Requerimento n° 303, de 2007
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre dotações orçamentárias e os créditos extraordinários destinados às empresas Braspetro Oil Services Company; Fronape Internacional Company - FIC; Petrobras International Braspetro BV - PIB BV; Petrobras Internacional Finance Company - PIFCO; Petrobras Netherlands BV - PNBV; Petrobras Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG; e Transportador do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/05/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 303/2007
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 10/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre dotações orçamentárias e os créditos extraordinários destinados às empresas Braspetro Oil Services Company; Fronape Internacional Company - FIC; Petrobras International Braspetro BV - PIB BV; Petrobras Internacional Finance Company - PIFCO; Petrobras Netherlands BV - PNBV; Petrobras Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG; e Transportador do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13619 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 59, de 2007, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Foi juntada cópia do aviso recebido ao processado da Medida Provisória nº 338, de 2006. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 13/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9669-9671 | Leitura, na sessão do dia 12/04/2007, do Parecer nº 247-A, de 2007, da Mesa, pela aprovação com rdação sugerida para o item 1.3, Relator: Senador César Borges. Recebido neste órgão às 13:40 hs. |
| 11/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9239 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, EMPRESAS ESTATAIS.
- 29/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao ARQUIVO.
- 14/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 08/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 59, de 2007, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Foi juntada cópia do aviso recebido ao processado da Medida Provisória nº 338, de 2006.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13619
- 08/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 40, cópia do Ofício SF nº 669, de 08.05.2007, do Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 39, o original do Aviso nº 59, de 02.05.2007, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 25/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 16/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 590 de 13/04/07, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 13).
- 16/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Leitura, na sessão do dia 12/04/2007, do Parecer nº 247-A, de 2007, da Mesa, pela aprovação com rdação sugerida para o item 1.3, Relator: Senador César Borges.
Recebido neste órgão às 13:40 hs. - Publicado no DSF Páginas 9669-9671
- 11/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado em reunião da Mesa realizada nesta data.
À Secretaria de Expediente.
- 10/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de Relatório favorável, com alteração em sua redação.
- 10/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador César Borges para relatar.
- 10/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 10/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 9239
- RQS 303/2007
- 10/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 16:51