ), opinando pela aprovação das emendas do plenário e apresentando outras 3. Relator: Andrade Ramos.
25/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12381-12382
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1521 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas do Senado, referente ao anexo nº 22 ( Ministério das Relações Exteriores ). Relator: Rodolfo de Miranda.
25/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12294-12301
Leitura do Parecer 1505 de 1948 da Comissão de Finanças, referente aos anexos 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, apresentando emendas. A Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas apresenta emenda. Relator: Alvaro Adolfo.
25/11/1948 Publicado no DCN Páginas 35-57 Suplemento (nº 222)
Discussão única. Votação das emendas referentes aos anexos nº 4 e nº 11 ( Presidência da República e Conselho Nacional do Petróleo ), respectivamente. Os anexos voltam à Comissão de Finanças, para a redação final.
25/11/1948 Publicado no DCN Páginas 35 Suplemento (nº 223)
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1523 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 6 ( Estado Maior Geral ). Relator: Ismar de Góes.
25/11/1948 Publicado no DCN Páginas 35-57 Suplemento (nº 223)
Discussão única. Votação das emendas referente aos anexos 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. Anexos aprovados. À Comissão de Finanças para redação final.
25/11/1948 Publicado no DCN Páginas 3-35 Suplemento (nº 222)
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1520 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 16 ( Ministério da Agricultura ), opinando pela aprovação das 156 emendas do plenário e apresentando 111 outras. Relator: Vespasiano Martins.
24/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12191
Discussão única. A votação das emendas referente aos anexos 6, 7, 20 e 22 fica adiada.
24/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12191
Discussão única. A votação das emendas referente aos anexos 22, 20, 7 e 6 fica adiada.
24/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12189-12191
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1503 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 18 ( Ministério da Guerra ), opinando pela aprovação das emendas do plenário e apresentando 11 outras. Relator: Ivo de Aquino.
24/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12178
Leitura do Parecer 1498 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 7 ( Comissão de Reparação de Guerra ), opinando pela aprovação do projeto. Relator: Ismar de Góes.
24/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12178
Leitura do Parecer 1499 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 6 ( Estado Maior Geral ), opinando pela aprovação do projeto com emenda. Relator: Ismar de Góes.
24/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12170-12174
Leitura do Parecer 1481 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 20 ( Ministério Marinha ), opinando pela aprovação do projeto com 28 emendas. Relator: Santos Neves.
24/11/1948 Publicado no DCN Páginas 12167-12170
Leitura do Parecer 1480 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 22 ( Ministério do Trabalho ), opinando pela aprovação do projeto com 19 emendas. Relator: Rodolfo de Miranda.
07/11/1948 Publicado no DCN Páginas 13045
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 7 (Comissão de Reparação de Guerra). Anexo aprovado.
05/11/1948 Publicado no DCN Páginas 11195
A Mesa recebe emendas nas próximas seis sessões.
04/11/1948 Publicado no DCN Páginas 11111
Leitura.
Tramitação encerrada
Indexação:
PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Observações:
Este PLC 447 de 1948 possui 4 caixas de anexos.
28/03/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
14/12/1948
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto de Lei promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 537 de 14/12/1948.
28/11/1948
Ação:
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 3 (Tribunal de Contas). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
Publicado no DCN Páginas 12712-12715
28/11/1948
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 3 (Tribunal de Contas). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
Publicado no DCN Páginas 12712-12715
28/11/1948
Ação:
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 1. Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
Publicado no DCN Páginas 12682-12712
28/11/1948
Ação:
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 17 (Ministério da Fazenda). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
Publicado no DCN Páginas 12656-12682
28/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1556 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 1. Relator: Ferreira de Sousa.
Publicado no DCN Páginas 12720-12722
28/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1555 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 3 (Tribunal de Contas). Relator: Durval Cruz.
Publicado no DCN Páginas 12720
28/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1554 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 23 (Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio). Relator: Alfredo Nasser.
