Requerimento n° 296, de 2007
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a renúncia fiscal decorrente do proposto no Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/11/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 296/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 09/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a renúncia fiscal decorrente do proposto no Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2004.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/04/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/04/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44996 | 15:25 Anunciado o recebimento do Aviso nº 434, de 2007, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e também juntadas ao Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2004, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação. O presente requerimento vai ao Arquivo. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36492 | Leitura do Parecer nº 900, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36475-36476 | Leitura do Parecer nº 900, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONSULTA, MESA, ENCAMINHAMENTO, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PEDIDO, INFORMAÇÕES, ESTIMATIVA, RENÚNCIA FISCAL, FINALIDADE, INSTRUÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, VOTAÇÃO, PROJETO, INICIATIVA, SENADO.
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 12/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:25
Anunciado o recebimento do Aviso nº 434, de 2007, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e também juntadas ao Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2004, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
O presente requerimento vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 44996
- 07/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia do Ofício SF nº 1854, de 07.12.2007, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenario, para conhecimento.
- 23/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 16, o original do Aviso nº 434, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Juntada cópia do referido Aviso ao Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2004.
- 22/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgao, nesta data.
- 22/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 24/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Oficio nº 1558, de 23/10/07, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações ( fls. 13).
- 23/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 14:18 horas.
- 19/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 900, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 36492
- Publicado no DSF Páginas 36475-36476
- 16/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 24/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de Relatório favorável.
Cópia do presente Requerimento foi anexada ao PLS 280, de 2004.
- 02/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
- 10/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
Anexado cópia deste Requerimento ao PLS 280, de 2004.
- 09/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM. - RQS 296/2007
- Legislação citada
- 09/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 16:48