Requerimento n° 302, de 2007
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o Balanço anual de 2003 até a presente data das empresas Braspetro Oil Services Company, Fronape Internacional Company - FIC, Petrobras International Braspetro BV - PIB BV, Petrobras Internacional Finance Company - PIFCO, Petrobras Netherlands BV - PNBV, Petrobras Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG, e Transportador do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/07/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 302/2007
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 10/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o Balanço anual de 2003 até a presente data das empresas Braspetro Oil Services Company, Fronape Internacional Company - FIC, Petrobras International Braspetro BV - PIB BV, Petrobras Internacional Finance Company - PIFCO, Petrobras Netherlands BV - PNBV, Petrobras Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG, e Transportador do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25204 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 114, de 2007, de 29 de junho último, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente Foi juntada cópia do Aviso nº 114, de 2007, do Ministro de Minas e Energia, ao processado da Medida Provisória nº 338, de 2006. O Requerimentos nº 302, de 2007, permanecerá na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 29/06/2007 | Retificado no DSF Páginas 21626-21627 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 421-A, de 2007, da Mesa (Relator: Senador César Borges), favorável. À Secretaria de Expediente. |
| 11/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9238-9239 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), FORNECIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESAS, BALANÇO ANUAL, PERÍODO DETERMINADO, EXERCÍCIO, ANO, 2003.
- 02/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 01/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Tasso Jereissati em 30.11.2010, o processo principal e uma caixa com as informações prestadas sobre o Requerimento.
À Secretaria de Arquivo.
- 19/07/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Processado emprestado ao Gabinete do Senador Tasso Jereissati, juntamente com uma caixa, em volume lacrado, com as informações encaminhadas pelo Ministro de Estada das Minas e Energia, devendo ser devolvidos após consulta.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 114, de 2007, de 29 de junho último, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente
Foi juntada cópia do Aviso nº 114, de 2007, do Ministro de Minas e Energia, ao processado da Medida Provisória nº 338, de 2006.
O Requerimentos nº 302, de 2007, permanecerá na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 25204
- 17/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 16, cópia do Ofício SF nº 1.006, de 16.07.2007, do Senador Papaléo Paes, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/07/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado, às fls. 12 a 15, o original do Aviso nº 114, de 29.06.2007, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento. Acompanha volume lacrado.
- 02/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 29/06/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 737 de 29/05/07, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 11).
- 29/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:12 hs.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente.
Leitura do Parecer nº 421-A, de 2007, da Mesa (Relator: Senador César Borges), favorável.
À Secretaria de Expediente. - Retificado no DSF Páginas 21626-21627
- 30/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 15/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável.
- 02/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
- 10/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 10/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 9238-9239
- RQS 302/2007
- 10/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 16:50