Publicado no DCN Páginas 12716-12720
28/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1553 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 17 (Ministérioda Educação e Saúde). Relator: Durval Cruz.
Publicado no DCN Páginas 12715-12716
28/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1552 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 15 (Ministério da Aeronáutica). Relator: Apolônio Sales.
Publicado no DCN Páginas 12652-12656
28/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1551 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 16 ( Ministério da Agricultura). Relator: Vespasiano Martins.
Publicado no DCN Páginas 12643-12652
28/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1550 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 2 (Congresso Nacional). Relator: Andrade Ramos.
Publicado no DCN Páginas 12643
27/11/1948
Ação:
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 23 (Viação e Obras Públicas). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
Publicado no DCN Páginas 57-100 Suplemento (nº 225)
27/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1549 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 3 ( Tribunal de Contas), apresentando emenda. Relator: Durval Cruz.
27/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1548 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 17(Ministério da Fazenda) e apresentando 26 emendas. Relator: Durval Cruz.
27/11/1948
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1547 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 19 (Ministério da Justiça). Relator: Vitorino Freire. Votação das emendas. Anexo aprovado. Os anexos 14 e 19 voltam à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 56 Suplemento (nº 225)
27/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1546 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 14 (Ministério da Aeronáutica). Anexo aprovado. Relator: Salgado Filho.
Publicado no DCN Páginas 52-56 Suplemento (nº 225)
26/11/1948
Ação:
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 2 (Congresso Nacional). Anexo aprovado. À Comissão de Finanças para a redação final.
Publicado no DCN Páginas 5-9 Suplemento (nº 224)
26/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1545 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 21(Ministério da Marinha). Relator: Alfredo Neves.
Publicado no DCN Páginas 2-3 Suplemento (nº 224)
26/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1544-A de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 24 (Poder Judiciário). Relator: Mathias Olímpio.
Publicado no DCN Páginas 12838-12841
26/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1541 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 15 ( Ministério da Agricultura ), opinando pela aprovação das 31 emendas do plenário e apresentando 79 outras. Relator: Apolônio Sales.
Publicado no DCN Páginas 12446-12460
26/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1533 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final referente ao anexo nº 7 (Comissão de Reparação de Guerra). Relator: Ismar de Góes.
Publicado no DCN Páginas 12463
25/11/1948
Ação:
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 19 (Ministério da Justiça). Anexo 19 aprovado.
Publicado no DCN Páginas 5-29 Suplemento (nº 223)
25/11/1948
Ação:
Discussão única. Votação das emendas referentes ao anexo nº 21. Parte do Projeto de Lei 447 de 1948 que trata sobre Orçamento do Ministério das Relações Exteriores é aprovado. À Comissão de Finanças para redação final.
Publicado no DCN Páginas 23-38 Suplemento (nº 223)
25/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1532 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 4 ( Presidência da República ). Relator: Alvaro Adolfo.
Publicado no DCN Páginas 2-4 Suplemento (nº 223)
25/11/1948
Ação:
Discussão única. Votação das emendas, referente ao Poder Judiciário. O anexo nº 24 vai à Comissão de Finanças para a redação final.
Publicado no DCN Páginas 12385-12407
25/11/1948
Ação:
Partes do Projeto de Lei 447 de 1948, referentes aos Ministérios da Guerra e da Marinha, voltam à Casa de origem com as emendas do Senado.
Publicado no DCN Páginas 12382
25/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1531 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 2 ( Congresso Nacional ), opinando pela aprovação das emendas do plenário e apresentando outras 3. Relator: Andrade Ramos.
Publicado no DCN Páginas 1 Suplemento (nº 223)
25/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1530 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 21 ( Ministério da Marinha ) , opinando pela aprovação da emenda do plenário e apresentando 19 outras. Relator: Alfredo Neves.
Publicado no DCN Páginas 12378-12381
25/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1529 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas do Senado, referente ao anexo nº 18 ( Ministério da Fazenda ). Relator: Ismar de Góes.
