Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 81, de 1948
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 148 da Câmara dos Vereadores, que torna obrigatório o emprego de ascensorista nos elevadores que sirvam a edifícios comerciais de mais de quatro andares, somente nas horas de expediente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/12/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 81/1948
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 23/11/1948
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 148 da Câmara dos Vereadores, que torna obrigatório o emprego de ascensorista nos elevadores que sirvam a edifícios comerciais de mais de quatro andares, somente nas horas de expediente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13150 | Sessão extraordinária. Discussão única. Veto aprovado. |
| 03/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12908 | Leitura do Parecer 1580 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12167 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 8354/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, OBRIGATORIEDADE, ASCENSORISTA, IMOVEL COMERCIAL.
- 10/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Veto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13150
- 02/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1580 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 12908
- 23/11/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 12167
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:44