Publicado no DCN Páginas 12377-12378
25/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1528 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 19 ( Ministério da Guerra ) , opinando pela aprovação das 20 emendas do plenário e apresentando 3 outras. Relator: Vitorino Freire.
Republicado no DCN Páginas 3347
Publicado no DCN Páginas 12374-12378
25/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1526 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas do Senado, referente ao anexo nº 20 ( Mininstério da Justiça e Negócios Interiores ). Relator: Santos Neves.
Publicado no DCN Páginas 12373-12374
24/11/1948
Ação:
Discussão única. Votação das emendas referente aos anexos 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. Anexos aprovados. À Comissão de Finanças para redação final.
Publicado no DCN Páginas 35-57 Suplemento (nº 223)
24/11/1948
Ação:
Discussão única. A votação das emendas referente aos anexos 22, 20, 7 e 6 fica adiada.
Publicado no DCN Páginas 12191
24/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1523 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas, referente ao anexo nº 6 ( Estado Maior Geral ). Relator: Ismar de Góes.
Publicado no DCN Páginas 35 Suplemento (nº 223)
24/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1517 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 24 ( Ministério da Viação e Obras Públicas ), opinando pela aprovação de 3 emendas do plenário e oferecendo 20 outras. Relator: Mathias Olímpio.
24/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1505 de 1948 da Comissão de Finanças, referente aos anexos 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, apresentando emendas. A Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas apresenta emenda. Relator: Alvaro Adolfo.
Publicado no DCN Páginas 12294-12301
24/11/1948
Ação:
Discussão única. Votação das emendas referentes aos anexos nº 4 e nº 11 ( Presidência da República e Conselho Nacional do Petróleo ), respectivamente. Os anexos voltam à Comissão de Finanças, para a redação final.
Publicado no DCN Páginas 35-57 Suplemento (nº 222)
24/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1521 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas do Senado, referente ao anexo nº 22 ( Ministério das Relações Exteriores ). Relator: Rodolfo de Miranda.
Publicado no DCN Páginas 12381-12382
24/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1520 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 16 ( Ministério da Agricultura ), opinando pela aprovação das 156 emendas do plenário e apresentando 111 outras. Relator: Vespasiano Martins.
Publicado no DCN Páginas 3-35 Suplemento (nº 222)
23/11/1948
Ação:
Discussão única. A votação das emendas referente aos anexos 6, 7, 20 e 22 fica adiada.
Publicado no DCN Páginas 12191
23/11/1948
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1503 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 18 ( Ministério da Guerra ), opinando pela aprovação das emendas do plenário e apresentando 11 outras. Relator: Ivo de Aquino.
Publicado no DCN Páginas 12189-12191
23/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1499 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 6 ( Estado Maior Geral ), opinando pela aprovação do projeto com emenda. Relator: Ismar de Góes.
Publicado no DCN Páginas 12178
23/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1498 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 7 ( Comissão de Reparação de Guerra ), opinando pela aprovação do projeto. Relator: Ismar de Góes.
Publicado no DCN Páginas 12178
23/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1481 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 20 ( Ministério Marinha ), opinando pela aprovação do projeto com 28 emendas. Relator: Santos Neves.
Publicado no DCN Páginas 12170-12174
23/11/1948
Ação:
Leitura do Parecer 1480 de 1948 da Comissão de Finanças, referente ao anexo nº 22 ( Ministério do Trabalho ), opinando pela aprovação do projeto com 19 emendas. Relator: Rodolfo de Miranda.
Publicado no DCN Páginas 12167-12170
06/11/1948
Ação:
Discussão única. Votação das emendas referente ao anexo nº 7 (Comissão de Reparação de Guerra). Anexo aprovado.
Publicado no DCN Páginas 13045
04/11/1948
Ação:
A Mesa recebe emendas nas próximas seis sessões.
Publicado no DCN Páginas 11195
03/11/1948
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 11111
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50